Absurdo, ditadura disfarçada.

A Justiça Federal determinou a proibição da greve dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, prevista para começar na próxima terça-feira, dia 30, a cinco dias do primeiro turno das eleições. A decisão liminar é do desembargador Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que a greve poderia ser uma “séria ameaça à democracia”. Caso não cumpra a decisão, o sindicato dos servidores estará sujeito a uma multa diária de R$ 300 mil.

A informação foi divulgada nesta tarde pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a maior Corte eleitoral estadual do País, responsável pelo maior colégio eleitoral brasileiros, com 32 milhões de eleitores

Em sua decisão, o magistrado afirma que uma greve deflagrada na semana das eleições nacionais se configurará “como é possível deduzir, numa séria ameaça à democracia, pois colocaria em risco a viabilidade da maior manifestação popular conquistada após anos inesquecíveis de um regime repressivo que liquidou com os direitos e garantias individuais e coletivas do povo brasileiro”.

Ele reconhece, contudo, que as reivindicações dos servidores apresentadas por meio do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), “englobam o plano de uma luta de classe, que busca sua valorização dentro do espaço democrático de nosso País”.

Na mesma liminar, o desembargador fixou a multa diária de R$ 300.000,00 ao SINTRAJUD, sob o regime de solidariedade com cada servidor que venha a desobedecer à decisão, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, cível e criminal.

Nota: Olha o absurdo da nossa justiça, passar por cima da CF para atender o governo, onde está o direito de greve inscrito na Constituição Federal que diz que escolha da melhor oportunidade de fazê-la, é da categoria, bastando um aviso de 72 horas de antecedência? 

Concurso de remoção com vagas para o Ceará.

Foi publicado o Edital n° 12, de 24 de setembro, para Concurso de Remoção do Ministério Público da União, Diário Oficial da União desta quinta-feira, (25), na Seção 2, página 71.
O concurso é destinado a servidores do MPU e seus ramos, ocupantes nos cargos de Analista e Técnico. As inscrições estarão abertas no dia 30 de setembro, de 8 horas às 18 horas, exclusivamente por meio eletrônico.
Foram reservadas 2(duas) vagas de analistas para as PRMs de Itapipoca e Crateús respectivamente, e uma vaga de técnico para a PRM de Limoeiro do Norte.
As inscrição serão realizada por meio do sistema Horus e para as vagas de unidades ainda não instaladas, o contemplado deverá oficiar temporariamente nas unidades existentes, conforme quadro disponível no Edital. O resultado do concurso será publicado no dia 10 de outubro de 2014, portanto, os servidores que quiserem participar, necessariamente, precisam ter entrado em exercício até 10 de outubro de 2011, no atual cargo efetivo, e não pode ter sido removido há pelo menos dois anos.
Caso a demanda supere a quantidade de vagas, alguns critérios serão utilizados, como a análise de tempo de serviço, idade e número de dependentes econômicos registrados.
Também podem participar os servidores lotados provisoriamente, em exercício provisório ou cedido para outro órgão, assim como, o servidor licenciado, sem remuneração. no último caso, a licença, caso obtenha êxito, ficará suspensa.

Edital completo

Nota Importante: O Edital especifica a lotação provisória em outras unidades antes da criação da PRM, apesar de acharmos ilegal tal procedimento, o edital evita futuras complicações judiciais, já ocorridas anteriormente, pois isso prejudica sensivelmente a vida do servidor contemplado, ao menos agora, o servidor ficará ciente antecipadamente desta condição.

