O pres. da CFT, Pepe Vargas (esq.), disse que ainda espera um acordo com o governo que viabilize o PL 6697/09 |
O deputado Paulo Pereira da Silva prometeu apoio ao PCS dos servidores do MPU |
Dirigentes do Sinje-CE, Sindissétima-CE e Sintrajufe-CE se reuniram com o deputado federal e senador eleito pelo PT do Ceará, José Pimentel.
PCCR: notícias, mesmo desmentidas, geram insegurança na categoria “Nós não temos, pela frente, medidas impopulares. Não há necessidade”, declarou o presidente Lula ao desmentir rumores publicados pela imprensa nos últimos dias, segundo os quais o governo iria baixar medidas de corte de gastos ainda este ano, para poupar o início da gestão de Dilma Roussef. “notícias de que o governo não iria cumprir o acordo feito com o Judiciário foram desmentidas, mas mesmo assim começa a nos deixar preocupados. Até o momento o posicionamento do Judiciário tem sido no sentido de que há um acordo e que será cumprido.”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo. “Ao que tudo indica houve uma confusão entre as projeções da imprensa com medidas de governo”, disse. Ao contrário do que se especulou, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou ontem (dia 3/11) um acréscimo de R$ 17,7 bilhões à proposta de orçamento para o próximo ano. E, segundo o Estadão.com publicou hoje, um dos pedidos que o relator do orçamento, senador Gim Argello, pretende atender é do reajuste dos servidores do Judiciário. A notícia confirma o que o senador disse ontem, por telefone, ao coordenador-geral do Sindjus: que havia “muitas resistências”, mas que ele atenderia a reivindicação dos servidores. Policarpo reuniu-se com Argello na última sexta, dia 29, para assegurar a inclusão de verbas para o reajuste no orçamento de 2011. Nova proposta de reajuste em salários de magistrados deve chegar na próxima semana ao Congresso A decisão de enviar o projeto foi tomada nesta quinta-feira, 5/8, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações, o projeto de lei prevê aumento de 14,7% nos salários dos magistrados a partir de janeiro de 2011. Se aprovado, o salário de um ministro do Supremo passará a ser de R$ 30.675,00. Atualmente o valor é R$ 26.723,00. Cálculos feitos pelo Departamento de Pessoal do STF afirmam que, se aprovado, o reajuste representará, no orçamento do Supremo, gasto adicional de R$ 2 milhões por ano. Só no Poder Judiciário o impacto será de R$ 450 milhões no orçamento de 2011. O último reajuste concedido aos ministros foi no ano passado. Eles haviam pedido um reajuste de 14%, baseados nos índices de inflação de 2007 e 2008, mas receberam apenas 9%, em duas parcelas (agosto de 2009 e janeiro de 2010). Segundo informações, este novo projeto visa repor as perdas, tantos as ocorridas no ano passado, como as previstas para este ano. É válido lembrar ainda que o aumento terá influência em outras áreas do funcionalismo público, visto que, conforme determina à Constituição Federal, os salários dos ministros definem o teto dos vencimentos dos servidores públicos. STF cobra resposta do MPOG quanto à previsão orçamentária do PCS |
O Diretor de Gestão de Pessoas do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou hoje, 03, ao coordenador do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, que teria encaminhado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) um ofício reivindicando resposta a respeito do pedido de aumento do orçamento de pessoal do Judiciário Federal para 2011. Segundo informações publicadas na página do sindicato da Bahia, esse pedido incluía a previsão de reajuste em janeiro e julho, para implementar 50% do total do PCS 4. De acordo com o Sindjufe-BA, Amarildo informou também que teria encaminhado um ofício ao Planejamento solicitando a inclusão do valor correspondente ao PL 319/07, que garante, entre outras coisas, o adicional de qualificação aos servidores técnicos judiciários. “De acordo com o resultado do MPOG o Supremo irá traçar os próximos passos para aprovar o nosso plano de cargos e salários”, afirma Rogério, ao comentar a conversa que teve hoje com Amarildo. Da Fenajufe, com informações do Sindjufe-BA |
SINASEMPU prossegue articulação pelo acordo do PCS do MPU
A pauta da reunião da direção do SINASEMPU com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República, Lauro Cardoso, na manhã desta quinta-feira, dia 15, girou em torno da articulação para o plano de cargos e salário da categoria, materializado no PL 6697/09. O sindicato relatou ao secretário-geral o teor da última reunião no Ministério do Planejamento, quando – para surpresa dos sindicalistas – Paulo Bernardo disse que as negociações têm que ser com o procurador-geral, Roberto Gurgel.
Foto: Pedro Rodrigues
Pedro Sobrinho, Marcos Lisboa, Edilene Vasconcelos e o secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso.
“Entendemos que esse jogo de empurra não favorece a celeridade da tramitação do projeto, uma vez que todos sabemos que o PL é de iniciativa privada do procurador-geral da República”, disse a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos. O sindicato solicitou que o secretário-geral interceda para que o procurador-geral, Roberto Gurgel, solicite audiência com o presidente Lula. A reivindicação é que os chefes do Executivo e do Ministério Público da União fechem um acordo financeiro, imediatamente, antes da eleição, para que seja viabilizada a aprovação do PL 6697/09 no Congresso Nacional. Cardoso afirmou que vai tratar do assunto e dará uma posição ao sindicato ainda esta semana.
O secretário Lauro Cardoso lembrou que já existe previsão orçamentária para custear, na integralidade, o PCS em 2011. Conforme noticiamos no Boletim SINASEMPU nº 12, a previsão foi aprovada, por unanimidade, na última reunião do Conselho Superior do Ministério Publico Federal. Os demais ramos estão fechando suas programações orçamentárias que serão submetidas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os sindicalistas lembraram que há precedentes para negociações de planos de carreira do MPU aprovados em anos eleitorais. Foram os casos de 2001 quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso acordou com o então PGR, Geraldo Brindeiro, e de 2006, quando o próprio presidente Lula fechou acordo com o PGR da época, Antonio Fernando.
“Defendemos que o acordo tem que ser fechado com este governo, antes da eleição. Até porque o novo governo pode alegar não ter assumido nenhum compromisso nesse sentido”, disse Edilene Vasconcelos. “Vamos manter a mobilização e a articulação na defesa dos interesses dos servidores do MPU”, completou.
Também participaram da reunião o diretor de Mobilização do SINASEMPU, Marcos Lisboa, o coordenador político do sindicato, Pedro Rodrigues, e o coordenador da Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do MPU (ASSTTRA), Pedro Sobrinho.