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2010/05/15

Notícias dos Inativos

Reunião no Mosap define estratégias para aprovação da PEC 555
A ASMPF participou, na manhã desta terça-feira, 03/08, de mais uma reunião no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto MOSAP. O encontro contou com a participação de diversas entidades representativas de Servidores Públicos Federais. Na pauta, a discussão de estratégias para a aprovação das PEC's 555/2006 (Extinção da contribuição de Inativos), de autoria do ex-deputado Carlos Mota, e 270/2008 (Aposentaria por Invalidez), entre outros assuntos.
Segundo o presidente do MOSAP, Edison Haubert, o próximo passo para aprovação das PEC’s será garantir que a matéria entre em pauta na Câmara dos Deputados antes das eleições. Ainda segundo ele, a intenção é fazer com que todas as entidades conversem com deputados em todos os estados.
Já para o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, “trabalharemos na Câmara, junto com as demais entidades que integram o Mosap, não apenas pela aprovação do substitutivo apresentado pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, mas também em defesa da bandeira principal que é a extinção total e imediata da cobrança”, disse.


Comissão especial aprova parecer contra a contribuição dos servidores inativos para previdência
PARECER APROVADO
Primeiro secretário do SINASEMPU acompanha votação do relatório da PEC 555/06
Foi apreciado nesta quarta-feira (14) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 555/06 - PEC 555- sobre a extinção da cobrança previdência dos servidores inativos. Entidades sindicais representantes de vários servidores públicos, dentre elas o SINASEMPU, estiveram presentes no Plenário 11 da Câmara dos Deputados para pressionar a votação do relatório nos últimos dias antes do recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho. A PEC 555/06 de autoria do deputado Carlos Mota propõe revogar artigos da Emenda Constitucional n° 41 de 2003.
Os deputados rejeitaram o relatório do deputado Luis Alberto (PT/BA) que sugeriu a redução, a partir dos 61 anos, de 10% na contribuição a cada ano do servidor inativo, até o aposentado completar 70 anos e ficar isento da cobrança.  
Presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (no centro), elegeu novo relator para PEC 
O parecer do relator foi vetado. O presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) elegeu imediatamente novo relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e deu prosseguimento as atividades, fazendo cumprir o regimento interno da Câmara que diz ser possível a votação no mesmo dia de outro parecer às PECs.  
A nova redação de Faria de Sá à PEC 555/06 pode modificar o inciso 21 do artigo 40° da Constituição Federal. O parlamentar acatou algumas sugestões do relatório anterior, feito pelo deputado Luiz Alberto (PT/BA), mas alterou a quantidade de anos e o cálculo para o término da contribuição. Ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. A sugestão do relator foi reduzir 20% a cada ano a cobrança feita a partir dos 61 anos, diminuindo para cinco anos, e não mais dez anos, após aposentadoria. Deixa de contribuir para a previdência o servidor que completa 65 anos.  
O parecer do relator substituto foi aprovado com nove votos favoráveis contra um do deputado José Genoíno (PT/SP). A PEC 555/06 deve ainda ser apreciada no Plenário e será votada em dois turnos.
Várias entidades compareceram ao plenário da Câmara, entre elas, SINASEMPU e ASMPF



Um pedido de vistas conjunto, feito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Nilson Mourão (PT/AC), adiou a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Membros de entidades sindicais, entre elas o SINASEMPU, e associações de aposentados de todo o país protestaram pelo adiamento da votação do parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Pedido de vistas adiou a votação do relatório na sessão da Comissão Especial que analisa a PEC 555
“Quanto mais demora, mais os inativos são onerados”, disse Edilene Vasconcelos, presidente do SINASEMPU, presente durante a sessão da Comissão Especial, na tarde desta quarta-feira, dia 7 de julho. A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relator propôs o fim gradual da contribuição.
Pres. do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos (á direita), entre lideranças que protestaram contra o adiamento.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total", explicou o deputado Luiz Alberto durante a última audiência pública da comissão, realizada em 16 de junho
Parece prevê redução gradual da contribuição
O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à PPEC 555/06 prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o relatório, apresentado neste dia 7 de julo, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade.
A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor.
Por acordo dos integrantes da comissão, a discussão do relatório foi encerrada logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após o pedido de vistas.
Manobra
Tanto a base quanto a oposição viram no pedido uma manobra do governo para adiar a votação, que era prevista para esta quarta-feira. Mourão foi indicado hoje pelo PT para participar da comissão especial.
Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, alguns deputados sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso.
O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir.





Parecer sobre PEC de servidores inativos pode ser votado na quarta-feira


O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentará seu parecer na quarta-feira (7). A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota. A intenção da comissão é votar o relatório no mesmo dia.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total", explicou o deputado durante a última audiência pública da comissão, no último dia 16.
IntegraPEC555

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