CARTA ABERTA A TODOS QUE FAZEM A PR/CE

Estamos lançando este Blog pra mostrar como é possível fazer com que haja uma confraternização contínua entre aqueles que fazem e fizeram esta gloriosa instituição.
Baseado neste histórico de fotos de eventos que agora estamos expondo (botão eventos ao lado), entraremos num novo tempo, iniciando uma luta para fazermos uma Sede Social, que servirá de suporte para esta união, harmonia, passando a abranger todos os servidores da PR/CE. Daí este apelo, pois precisamos da colaboração de todos: O sonho é grande e a meta é possível.
Esperamos que os colegas considerem nosso apelo e entrem também nessa luta e pensem assim: "Eu sou parceiro da ASMPF neste empreendimento".
DIRETORIA DA ASMPF/CE

Esboço da futura Sede Social

CRONOGRAMA DE EVENTOS PARA 2010

Realizamos, no último dia 16 de maio, no Clube da Policia Federal, a reunião anual da ASMPF/CE, onde discutimos temas de interesse dos associados, houve a entrega de presentes dos aniversariantes do primeiro semestre e brindes das mães, bem como a apresentação da proposta de um movimento para viabilização da construção de nossa sede social e a aprovação do cronograma para 2010.
Ficou decidido que a confraternização natalina será no Marina Park, e que o IV Arraiá Junino da ASMPF será realizado o em um clube com algumas sugestões: Diários, Kukukaia, Delicias do Sertão. O dia do servidor será comemorado juntamente com os aniversariantes do segundo semestre, em outubro, quando faremos um passeio em local a ser definido.
CRONOGRAMA DE EVENTOS
Junho - IV Arraiá ASMPF/CE;
Outubro - Passeio do Servidor;
Dezembro - Confraternização no Marina Park.

Notícias dos Inativos

Reunião no Mosap define estratégias para aprovação da PEC 555

A ASMPF participou, na manhã desta terça-feira, 03/08, de mais uma reunião no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto MOSAP. O encontro contou com a participação de diversas entidades representativas de Servidores Públicos Federais. Na pauta, a discussão de estratégias para a aprovação das PEC's 555/2006 (Extinção da contribuição de Inativos), de autoria do ex-deputado Carlos Mota, e 270/2008 (Aposentaria por Invalidez), entre outros assuntos. Segundo o presidente do MOSAP, Edison Haubert, o próximo passo para aprovação das PEC’s será garantir que a matéria entre em pauta na Câmara dos Deputados antes das eleições. Ainda segundo ele, a intenção é fazer com que todas as entidades conversem com deputados em todos os estados. Já para o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, “trabalharemos na Câmara, junto com as demais entidades que integram o Mosap, não apenas pela aprovação do substitutivo apresentado pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, mas também em defesa da bandeira principal que é a extinção total e imediata da cobrança”, disse.

Comissão especial aprova parecer contra a contribuição dos servidores inativos para previdência
PARECER APROVADO

Primeiro secretário do SINASEMPU acompanha votação do relatório da PEC 555/06

Foi apreciado nesta quarta-feira (14) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 555/06 - PEC 555- sobre a extinção da cobrança previdência dos servidores inativos. Entidades sindicais representantes de vários servidores públicos, dentre elas o SINASEMPU, estiveram presentes no Plenário 11 da Câmara dos Deputados para pressionar a votação do relatório nos últimos dias antes do recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho. A PEC 555/06 de autoria do deputado Carlos Mota propõe revogar artigos da Emenda Constitucional n° 41 de 2003.

Os deputados rejeitaram o relatório do deputado Luis Alberto (PT/BA) que sugeriu a redução, a partir dos 61 anos, de 10% na contribuição a cada ano do servidor inativo, até o aposentado completar 70 anos e ficar isento da cobrança.  

Presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (no centro), elegeu novo relator para PEC 

O parecer do relator foi vetado. O presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) elegeu imediatamente novo relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e deu prosseguimento as atividades, fazendo cumprir o regimento interno da Câmara que diz ser possível a votação no mesmo dia de outro parecer às PECs.  

A nova redação de Faria de Sá à PEC 555/06 pode modificar o inciso 21 do artigo 40° da Constituição Federal. O parlamentar acatou algumas sugestões do relatório anterior, feito pelo deputado Luiz Alberto (PT/BA), mas alterou a quantidade de anos e o cálculo para o término da contribuição. Ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. A sugestão do relator foi reduzir 20% a cada ano a cobrança feita a partir dos 61 anos, diminuindo para cinco anos, e não mais dez anos, após aposentadoria. Deixa de contribuir para a previdência o servidor que completa 65 anos.  

O parecer do relator substituto foi aprovado com nove votos favoráveis contra um do deputado José Genoíno (PT/SP). A PEC 555/06 deve ainda ser apreciada no Plenário e será votada em dois turnos.

Várias entidades compareceram ao plenário da Câmara, entre elas, SINASEMPU e ASMPF

Um pedido de vistas conjunto, feito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Nilson Mourão (PT/AC), adiou a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Membros de entidades sindicais, entre elas o SINASEMPU, e associações de aposentados de todo o país protestaram pelo adiamento da votação do parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA).

Pedido de vistas adiou a votação do relatório na sessão da Comissão Especial que analisa a PEC 555

“Quanto mais demora, mais os inativos são onerados”, disse Edilene Vasconcelos, presidente do SINASEMPU, presente durante a sessão da Comissão Especial, na tarde desta quarta-feira, dia 7 de julho. A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relator propôs o fim gradual da contribuição.

Pres. do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos (á direita), entre lideranças que protestaram contra o adiamento.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total", explicou o deputado Luiz Alberto durante a última audiência pública da comissão, realizada em 16 de junho
Parece prevê redução gradual da contribuição
O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à PPEC 555/06 prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o relatório, apresentado neste dia 7 de julo, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade.
A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor.
Por acordo dos integrantes da comissão, a discussão do relatório foi encerrada logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após o pedido de vistas.
Manobra
Tanto a base quanto a oposição viram no pedido uma manobra do governo para adiar a votação, que era prevista para esta quarta-feira. Mourão foi indicado hoje pelo PT para participar da comissão especial.
Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, alguns deputados sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso.
O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir.





