Depois de o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a concessão de
auxílio-moradia para todos os juízes, o Conselho Nacional do
Ministério Público aprovou nesta terça-feira (7) o pagamento do
benefício a todos os procuradores. Conforme resolução, aprovada
por unanimidade, o valor deve ser igual ao fixado para o Poder
Judiciário.
Mais cedo nesta terça,
o CNJ aprovou auxílio para todos os juízes e fixou o valor hoje
garantido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como
parâmetro, de R$ 4.377,73. Como o MP decidiu que o benefício não
poderá ser inferior ao dos magistrados, os procuradores e promotores
também deverão receber R$ 4,377 mil por mês.
Atualmente, há 12.262
integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se
for considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da concessão de
auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês.
A decisão para procuradores, assim como a que beneficiou
magistrados, vale a partir da primeira decisão do Supremo em favor
da concessão do auxílio, no dia 15 de setembro.
Ao votar a favor da
concessão do auxílio, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, afirmou que a decisão do CNMP traz “simetria” entre o
Poder Judiciário e o Ministério Público.
“Essa decisão firma
um fato histórico, que é o reconhecimento da mão-dupla, da
simetria constitucional assegurada entre o Poder Judiciário e o
Ministério Público brasileiro. Essa questão foi ressaltada na
decisão proferida pelo ministro Luiz Fux e reafirmada pela proposta
hoje aprovada apelo CNJ”, disse.
Assim como na decisão
do CNJ no caso dos juízes, a resolução do conselho do Ministério
Público garante o auxílio a todos os procuradores e promotores, até
para os que possuem residência própria e aos que atuam em suas
cidades de origem. Só não receberá o benefício quem tiver imóvel
funcional à disposição.
Todos os integrantes do
Ministério Público da União, do Ministério Público dos estados e
do Distrito Federal terão direito ao auxílio. De acordo com o
CNMP, 12 estados já pagavam valores mensais a promotores. Entre os
membros do Ministério Público Federal, 23% já recebiam o
benefício. O conselho não tem previsão dos custos da resolução.
Orçamento
A concessão do
auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário e do
Ministério Público A decisão ocorre em meio a uma demanda por
orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em
sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios
salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Apesar de os poderes
terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a
previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o
ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária
que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do
Judiciário.
No dia 5 de setembro, a
Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de
segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no
Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos
próprios ministros da Suprema Corte e pelo Ministério Público. O
pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve
decisão.
OBS: A história se
repete "Pouca farinha, meu pirão primeiro" onde está os
sindicatos e o governo que não vêem isto.