Notícias do SINASEMPU/CE

Secção sindical local do SINASEMPU convoca servidores para apresentar ideias para o PL 7.919/14.
Caros Coleg@s,
Nós, Diretoria do SINASEMPU/CE, gostaríamos de contar com a colaboração de todos que possam apresentar ideias e sugestões para os trabalhos em prol nosso tão almejado reajuste. Assim, solicitamos aos que tiverem alguma contribuição a dar que nos retorne, por e-mail, até a próxima sexta feira, dia 26/09. Lembramos que o tempo é muito curto e que teremos muito mais trabalho após as eleições.
Por fim, lembramos que o PGR disse, em reunião, que o que fosse feito para o judiciário, também o seria para o MPU, portanto, não justifica que o PL 7.919/14 apresente em seu bojo pontos que impliquem em prejuízos para os servidores do MPU, diferentemente do PL 7920/14.
Aguardamos a colaboração dos colegas nos endereços:

aparecida@mpf.mp.br ou marieclopes@gmail.com

AGO 2014 CONTA COM 5 COLEGAS

Cinco colegas se inscreveram para delegado de base para o  IV AGE / XV III AGO, são eles:

NEY LEANDRO MARQUES (PR/CE)

FRANCISCO MARCILIO DE ALMEIDA FARIAS (PR/CE)

ANTONIO AQUILES MIRANDA DE LACERDA (PR/CE)

MARIA APARECIDA DO CARMO LOPES (PR/CE)

MARCOS AURÉLIO MOREIRA DA SILVA(MPT )

Muitos gols e clima de confraternização marcam abertura do Campeonato Society

Em uma manhã de sol forte e muita descontração, mais de uma centena de pessoas prestigiaram a abertura do XXVIII Campeonato de Futebol Society do MPF, realização da ASMPF. Foi neste sábado, dia 20 de setembro, na Casa do Maranhão, onde dez equipes disputaram a primeira rodada do campeonato. Muitos gols e um delicioso churrasco de confraternização ao final marcaram o evento.

Às 9h, após a execução do Hino Nacional, o secretário-geral da ASMPF, Sebastião Santos, e o diretor de Esportes, Roberto Maciel, declararam aberta a disputa. Nas duas primeiras partidas, Tropa de Elite venceu a equipe Tabajara pelo placar de 5 X 4, e Expressinho venceu Engenhoca de goleada, 6 X 0.

Entre um jogo e outro, jogadores e torcida puderam usufruir de água gelada, refrigerantes e picolés. Estandes de massagem e aferição de lentes escuras foram montados pelo INOB. A Porto Seguro seguradora e o Banco Alfa também expuseram seus produtos e serviços durante o evento.

Às 10h, mais duas partidas foram disputadas: Laranja Mecânica venceu a equipe do MPM por 8 X 3 e CNMP ganhou dos Imbatíveis por 9 X 5. Na última partida desta primeira rodada ASEMPT venceu o MEGALUZ por 6 X 5.

Um delicioso churrasco foi servido ao final dos jogos, em meio a muita descontração entre organizadores, torcedores e jogadores. A próxima rodada está marcada para sábado, dia 27 de setembro. O campeonato prossegue até o dia 15 de novembro, data em que deverá ser disputada a grande final da competição.

Abaixo, flagrantes da Abertura do Campeonato de Futebol. Veja mais fotos acessando a GALERIA

Converse com o Secretário-Geral Lauro Cardoso

A sétima edição do programa Converse com o Secretário-Geral ocorreu no dia 29 de agosto, na sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília. O encontro foi mediado pela procuradora-chefe Raquel Branquinho e atraiu membros e servidores da unidade.

Lauro Cardoso dedicou a abertura para informar a proposição, naquela sexta-feira, dos Projetos de Lei 7.919, que reestrutura as carreiras dos servidores e sugere a recomposição salarial, e 7.918, voltado ao reajuste do subsídio dos membros. O secretário-geral esclareceu os principais aspectos dos textos e as mudanças que diferenciam o PL 7.919 da Lei 11.415/06.

“Optamos pelo parcelamento da recomposição relativa ao vencimento básico em três anos como forma de evitarmos risco na imagem institucional, devido ao impacto orçamentário em um período de retração fiscal e econômica. O procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal têm se dedicado à aprovação dos projetos e à liberação de créditos orçamentários que possam sustentá-los”, frisou o SG.

Cardoso também respondeu questionamentos sobre temas de interesse comum dos participantes, como: Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015, já encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional; serviço médico da unidade, atualmente com o quadro de profissionais incompleto; próximos ingressos de servidores, e critérios para pagamento da Gratificação de Segurança (GAS) e dos quintos.