Parecer sobre PEC de servidores inativos pode ser votado na quarta-feira

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentará seu parecer na quarta-feira (7). A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota. A intenção da comissão é votar o relatório no mesmo dia.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total", explicou o deputado durante a última audiência pública da comissão, no último dia 16.
IntegraPEC555

A IMPORTANCIA DA PARTICIPAÇÃO DO DR. GURGEL NO PCS

Como já sabemos, o Dr. Gurgel se reuniu com o relator do projeto do nosso PCS, o qual tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas qual a real importância desse encontro?
É de fundamental importância este fato, pois foi dele que partiu o erro que ocasionou toda essa demora da aprovação, quando não fez a dotação orçamentária correta prevendo o impacto financeiro para o orçamento de 2010.
Agora deve ser corrigido no Projeto da LOA para 2011, mas como este só deve chegar ao congresso em agosto, se faz necessário mais um ato por parte dele, agora junto ao Ministério do Planejamento, gestionando positivamente e afirmando para o executivo que o Projeto da LOA 2011 do MPU incluirá tal previsão de gasto.
Este gesto também seria importante para evitar que deputados governistas proponham a realização da audiência pública e ou peçam visto com o fim de impedir a tramitação regular do projeto.
Por fim, este fato deve levar maior tranquilidade e confiança ao relator pois sabe que há um entendimento neste sentido com o executivo, assim colocaria logo em pauta o seu relatório, sendo desnecessário usar o prazo regimental de 5 (cinco) sessões para apresenta-lo, desta forma a votação coincidiria com o término das 10 (dez) sessões obrigatórias do regime prioritário em que se encontra, como já se passarão 7 (sete) sessões, o nosso PCS iria pra votação na primeira quinzena de junho.
A esperança continua e quem sabe toda essa negociação mude o regime de prioritário para o de urgência, então em 45 (quarenta e cinco) dias aprovaríamos na câmara e partiríamos para uma nova batalha no Senado.

E o nosso PCS entra nessa?

           Já que tudo acabou agora....





Depois de duas semanas com as atenções dividas entre jogos da Copa do Mundo e festas juninas, os parlamentares prometeram para esta semana um “esforço concentrado” de votações que ficaram pendentes para conseguir chegar ao recesso do meio do ano, que se inicia no dia 17, com o cronograma minimamente cumprido.
E o nosso PCS entra nessa?

Notícias do horário de funcionamento do MPU

SINASEMPU defende a manutenção da jornada atual
 

Nesta sexta-feira (15), após a notícia de cancelamento da reunião que o SINASEMPU e a ASMPF teriam com Secretaria de Recursos Humanos do MPU, Ângela Maria de Oliveira, o sindicato entregou à secretaria-adjunta, Marilda Nakane, um documento em que defende a manutenção da jornada atual dos servidores, de 35 horas semanais (veja abaixo a íntegra do documento).

No documento, o diretor Jurídico, Marcelo Falconi, argumenta que a jornada atual do MPU acompanha a tendência adotada pelos demais órgãos do Judiciário. “A agitação da presente época e a vida atribulada, com os servidores tendo compromissos como a qualificação fora do ambiente profissional, a locomoção dificultada pelo trânsito cada vez mais intenso, e os compromissos familiares e com a sociedade sobrecarregam qualquer cidadão. Defendemos qualidade de vida para os servidores”, disse Falconi.

Nas duas últimas semanas, rumores a respeito de modificações na jornada, que estariam sendo discutidas no âmbito da Administração do MPU, têm deixado a categoria inquieta e apreensiva. O sindicato tem recebido manifestações diversas e já se posiciona no sentido de que qualquer tentativa de retrocesso será repelida com vigor. Os servidores estão atentos e mobilizados.

Horário de funcionamento do MPU: Alterações na proposta confirmam permanência da jornada atual para servidores

Foto: Cássia Relva

Advogado do SINASEMPU realiza sustentação oral em favor da manutenção do horário ininterrupto da instituição. Representantes do Sindicato acompanharam toda a discussão

Alterações apresentadas pelo conselheiro e relator Almino Afonso na proposta de resolução que visa regulamentar o horário de funcionamento do MPU e dos Estados - Proposta de Resolução 11/2010, confirmam a permanência da jornada atual para os servidores, caso o horário de funcionamento da instituição seja mesmo alterado. Uma das modificações suprime a obrigatoriedade do intervalo de duas horas entre os dois turnos de expediente sugeridos.
As alterações foram colocadas em discussão durante a sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizada nesta terça-feira, dia 27. 
“A jornada de trabalho dos servidores não será ampliada”, disse Afonso. “Entretanto, em algumas unidades será necessário proceder engenharia funcional, estabelecendo revezamento de turnos”, completou. Posicionamento semelhante também foi transmitido pela vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat, aos representantes do SINASEMPU. Duprat também confirmou a permanência da jornada de trabalho dos servidores frente à possível mudança no horário de funcionamento da instituição. 
Audiência pública
Embora tenha sido amplamente debatida, a proposta voltará à apreciação do Plenário em sessão a definir, em decorrência de um pedido de vista conjunto que suspendeu o julgamento da proposição.  
Os conselheiros entenderam ser necessário o aprofundamento do debate aliado à realização de uma audiência pública para discutir o tema, com a participação de representantes dos servidores, da instituição e da sociedade civil. A idéia é delinear uma proposta que corresponda aos interesses da sociedade, respeitando-se as particularidades de cada unidade do MP no país.
Avaliação
Para o vice-presidente do SINASEMPU, Cleiton Custódio, que acompanhou a sessão junto com o primeiro secretário da entidade, Luis Alberto Bauer, as alterações atendem ao pleito da categoria. “Nossa grande preocupação, a todo o momento, diz respeito à carga horária do servidor do MPU e à sua qualidade de vida. Sendo assim, entendemos que essas propostas representam uma alternativa para se contemplar tanto os interesses da instituição quanto dos servidores”, afirmou. 
O advogado do sindicato, Renato Barros, também participou da sessão, defendendo, durante sustentação oral, a manutenção do horário ininterrupto. Para Almino Afonso, essa participação do sindicato foi bastante pertinente, tendo em vista a relevância do tema e as sugestões que foram apresentadas. 
Acessibilidade
Ainda durante a sessão, a vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat, levantou outro aspecto importante relacionado à prestação dos serviços do Ministério Público à sociedade. De acordo com ela, a preocupação do Conselho não deve se restringir apenas a adequação do horário de atendimento dos Ministérios Públicos às necessidades da população, mas, principalmente, a acessibilidade do público à instituição. “Devemos ampliar as nossas discussões para uma acessibilidade geral”, afirmou. 
 Esse tema também será abordado durante a audiência pública.

OS CIDADÃOS TÊM O DIREITO CONSTITUCIONAL DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO!

Não basta o reconhecimento formal dos direitos dos cidadãos, das prerrogativas institucionais e funcionais. É preciso que os direitos deixem de ser apenas enunciados formais e passem a ser verdadeiro instrumento de garantia dos direitos do indivíduo, meios concretos para consecução da justiça social e do bem-comum.
Em face da proposta de Resolução apresentada pelo Conselheiro Almino Afonso Fernandes com objetivo de regulamentar o horário de funcionamento dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, fixando-se o expediente das 8h às 12h, com interrupção de duas horas, e retomada do funcionamento das 14h às 18h, o SINASEMPU traz à luz as seguintes considerações.

