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2014/10/21

Festa do Servidor e Aniversariantes do segundo semestre

Definida o local da nossa festa do Servidor e dos aniversariantes do segundo semestre, será um evento conjunta com o SINASEMPU e com o SINDISSÉTIMA e será realizado no dia 1ª de Novembro na Sede Social do Sindissétima, na Praia do Futuro.

Um sábado cheio de atrações com Torneios de Futebol Society e Volei de Praia, muitas atrações para as crianças com Piscinas, jogos, Cama elástica, Picolé e Castelinho.

Será oferecido um almoço com feijoada completa, frango grelhado com legumes e arroz.

Logo apos o almoça teremos as entregas dos presentes e as homenagens aos servidores mais antigos em atividade e aos recém-chegados a aposentadoria.

Veja o nosso cartaz:




2014/10/10

Proposta para o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para 14 de outubro reunião com os líderes partidários para discutir um acordo para votação de duas propostas da área de previdência. A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo. O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal no último dia 19 de setembro. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS). “O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com responsabilidade”, afirmou Henrique Alves. O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas na Câmara e disse que, há dois anos, o parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a votação das matérias. Ele lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555/06 está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta, do Senado, tramita na Câmara desde 2010. Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a proposta, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

2014/10/08

Procuradores também receberão auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a concessão de auxílio-moradia para todos os juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira (7) o pagamento do benefício a todos os procuradores. Conforme resolução, aprovada por unanimidade, o valor deve ser igual ao fixado para o Poder Judiciário.

Mais cedo nesta terça, o CNJ aprovou auxílio para todos os juízes e fixou o valor hoje garantido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como parâmetro, de R$ 4.377,73. Como o MP decidiu que o benefício não poderá ser inferior ao dos magistrados, os procuradores e promotores também deverão receber R$ 4,377 mil por mês.

Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês. A decisão para procuradores, assim como a que beneficiou magistrados, vale a partir da primeira decisão do Supremo em favor da concessão do auxílio, no dia 15 de setembro.
Ao votar a favor da concessão do auxílio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a decisão do CNMP traz “simetria” entre o Poder Judiciário e o Ministério Público.

“Essa decisão firma um fato histórico, que é o reconhecimento da mão-dupla, da simetria constitucional assegurada entre o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiro. Essa questão foi ressaltada na decisão proferida pelo ministro Luiz Fux e reafirmada pela proposta hoje aprovada apelo CNJ”, disse.
Assim como na decisão do CNJ no caso dos juízes, a resolução do conselho do Ministério Público garante o auxílio a todos os procuradores e promotores, até para os que possuem residência própria e aos que atuam em suas cidades de origem. Só não receberá o benefício quem tiver imóvel funcional à disposição.
Todos os integrantes do Ministério Público da União, do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal terão direito ao auxílio. De acordo com o CNMP, 12 estados já pagavam valores mensais a promotores. Entre os membros do Ministério Público Federal, 23% já recebiam o benefício. O conselho não tem previsão dos custos da resolução.

Orçamento

A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário e do Ministério Público A decisão ocorre em meio a uma demanda por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.

Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.
No dia 5 de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos próprios ministros da Suprema Corte e pelo Ministério Público. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve decisão.


OBS: A história se repete "Pouca farinha, meu pirão primeiro" onde está os sindicatos e o governo que não vêem isto.

2014/10/02

Servidores do MPU continuam a ver navios.

Enquanto as eleições se aproximam e os nossos sindicatos continuam fazendo o que podem para eleger os seus candidatos, todos aliados do governo, o servidor do MPF fica a ver navios e sem esperança de reajuste.

O Mandado de Segurança contra o corte da Dilma no orçamento, está parada no STF, dele não temos notícias, por outro lado, o nefasto PCS substituto, PL 7.919/14 está ai para retirar vários direitos e dificultar a tramitação na justiça das conquistas da categoria.

Para todos nós, desalentados, segue abaixo a tabela do reajuste para 2015, já bem abaixo da inflação, mas pelo menos este está garantido.