A sétima edição do programa Converse com o Secretário-Geral ocorreu no dia 29 de agosto, na sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília. O encontro foi mediado pela procuradora-chefe Raquel Branquinho e atraiu membros e servidores da unidade.
Lauro Cardoso dedicou a abertura para informar a proposição, naquela sexta-feira, dos Projetos de Lei 7.919, que reestrutura as carreiras dos servidores e sugere a recomposição salarial, e 7.918, voltado ao reajuste do subsídio dos membros. O secretário-geral esclareceu os principais aspectos dos textos e as mudanças que diferenciam o PL 7.919 da Lei 11.415/06.
“Optamos pelo parcelamento da recomposição relativa ao vencimento básico em três anos como forma de evitarmos risco na imagem institucional, devido ao impacto orçamentário em um período de retração fiscal e econômica. O procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal têm se dedicado à aprovação dos projetos e à liberação de créditos orçamentários que possam sustentá-los”, frisou o SG.
Cardoso também respondeu questionamentos sobre temas de interesse comum dos participantes, como: Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015, já encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional; serviço médico da unidade, atualmente com o quadro de profissionais incompleto; próximos ingressos de servidores, e critérios para pagamento da Gratificação de Segurança (GAS) e dos quintos.
No encerramento do programa, o secretário-geral ressaltou o empenho do Ministério Público para otimizar o trabalho por meio de investimentos em tecnologia e gestão estratégica. “O novo ordenamento do MPF, amparado na transparência das ações e qualidade dos gastos, busca resultados úteis para a população e mudança da realidade social”, concluiu.
Nova Proposta de Reajuste Salarial
Servidor observou que, nos últimos anos, a Administração encaminhou outros Projetos de Lei que não alcançaram os resultados esperados. Isso gerou descrença e desânimo na categoria quanto à efetividade das proposições. Pediu que o SG comentasse o comprometimento do procurador-geral e do presidente do Supremo Tribunal Federal com essa nova iniciativa
Resumo dos comentários do Secretário-Geral: Lauro Cardoso disse que os dirigentes institucionais estão bastante envolvidos na solução do reajuste salarial e acrescentou que o momento convergente e concertado do Ministério Público favorece o alcance de reivindicações. Esclareceu, no entanto, que o aumento depende de autorização legislativa, sendo um movimento político que também exige força das entidades sindicais no processo de articulação com parlamentares e lideranças políticas.
O secretário-geral ainda informou que, em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho e Emprego, foi acentuado que não houve acordo quanto ao último reajuste de 15%. "Tivemos apenas uma liberalidade do Poder Executivo com relação ao nosso orçamento. Não houve reunião técnica e nossos sindicatos, diferentemente dos representantes do Executivo, não foram ouvidos", recordou o SG.
Segundo Cardoso, o atual projeto contempla tabelas de valores similares às do Judiciário e, no caso de aprovação, permitirá um aumento dentro do limite com despesa de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinalou que o parcelamento semestral, em três anos, foi adotado em razão de ser mais factível do ponto de vista orçamentário e diante do atual cenário econômico e fiscal. Ele ainda traduziu em números o impacto financeiro da iniciativa: "'Para o MPU corresponderá a cerca de 1,6 bilhão, e para o Judiciário terá uma repercussão aproximada de 10 bilhões".
O secretário-geral enumerou aperfeiçoamentos na estrutura das carreiras, como a extinção do cargo de auxiliar e a extensão da Gratificação de Projeto aos técnicos e ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança. Em relação à movimentação, a proposta fixa que o servidor em provimento inicial na carreira e aquele já removido mediante concurso interno ou permuta deverão permanecer na unidade de lotação pelo prazo mínimo de um ano. Outro avanço relaciona-se com os percentuais para adicional de qualificação por ações de treinamento: passam de 1% para 2,5% para cada conjunto de 120 horas, não podendo ultrapassar o total de 5%.
Em tempo: no dia 5 de setembro, o procurador-geral Rodrigo Janot impetrou mandado de segurança (33186) contra ato da presidente da República, pelos cortes efetuados nas propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário da União, incluído o Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Para Janot, houve lesão à competência constitucional do Legislativo de definir o orçamento e violação à independência e à autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do MP. Diante disso, a mensagem presidencial (251/2014) deve ser declarada nula, determinando-se prazo para envio de novas propostas conforme encaminhadas pelas instituições.
TEXTO COMPLETO: MPF/INTRANET
Nenhum comentário:
Postar um comentário