1. A proposta representa um retrocesso aos direitos constitucionais do cidadão, especialmente quanto à continuidade do serviço público. As atividades essenciais ou necessárias à coletividade, por sua própria natureza, não podem ser interrompidas.

2. O próprio Poder Judiciário, em toda a sua extensão, mantém horário ininterrupto de serviço. O Judiciário funciona das 12h às 19h, de forma ininterrupta, fato que facilita o acesso dos cidadãos à justiça.

3. A alteração proposta produziria um descompasso de funcionamento entre o Poder Judiciário e o Ministério Público.

4. O horário proposto corresponde ao horário comercial em que milhões de trabalhadores brasileiros estão exercendo sua atividade laborativa, fato que prejudicaria o acesso do cidadão ao Ministério Público.

5. Sabe-se que, na prática, o único horário que os trabalhadores brasileiros, em sua quase totalidade, teriam disponibilidade para procurar o MPU seria exatamente o expediente entre 12h e 14h, quando não estariam em atividade laborativa.

6. Além dos prejuízos sociais experimentados, haveria também danos institucionais relevantes, não somente à imagem do Ministério Público, mas também ao exercício das atividades desempenhadas pelo Parquet, já que os membros não teriam o suporte logístico, material, administrativo e jurídico para conferir continuidade às atividades ordinárias entre 12h e 14h.

7. O Ministério Público, como órgão essencial à justiça, logicamente também deverá manter a continuidade da prestação de serviços aos cidadãos, especialmente, em função do Juízo atuar em conjunto com o Parquet, em especial, nas medidas antecipatórias e cautelares envolvendo interesse público, interesse de incapazes e também das tutelas coletivas, sendo inviável a interrupção dos serviços nesse sentido.

Todos estes fatos sociais, políticos e jurídicos acima delineados contrariam a supremacia do interesse público, posto que trazem prejuízos relevantes, não somente à continuidade do serviço público essencial à justiça, mas também a toda coletividade.
A edição de ato normativo que discipline o horário de funcionamento dos Ministérios Públicos deverá atender a finalidade social, assim como as exigências do bem-comum, sob pena de violar o princípio constitucional da supremacia do interesse público.
Inadmissível, portanto, a indisponibilidade do interesse público. Os direitos e interesses coletivos deverão ser observados, cabendo ao legislador, magistrado e operador do direito preservá-los de qualquer ataque.
Por isso, ALERTAMOS que a proposta de interrupção do horário de funcionamento não se coaduna com os princípios constitucionais de supremacia do interesse público, continuidade dos serviços públicos, efetividade, eficiência, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade, não se compatibilizando com os interesses da coletividade e também institucionais.
ENTENDEMOS ser mais razoável e proporcional a manutenção da prestação dos serviços ministeriais de forma contínua a todo o povo brasileiro.
DEFENDEMOS a manutenção de horário ininterrupto, segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. E até mesmo a extensão do horário de funcionamento, já que a realização concreta dos direitos e garantias fundamentais somente será adequada com a prestação de serviços contínuos, de acordo com o princípio da moralidade administrativa.

Brasília, Junho de 2010.
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU.

Conselheiro Almino Afonso acata proposição do SINASEMPU sobre horário de funcionamento do MPU

O autor da proposta de Resolução que pretende unificar o horário de funcionamento do Ministério Público da União em todo o país, conselheiro Almino Afonso, afirmou que vai incluir no projeto a proposição do SINASEMPU de manter ininterrupto o funcionamento das repartições. O conselheiro pretendia inicialmente propor o horário de funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 18h, mas, depois de ouvir os argumentos da presidente do sindicato, Edilene Vasconcelos, concordou em propor o funcionamento ininterrupto.
Edilene, que em 20 anos de MPU acumulou experiência no atendimento ao público e conhece a realidade de diversos estados do país, inclusive no Distrito Federal, argumentou que o horário de almoço, entre 12h e 14h, é justamente o mais movimentado, “no qual a sociedade de maneira geral mais demanda os serviços do Ministério Público”. O SINASEMPU propõe que se mantenha o funcionamento ininterrupto de 8h às 19h, lembrando que o Judiciário também funciona até este horário.
O conselheiro Almino Afonso não só gostou da proposta como convidou Edilene para fazer uma rápida sustentação de seus argumentos, no dia em que a proposta de Resolução entrar na pauta da reunião do CNMP, o que está previsto para a próxima sessão do colegiado, em 28 de junho. Desde o início da semana o SINASEMPU vem fazendo um trabalho de sensibilização junto aos conselheiros, com a entrega de um memorial a cada um deles em que lista os motivos para a manutenção do horário ininterrupto no MPU. O principal argumento é que ele possibilita o mais amplo acesso do cidadão aos órgãos dos Ministérios Públicos.

Um dia no Beach Park

As férias estão chegando e todo mundo quer logo se divertir, pensando nisso a ASMPF/CE lança novamento a promoção "Um dia no Beach Park".
O evento acontecerá no dia 26(Sábado) e os ingressos promocionais (entrada + almoço) estão sendo vendidos até o dia 16(quarta-feira) e a entrega será efetuadas nos dias 24 e 25, interessados procura a Aparecida(sala 504) e ou Marcilio(sala 103).

Preço único(associado ou não) R$ 60,00

Obs: Crianças abaixo de 1 metro não paga.

Obs2: INGRESSO + ALMOÇO – será 0,600gr de almoço (Self Service restaurante Beach Grill) + 01 refrigerante ou 01 água.

Obs3: Convite exclusivo para o dia 26, no horário de funcionamento do Parque que é das 11h00 às 17h00hs

Noticias dos 11,98%

ASMPF solicita reanálise do processo que trata do IR sobre os 11,98%

A ASMPF está antenada a todas as questões de interesse dos servidores do Ministério Público Federal: Plano de Cargos e Salários, atualização dos auxílios alimentação e pré-escolar, incorporação dos 11,98%, Programa de Combate aos Juros Abusivos, Convênios com a Ford e a CVC, são esses alguns dos assuntos onde associação tem atuado de forma consistente.
Uma importante questão, que entrará no rol de prioridades da ASMPF de agora em diante, é a restituição de todos os valores que foram descontados dos juros moratórios dos 11,98% a título de Imposto de Renda. Esse assunto já foi preliminarmente tratado em reunião entre o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo, e o novo secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso. A reunião foi realizada no dia 8 de julho de 2010.
Após a reunião, o presidente da ASMPF protocolou ofício solicitando a retomada do assunto por parte da administração. "O SG quer discutir o assunto com a ASMPF e o STF e já reconheceu o direito para os seus servidores", comentou Marcos Ronaldo.
A ASMPF está antenada a todas as questões de interesse dos servidores do Ministério Público Federal: Plano de Cargos e Salários, atualização dos auxílios alimentação e pré-escolar, incorporação dos 11,98%, Programa de Combate aos Juros Abusivos, Convênios com a Ford e a CVC, são esses alguns dos assuntos onde associação tem atuado de forma consistente.
Uma importante questão, que entrará no rol de prioridades da ASMPF de agora em diante, é a restituição de todos os valores que foram descontados dos juros moratórios dos 11,98% a título de Imposto de Renda. Esse assunto já foi preliminarmente tratado em reunião entre o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo, e o novo secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso. A reunião foi realizada no dia 8 de julho de 2010.
Após a reunião, o presidente da ASMPF protocolou ofício solicitando a retomada do assunto por parte da administração. "O SG quer discutir o assunto com a ASMPF e o STF e já reconheceu o direito para os seus servidores", comentou Marcos Ronaldo.

Advogados da FENAJUFE dizem que qualquer pagamento administrativo dos 11,98% deve beneficiar indistintamente todos os servidores, indepedentes de ações impetradas.

Nota Técnica - 03/2010


Convocada Assembléia Geral para ação de incorporação dos 11,98%

A ASMPF realiza, na próxima semana, uma Assembléia Geral Extraordinária. A reunião irá discutir assuntos relacionados a Ações Judiciais, especificamente a incorporação dos 11,98% e questionamento dos descontos administrativos dos valores de contribuições previdenciárias que foram suspensas por decisão judiciais declaradas inconstitucionais.
A Assembleia irá acontecer na próxima terça-feira, 22/06, no auditório do 5º andar, bloco B da PGR. A primeira chamada será às 17h e a segunda às 17h30, quando os trabalhos serão iniciados.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de junho, seção 3, página 175.


Foi realizada, na noite desta segunda-feira, 7/6, uma reunião com o novo escritório de advocacia contratado pela ASMPF para atender seus associados. Durante a reunião, ficou decidido que a associação vai pleitear a incorporação dos 11,98% na Justiça.

Em 4 de setembro de 2009, o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, protocolou requerimento administrativo onde solicitou a incorporação dos 11,98% para os servidores do MPF. A resposta, indeferindo o pleito, só veio em 26 de maio de 2010, ou seja, 264 dias depois do pedido.

“Antes de entrarmos com a ação judicial vamos realizar uma assembleia extraordinária com os nossos associados, de modo a discutir e deliberar o assunto. Existem novos elementos”, garantiu o presidente da ASMPF.

Conheça o novo escritório de advocacia da ASMPF

A partir de agora, o novo escritório que atenderá a ASMPF é o Queiroz Advogados e Associados S/S. Ele está localizado no Centro Empresarial Brasília - SRTV/SUL – Quadra 701 – Bloco A – Salas 330 a 334 – CEP: 70340-907 – Brasília-DF. Telefone/fax (61) 3321-2535 / 3322-2569 / 3322-4962. E-mail: queiroz@queirozadvogados.com.br, claudio@queirozadvogados.com.br e consulte@queirozadvogados.com.br.

Confira alguns benefícios da nova parceria:

•Formular ou criar requerimentos administrativos perante o MPU, a ESMPU e o CNMP;
•Análise, elaboração de parecer de contratos e convênios formulados ou em formulação pela ASMPF a entidades públicas e privadas;
•Assessoramento dos interesses da categoria sobre projetos de lei, súmulas, portarias, resoluções, jurisprudência e outros atos que suscitem vantagem, benefícios ou prejuízos aos interesses dos associados;
•Atendimento a demandas coletivas judiciais ou administrativas, bem como atendimento direto aos associados em Direito Civil (Direito de família, separação, divórcio, guarda de filhos, união estável e sua dissolução e reconhecimento, alimentos, direito das coisas, bens móveis e imóveis, obrigações e contratos) exceto direito das sucessões; Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Bancário (redução de dívidas bancárias, cartão de crédito, financiamento imobiliário e de veículos) e Direito Penal (este somente mediante parceria);
•Assessoramento nas Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.

logo

No dia 25 de junho, sexta-feira, será realizado o 4ª Arraiá da ASMPF/CE. O evento terá lugar no Clube Kukukaya das 19h às 22h, sendo que o jantar típico será servido às 21 horas.
A entrada custa apenas R$ 27,00 e terá muita animação, a festa conta com as tradicionais comidas típicas, sorteios de brindes, etc.

Participe!

* cada associado terá direito a duas entradas grátis

Jantar típico:
*Salgados Variados, Macaxeira cozida, Macaxeira frita,Isca de frango
*Carne de sol c/ purê de macaxeira queijo gratinado, Vatapá de frango, Calabresa acebolada, Baiao de dois, Paçoca, Arroz branco
Salada de acelga com manga, Salada sertaneja (tomate, pimentão, ovo de codorna, queijo coalho e cheiro verde)

Sobremesas: Bolo de milho, Pé de moleque, Bolo de batata, Bolo de macaxeira, Canjica e Arroz doce

Bebidas: Água mineral e Refrigerante.

Notícias do PCS

Sem posicionamento claro, Governo emperra negociação sobre reajuste dos servidores

Ao contrário do que esperavam os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, mais uma vez, terminou sem uma definição clara por parte do Governo a reunião ocorrida ontem, dia 7, entre dirigentes sindicais e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
A presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, participou de todo o encontro. Ao lado do ministro, representando o governo, também esteve presente o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Presidente do SINASEMPU (à direita) acompanha discussões sobre PCS com o ministro do Planejamento
Apesar das inúmeras tentativas e argumentos apresentados pelos dirigentes sobre a importância de se estabelecer um processo de negociação entre o Ministério, os Poderes e as categorias antes das eleições, por diversas vezes, ao longo do encontro, Paulo Bernardo foi categórico ao afirmar que o posicionamento do presidente Luís Inácio Lula da Silva é o de que qualquer decisão relativa a servidor público deverá ter o aval do próximo governo.
“Não vamos fechar acordos para que o próximo governo possa pagar”, disse o ministro.
Os representantes também cobraram uma indicação do governo com relação a um prazo limite para as negociações, além de parâmetros para a condução do processo de negociação. Paulo Bernardo respondeu que não é possível se estabelecer prazos e declarou que não tem como resolver nada no momento.

Sem definição por parte do governo, entidades representativas lutam pelo estabelecimento do processo de negociação

 Mesmo diante da declaração, os representantes dos servidores insistiram na apresentação de propostas que resultassem na implantação de um efetivo processo de negociação com as categorias. Em resposta, Paulo Bernardo garantiu que voltará a conversar com a equipe do governo sobre a situação e retornará aos dirigentes com uma posição.
“É preciso vontade política por parte do governo para resolver essa situação, porque todos sabemos que saídas existem”, disse a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos.
Dado o pontapé inicial para a formação da Comissão Permanente para tratar com o MPU

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (5), na sede do SINASEMPU, a primeira reunião para tratar da formação da Comissão Permanente das entidades representativas que – de forma institucionalizada e em conjunto com a administração do Ministério Público da União (MPU) – vai tratar de assuntos de interesse dos servidores do MPU. 

Além da presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, participaram os coordenadores da Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do MPU (ASSTTRA), Maurício Marques e Pedro Vieira da Silva Sobrinho, e a presidente da Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), Ana Nogueira. Representantes das demais entidades justificaram a ausência.

Primeira reunião da Comissão Permanente que vai tratar com o MPU

No último dia 29, quando recebeu a direção nacional do sindicato, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, e seu adjunto, Leopoldo Filho, acataram a reivindicação do SINASEMPU de criação da comissão permanente das entidades representativas. Lauro Cardoso indicou, inclusive, como interlocutora a secretária de Gestão de Pessoas do MPU, Ângela Maria de Oliveira.
Entre os assuntos que a comissão pode tratar está o possível reenquadramento dos Técnicos de Apoio Especializado (TAEs). A ideia é que os servidores desenvolvam atividades de acordo com as aptidões de cada um. Outro assunto que deve ser pauta da Comissão Permanente é a antecipação das discussões relativas a futuros planos de cargos e salários do MPU. Até esta quarta-feira, dia 7, as entidades vão apresentar os nomes que integrarão a Comissão Permanente, a ser designada pelo PGR.

BRASÍLIA – 02/06/10 - As cobranças ao Supremo Tribunal Federal têm que aumentar nos próximos dias e a categoria merece uma resposta do ministro Cezar Peluso e de toda a cúpula do Judiciário Federal. Com o mesmo objetivo, é preciso aumentar, também, as pressões em cima do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que pouca satisfação tem dado aos servidores a respeito da tramitação do PL 6697/09, que revisa o plano de cargos e salários do MPU. Essa foi uma das conclusões do Comando Nacional de Greve, durante reunião na noite desta quinta-feira [01].
Para isso, serão reafirmados os pedidos, já encaminhados várias vezes pela Fenajufe, para que o presidente do STF e o PGR recebam o Comando de Greve, sendo as negociações referentes ao orçamento dos PCSs a pauta central das audiências. Além disso, foram definidas como uma das tarefas prioritárias da semana que vem as visitas aos demais tribunais superiores e órgãos do Ministério Público. O objetivo dos dirigentes sindicais é apresentar às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU a insatisfação da categoria com a demora nas negociações e com a falta de uma resposta concreta que garanta a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.


Pepe Vargas se compromete a marcar reunião com PGR para discutir PCS do MPU
BRASÍLIA – 30/06/10 – Na reunião de hoje [30] do Comando Nacional de Greve com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Pepe Vargas [PT-RS], e o relator do PL 6613/09, Ricardo Berzoini [PT-SP], o coordenador da Fenajufe Jean Loiola também pediu o apoio dos deputados na tramitação do PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do MPU. Na oportunidade, Jean, que é servidor do MPDFT, lembrou que o PL já está na Comissão há quase dois meses, sob a relatoria do deputado Aelton Freitas [PTB-MG]. Ele ressaltou, ainda, que da mesma forma que o PCS do Judiciário Federal, o plano do MPU também precisa de um acordo entre a Procuradoria Geral da República e o governo federal para ser votado na CFT.
“Esperamos que haja um diálogo com o deputado Aelton Freitas para que o nosso PCS seja aprovado aqui na Comissão de Finanças. Também pedimos o apoio dos deputados nas interlocuções entre a PGR e o Executivo”, disse Jean, ao solicitar que o deputado Pepe Vargas leve as reivindicações dos servidores tanto ao relator do projeto, como ao chefe do MP.
O presidente da Comissão de Finanças garantiu, ao Comando Nacional de Greve, conversar com o deputado Aelton Freitas a respeito do PCS dos servidores do Ministério Público da União. Também se comprometeu a tentar uma reunião com o Procurador Roberto Gurgel e, em seguida, dar uma resposta à Fenajufe.


Prossegue o trabalho no Congresso por a poios ao PL 6697/09
Em mais um dia de atividades no Congresso Nacional, dirigentes do SINASEMPU fizeram nesta quarta-feira, dia 30, um verdadeiro corpo-a-corpo com parlamentares em busca de mais apoios ao PL 6697/09, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do MPU.
Pela manhã, o grupo formado por Edilene Vasconcelos (presidente), Cleiton Custódio (vice-presidente), Luis Alberto Bauer (1º secretário), Vanilda Nunes (secretária-geral), Marcelo Falconi (diretor Jurídico), Mário Fêlix da Silva (diretor de Políticas Sociais e Cidadania) e Ricardo Honorato (diretor de Comunicação) teve um encontro com o deputado Luciano Castro (PR/RR). O parlamentar está acompanhando de perto a tramitação do PL 6697/09 e trabalha para intermediar um acordo com as lideranças partidárias de maneira a viabilizar a questão orçamentária, principal pendência para que o projeto seja colocado na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Mais tarde, Vanilda Nunes e Marcelo Falconi foram recebidos pelo deputado Antônio Roberto (PV/MG). O parlamentar se declarou favorável ao pleito dos servidores do MPU e, como tem grande conhecimento com o relator do PL na CFT, deputado Aelton Freitas (PR/MG), ficou de interceder e fazer o que for possível para agilizar a tramitação do projeto. “Por princípio, sou favorável a todas as reivindicações de melhorias salariais. É assim que a economia gira e o país se desenvolve”, disse Antônio Roberto.
Ainda na tarde desta quarta-feira, a direção do sindicato esteve com a deputada Maria Helena (PSB/RR). Na presença do grupo, ela telefonou para o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS) para saber novidades das negociações. Ouviu que não há, ainda, adequação orçamentária para a aprovação do PL 6697/09 na CFT. Vargas relatou ainda que está negociando com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que o Orçamento de 2011 preveja os gastos. “Aí, sim, o PL poderá ser aprovado na CFT com cláusula suspensiva para que não tenha efeitos em 2010, mas em 2011” disse Maria Helena.
A parlamentar disse ainda que passa a integrar o grupo de parlamentares que tem interesse direto pelo pleito dos servidores do MPU. “Quero estar presentes em reuniões com a PGR e também como Ministério do Planejamento e vocês podem contar com meu apoio irrestrito”, afirmou Maria Helena. Em nome do grupo, Edilene agradeceu a acolhida e lembrou que os servidores permanecem mobilizados pela aprovação do seu PCS.


PGR e SG se reúnem com ministro do Planejamento
(O ministro informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram na manhã de hoje (29/6) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.
O ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões.


http://pgrinforma.pgr.mpf.gov.br/2010/geral/pcs-pgr-se-reune-com-ministro-do-planejamento


PGR vai se reunir com Ministro do Planejamento


Nesta segunda-feira, 21/06, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, confirmou ao presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo, que irá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) se reunir com o ministro Paulo Bernardo para discutir o PL 6697/2009.
Para o presidente da ASMPF, "essa iniciativa do PGR, além de louvável, é extremamente importante para agilizar a aprovação do PCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma vez que o dep. Aelton Freitas (PR-MG) ainda não fechou o relatório, pois não houve acordo com o Governo", disse.
A data da reunião ainda não foi confirmada.


18/06/2010 | Lula diz que, agora, aumento só em 2011 - Mais do que nunca precisamos nos mobilizar pelo PL 6697/09

Aumento, agora, só em 2011




Os funcionários públicos que reivindicam algum tipo de aumento salarial ainda para este ano receberam, ontem, uma notícia desanimadora do governo federal. Logo depois da 34ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada com a presença do vice-presidente José Alencar e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não haverá mais qualquer reajuste em 2010, além dos que já estavam previstos. De acordo com ele, essa discussão será retomada somente no próximo ano, quando o novo presidente assumir o cargo.
Lula ressaltou que, no caso dos aposentados, a discussão era mais simples do que vinha sendo anunciado. O presidente declarou que as conversas eram sobre um aumento de 0,7%, já que o próprio governo havia autorizado reajuste de 7% para os inativos que recebem acima de um salário mínimo. Segundo ele, a única exigência feita para a equipe econômica foi de que os cortes no Orçamento fossem equivalentes ao reajuste de 7,7%, o que foi resolvido com redução, inclusive, de verbas destinadas a emendas parlamentares.
"Todos os dias, recebemos pressão por aumentos salariais de todas as categorias. No entanto, os reajustes só podem ser feitos quando há dinheiro. Este ano, acabou a discussão sobre aumento(1). Os reajustes anunciados são de acordos firmados em 2008, que temos parcelas a cumprir e serão cumpridas. Os outros casos serão discutidos em 2011, com o candidato que for eleito em outubro", disse Lula. "Mesmo quem está disputando uma eleição não pode perder o senso de responsabilidade", completou.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), Cícero Rola, ficou irritado com a entrevista de Lula. "É lamentável ouvir de um presidente que tem suas origens no movimento sindical uma declaração como essa. Nós vamos continuar lutando para que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas e que as greves, instrumento legítimo de protesto, sejam respeitadas", ponderou.
Para o presidente do Sindser, mesmo em situação de estabilidade econômica, como a vivida no Brasil atualmente, o trabalhador tem perdas anuais que precisam ser repostas. "Lula fala de acordos, mas muito do que foi acertado com os servidores não foi cumprido", protestou Rola.


Crescimento


Lula também comentou a preocupação de empresários e economistas em relação ao crescimento elevado do Brasil em 2010. O presidente disse que o Brasil ainda tem espaço para crescer e que a cautela com o assunto é natural. "Eu tenho uma tese singela: não acho saudável para o país que o crescimento, ao longo dos anos sofra com um efeito sanfona. Não é interessante que o Brasil cresça 11% em um ano e, no seguinte, 3%. Se o país conseguir avançar 5% ou 6% anualmente durante um longo período, será personagem de uma revolução produtiva extraordinária, que vai melhorar, sem dúvida alguma, a vida de todos nós", concluiu.


1 - Discurso repetido


Em 11 de maio, Lula convocou reunião com ministros e dirigentes de autarquias e de empresas públicas que aderiram a greves e avisou que, em 2010, não havia previsão de reajuste salarial. Na época, o presidente pediu, ainda, que a legalidade das paralisações fosse questionada na Justiça. Lula cobrou, também, rigor no controle de frequência dos servidores e, em caso de falta, autorizou os gestores a descontar os dias não trabalhados. O aumento adicional aos aposentados flexibiliza o discurso de Lula.
Os reajustes só podem ser feitos quando há dinheiro. Este ano, acabou a discussão sobre aumento"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


Já no Senado...


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da temporada de reajustes para o funcionalismo, mas o Senado aprovou ontem projeto que concede aumento para 32.763 servidores do Executivo. A alegação dos parlamentares é que o aumento era previsto e recursos foram reservados no Orcamento Geral da União de 2010. Ainda sob o impacto da sanção do aumento salarial para os servidores da Câmara, o governo amanhecerá hoje com mais uma conta de quase R$ 800 milhões. O projeto aprovado pelo Senado concede reajuste de até 18% aos servidores e cria adicional para funcionários em missão no exterior.
Se a proposta for sancionada, o aumento será aplicado a partir de 1º de julho. Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, agentes penitenciários federais, funcionários de hospitais das Forças Armadas e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão na lista dos beneficiários pela medida. Aposentados e pensionistas das 12 carreiras que ganharão o aumento também receberão o reajuste.
Lula tenta colocar um fim no pacote de bondades que o Congresso tem aprovado em ano eleitoral, mas a criação de despesas pode crescer ainda mais. O Plano de Cargos e Salários do Senado pode ser votado pelo plenário da Casa antes de julho e causará impacto de aproximadamente R$ 300 milhões na folha de pagamento do Legislativo. Apesar de os senadores alegarem que o reajuste foi negociado e que a Lei Orçamentária aprovada para este ano garante recursos para o aumento, os parlamentares decidiram que vão votar a proposta.


O número - R$ 800 milhões


Impacto que o reajuste para 32.763 servidores aprovado ontem no Senado terá nas contas públicas. A proposta depende de sanção presidencial


Nesta terça-feira, 15/06, em seu gabinete, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, recebeu o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, e o secretário-geral adjunto, Laércio Bernardes. Durante a reunião, a ASMPF atualizou todas as informações sobre a negociação para aprovação do PCS dos servidores do Judiciário e do MPU.
O ponto de maior relevância foi o posicionamento contrário ao subsídio. De acordo com Diniz, “essa proposta é inviável, já que 60% dos servidores do Judiciário estão no final de carreira, e o subsídio absorve as vantagens adquiridas”. Esse já é o posicionamento oficial do diretor-geral do STF
Também não existe a ideia de se rediscutir a proposta aprovada, por unanimidade, pelos ministros do STF no ano passado. A proposta que foi enviada para o Congresso Nacional também contou com o apoio dos presidentes dos Tribunais Superiores.
Impacto orçamentário e parcelamento são dois itens que geram ainda muita discussão entre o STF e o Planejamento. Segundo Diniz, “o Governo ainda não fez nenhuma proposta de parcelamento, mas se propôs a conversar para negociar. Após o fechamento da negociação, buscaremos aprovar o PCS em regime de urgência”. Alcides Diniz afirmou que um acordo pode acontecer ainda esta semana.


ASMPF defende reajuste de 56,42%


No caso do MPF/MPU, a ASMPF continuará o trabalho para manter o percentual original discutido e aprovado pelo PGR e CNMP no ano passado. Para Marcos Ronaldo, “a reunião foi mais uma iniciativa da ASMPF no sentido de discutir os próximos passos rumo à aprovação do plano. Pela coerência, vamos defender a manutenção da proposta negociada entre o Fórum das Associações do MPU e o PGR, que é de 56,42% de reajuste salarial. Este é o nosso compromisso”.


http://www.asmpf.org.br/ler_noticia.php?noticia=1315


Servidores do MPU lotam plenário da CFT para pedir a aprovação do PL 6697/09


A manifestação de servidores do MPU, convocada pelo SINASEMPU, para pressionar os parlamentares a votarem o PL 6697/09 lotou o plenário da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, dia 16. O relator do projeto de lei, deputado Aelton Freitas (PP/MG), disse à presidente do sindicato, Edilene Vasconcelos, que pretende participar da reunião entre o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que deve acontecer na próxima semana.


Reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira, dia 16.


A idéia é criar as condições para que Freitas entregue o quanto antes seu relatório a respeito do PL 6697/09, que estabelece o novo PCS dos servidores do MPU. O relator já adiantou que é necessária a previsão orçamentária para 2011, capaz de fazer frente aos custos do novo PCS. Para tanto, o SINASEMPU articula com a PGR - que está concluindo a proposta de orçamento do MPU para a área de pessoal -, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e também junto ao relator e demais membros da CFT. O sindicato está finalizando uma Nota Técnica em que relaciona precedentes em que a comissão de mérito - como é o caso da CFT - aprovou projetos de lei de forma autorizativa, permitindo o prosseguimento da tramitação.
Em paralelo à pressão junto ao relator na CFT, o SINASEMPU vai continuar trabalhando pela aprovação do requerimento de urgência. Nesse caso, o PL 6697/09 pode ir direto ao Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando a tramitação em outras comissões. Nessa hipótese, as conversas com o governo federal seriam ainda mais importantes para costurar um acordo.
Ainda durante a reunião da CFT, o deputado João Dado (PDT/SP) manifestou-se a respeito das articulações do SINASEMPU. “O trabalho do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União está sendo da maior importância para esclarecer os membros desta comissão da necessidade de votar logo o PL 6697/09, assim que o relator concluir seu trabalho”, disse João Dado.


Categoria pressiona CFT para aprovação do PL 6697


Hoje (dia 16) a diretora do Sindjus Ana Paula Cusinato e servidores do Ministério Público estiveram na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados, para pedir respostas dos parlamentares sobre o PL 6697/09, plano de carreira do MPU. O projeto de lei está parado nesta Comissão há um mês e dez dias, por isso os servidores foram hoje, com placas, faixas e adesivos pedir a urgência na votação do projeto e ainda explicações dos parlamentares sobre o porquê de tanta demora. Em resposta aos servidores, o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), disse que irá, junto com o deputado João Dado (PDT/SP) que levantou a discussão, conversar com o relator do PL 6697/09, deputado Aelton Freitas (PR/MG), e questioná-lo sobre a não apresentação do relatório. Pepe Vargas afirmou que pretende verificar as dificuldades em relação ao projeto de lei e buscar resolver os problemas para que este seja apreciado pela CFT o mais rápido possível. Ainda durante a manhã desta quarta-feira, após a reunião deliberativa da CFT, uma comissão formada por servidores do Ministério Púbico foi ao gabinete do relator para conversar sobre a tramitação do projeto de lei e pedir urgência na apresentação do relatório. O relator disse à comissão que não apresentou o relatório porque não houve negociação com o governo e esta não depende dele e sim da intervenção do procurador-geral da República junto ao Executivo. Essa questão prejudica a apresentação do relatório segundo o relator, que reforçou que não apresentará o relatório sem o aval do Executivo. “Neste momento, os servidores e servidoras do Ministério Público no DF precisam reforçar a greve, participar dos atos, porque precisamos mostrar ao procurador-geral e ao governo nossa disposição de luta para aprovar o PCCR. Para isso, precisamos ter determinação e unidade.”




O Sinasempu diz não ao subsídio em 7 parcelas semestrais, como quer o Ministro Paulo Bernardo.


O SINASEMPU defende a proposta de revisão salarial constante na proposta atual do PL-6697/09, sem qualquer alteração que não tenha sido objeto de amplo debate com os servidores do Ministério Público da União.
Qualquer alteração significativa nesse projeto, como por exemplo a forma de remuneração, poderia suscitar dúvidas e incertezas, contrariando os servidores e os
próprios membros do MPU, o que acabaria por atrasar as conquistas previstas no novo PCS.
Acreditamos que qualquer proposição de alteração da forma de remuneração de vencimento para subsídio, por exemplo, ainda que trazida pelo governo ou pela Administração, que são os entes competentes para propor qualquer redução de impacto orçamentário, deve ser objeto de amplas discussões, o que certamente iria gerar um atraso significativo na tramitação do PL 6697/09, podendo inclusive inviabilizar qualquer aumento. O debate sobre o subsídio poderá ser feito, de forma aprofundada, em momento oportuno. Após a aprovação do PCS, por exemplo.


http://www.sinasempu.org.br/arquivos/boletim_009.pdf




A Diretoria da ANAJUS participou de reunião(10/06 – às 10h), na sede da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, na PGR, que contou com a presença de vários dirigentes associativos e dos Procuradores Dr. Antônio Carlos Bigonha (Presidente da ANPR), Dr. Marcelo Weitzel (ANMPM), Dr. Carlos Cantarutti AMPDFT) e Dr. Carlos Eduardo Lima (ANPT).
A convocação foi feita pelo Presidente da ANPR em parceria com o Presidente da ASMPF, visando à elaboração de agenda comum de intenções entre os dirigentes associativos dos servidores e dirigentes de Membros do MPU.
Abrindo a reunião, o Dr. Bigonha relembrou o Ofício da Frentas Associativa (Magistrados e Membros do MPU) e, em tom de retratação, pediu desculpas aos servidores pela intervenção negativa da Frentas no PCS4 dos servidores. Nominou a ação da entidade de equívoco, pois historicamente Membros e Servidores sempre caminharam juntos nas questões que dizem respeito ao fortalecimento das instituições como, por exemplo, nosso PCS.
O Dr. Marcelo Weitzel (ANMPU e Representante da Frentas) reiterou as palavras do Dr. Bigonha, reputando indevida a intromissão que fizeram.
Salientou, ainda, que os Procuradores vão lutar pelo nosso PCS, inclusive convocando reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer, na próxima semana, onde seremos convidados.
Após as manifestações dos dirigentes de servidores, que lembraram o recente episódio da luta de alguns servidores pelo subsídio, os Procuradores presentes fizeram questão de enfatizar que seria um "equívoco transformar nossa remuneração em subsídio, pois aumentaria salários inicialmente e depois congelaria peremptoriamente" e que eles próprios “serviam de exemplo”.
Concluindo o assunto, o Dr. Bigonha enfatizou que "o subsídio é péssimo como política remuneratória" e implicaria em perdas para o servidor num futuro muito próximo.
Ao finalizar sua participação, o Presidente da ANAJUS, Emídio Prata, enaltecendo a oportunidade concedida pelos Senhores Procuradores, postulou o efetivo apoio de todos na aprovação urgente dos PL’s 6613 e 6697 em tramitação na Câmara, sem cortes no vencimento dos analistas, ante a notória defasagem salarial imposta nos últimos planos, muito embora o plano não adentre em questões de relevância para a carreira dos servidores.


Vice-procuradora geral da República firma apoio ao PCS dos servidores


Ocupando interinamente o cargo de procuradora geral da República, a vice-procuradora geral, Débora Duprat, recebeu na tarde desta quarta-feira a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos de Freitas, para uma conversa em seu gabinete, em Brasília.
Durante o encontro, Edilene disse à vice-procuradora do grande interesse da categoria de contar com o apoio da administração no processo de negociação do Plano de Carreira dos servidores.
Duprat posicionou-se favoravelmente a colocação da presidente do SINASEMPU com relação ao PCS, declarando ser válida a reivindicação dos servidores neste sentido. A procuradora geral interina também firmou seu apoio ao PCS, colocando-se a disposição para colaborar naquilo que for possível.


PGR irá se reunir com ministro do Planejamento na próxima semana
Durante encontro ocorrido na tarde desta terça-feira, dia 8, com o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Pinto Cardoso Neto, a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos de Freitas, foi informada de que o procurador geral da República, Roberto Gurgel, irá se reunir na próxima semana com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar sobre o Plano de Carreira dos servidores.
O secretário-geral garantiu que as negociações já estão ocorrendo e que a administração tem se envolvido de forma a viabilizar a aprovação e implantação do Projeto.


Brasília - Depois da mobilização dos servidores do MPU durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na manhã dessa quarta-feira, dia 2, a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, se reuniu com o relator do PCS 6697/09 na comissão, deputado Aelton Freitas (PR/MG). Ele afirmou que tem intenção de apresentar o seu relatório o quanto antes, dependendo ainda de tratativas com Ministério do Planejamento.
Edilene sustentou que o projeto não pode ficar parado, pois a categoria aguarda a sua breve aprovação. No mesmo dia, o SINASEMPU obteve o compromisso de apoio irrestrito ao projeto por parte de mais três deputados integrantes da CFT: José Guimarães (PT/CE), Cléber Verde (PRV/MA) e Geraldo Magela (PT/DF). “Podem contar comigo e com o meu total comprometimento. Vou procurar o presidente e o relator da comissão para ver o que pode ser feito no sentido de agilizar”, disse José Guimarães.
O deputado Cléber Verde também se disponibilizou e disse ter total simpatia ao PL 6697/09. “É importante fortalecer o Ministério Público e isso passa, necessariamente, pela valorização dos servidores”, afirmou Cléber. O deputado Geraldo Magela se comprometeu a conversar pessoalmente com o relator, na tentativa de colocar o projeto em pauta na CFT o mais rápido possível: “Quero acelerar os entendimentos para que o PL do MPU entre logo em discussão na comissão”.


PL 6697: Parlamentares da CFT recebem carta do Sindjus
A diretora do Sindjus Ana Paula Cusinato e servidores do MPU estiveram na última quarta-feira (dia 2), pela manhã, na Câmara dos Deputados para fazer uma “blitz” em busca do envolvimento dos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na aprovação do PL 6697/09. Durante a visita, a diretora entregou aos parlamentares carta elaborada pelo Sindjus que solicita o envolvimento dos deputados na aprovação do projeto, correspondente ao plano de carreira dos servidores do MPU, parado na CFT desde abril. O deputado Cleber Verde (PRB/MA) foi o primeiro parlamentar a chegar ao Plenário 4, onde seria realizada reunião ordinária daquela Comissão; recebeu a carta do Sindjus e garantiu apoio a categoria. Guilherme Campos (DEM/SP), parlamentar membro da CFT, inicialmente se mostrou contra a aprovação do PL 6697, mas, após a conversa com a diretora do Sindjus, disse ser possível evitar um pedido de vistas ao projeto de lei e qualquer outra medida protelatória. Mas isso precisa ser conversado também com a liderança. Após o cancelamento da reunião da CFT por falta de quórum, Ana Paula Cusinato seguiu para o Salão Verde da Câmara dos Deputados onde conversou com o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), que reafirmou a necessidade de fechar a negociação com o governo. Ana Paula ressaltou que o deputado pode ajudar a construir essa negociação e que a categoria conta com isso como mais uma força a favor da aprovação do PL 6697/09. O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) também estava no Salão Verde e foi abordado pela diretora do Sindjus. O parlamentar disse que, havendo negociação com o governo, ele acredita na aprovação rápida do PL 6697.


Brasília – Em mais um dia de articulação no Congresso Nacional a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, esteve nesta terça-feira, 1º, com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), para pedir urgência na análise do PL 6697/09, que estabelece o novo PCS dos Servidores do MPU.
Edilene estava acompanhada do diretor financeiro adjunto do sindicato, João Brito, e falou a Pepe Vargas da importância do projeto para a categoria dos servidores. “É um projeto que corrige distorções nas carreiras do Ministério Público e precisamos que ele seja analisado com a máxima brevidade, para que seja implantado ainda este ano. Os servidores do MPU não podem mais esperar”, disse Edilene. Pepe Vargas disse que a CFT tem interesse em dar celeridade ao projeto e que o mesmo será colocado em pauta o quanto antes.


Ato dos servidores nesta quarta-feira, dia 2 - O SINASEMPU continuará fazendo o seu trabalho de buscar o apoio dos parlamentares da CFT e, por isso, é fundamental a participação dos servidores na concentração convocada pelo sindicato para a manhã desta quarta-feira, dia 2, às 9h30, no Plenário 4, Anexo II. A ideia é sensibilizar os deputados integrantes da comissão pela aprovação imediata do PL nº 6697/09. “Apesar de nosso trabalho de articulação, nada substitui o envolvimento dos servidores e a mobilização. Devemos continuar participando de todas as etapas da tramitação, demonstrando a força que a nossa categoria tem”, disse Edilene.