No encerramento do programa, o secretário-geral ressaltou o empenho do Ministério Público para otimizar o trabalho por meio de investimentos em tecnologia e gestão estratégica. “O novo ordenamento do MPF, amparado na transparência das ações e qualidade dos gastos, busca resultados úteis para a população e mudança da realidade social”, concluiu.

Nova Proposta de Reajuste Salarial
Servidor observou que, nos últimos anos, a Administração encaminhou outros Projetos de Lei que não alcançaram os resultados esperados. Isso gerou descrença e desânimo na categoria quanto à efetividade das proposições. Pediu que o SG comentasse o comprometimento do procurador-geral e do presidente do Supremo Tribunal Federal com essa nova iniciativa

Resumo dos comentários do Secretário-Geral: Lauro Cardoso disse que os dirigentes institucionais estão bastante envolvidos na solução do reajuste salarial e acrescentou que o momento convergente e concertado do Ministério Público favorece o alcance de reivindicações. Esclareceu, no entanto, que o aumento depende de autorização legislativa, sendo um movimento político que também exige força das entidades sindicais no processo de articulação com parlamentares e lideranças políticas.

O secretário-geral ainda informou que, em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho e Emprego, foi acentuado que não houve acordo quanto ao último reajuste de 15%. "Tivemos apenas uma liberalidade do Poder Executivo com relação ao nosso orçamento. Não houve reunião técnica e nossos sindicatos, diferentemente dos representantes do Executivo, não foram ouvidos", recordou o SG.

Segundo Cardoso, o atual projeto contempla tabelas de valores similares às do Judiciário e, no caso de aprovação, permitirá um aumento dentro do limite com despesa de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinalou que o parcelamento semestral, em três anos, foi adotado em razão de ser mais factível do ponto de vista orçamentário e diante do atual cenário econômico e fiscal. Ele ainda traduziu em números o impacto financeiro da iniciativa: "'Para o MPU corresponderá a cerca de 1,6 bilhão, e para o Judiciário terá uma repercussão aproximada de 10 bilhões".

O secretário-geral enumerou aperfeiçoamentos na estrutura das carreiras, como a extinção do cargo de auxiliar e a extensão da Gratificação de Projeto aos técnicos e ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança. Em relação à movimentação, a proposta fixa que o servidor em provimento inicial na carreira e aquele já removido mediante concurso interno ou permuta deverão permanecer na unidade de lotação pelo prazo mínimo de um ano. Outro avanço relaciona-se com os percentuais para adicional de qualificação por ações de treinamento: passam de 1% para 2,5% para cada conjunto de 120 horas, não podendo ultrapassar o total de 5%. 
Em tempo: no dia 5 de setembro, o procurador-geral Rodrigo Janot impetrou mandado de segurança (33186) contra ato da presidente da República, pelos cortes efetuados nas propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário da União, incluído o Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Para Janot, houve lesão à competência constitucional do Legislativo de definir o orçamento e violação à independência e à autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do MP. Diante disso, a mensagem presidencial (251/2014) deve ser declarada nula, determinando-se prazo para envio de novas propostas conforme encaminhadas pelas instituições.
TEXTO COMPLETO: MPF/INTRANET

O Sinasempu está convocando seus filiados para participarem do seu XVIII AGO.

O Sinasempu está convocando seus filiados para participarem do seu XVIII AGO.

A inscrição para delegados de base se encerram na próxima sexta-feira, 19 de setembro.


Àqueles que não se inscreveram, ainda dá tempo, participe.


As Assembleias Geral Extraordinária (AGE) e Geral Ordinária (AGO) estão próximas, serão realizadas em novembro, época em que teremos todos os deputados e senadores de volta ao Congresso, momento em que devemos intensificar nossa luta pela aprovação do PL 7919 de 2014, que trata das Carreiras dos servidores do MPU e do CNMP, além de fixar valores das remunerações.

Ficha de Inscrição aqui:   http://www.sinasempu.org.br/index.php/xviii_ago

Servidores da PGR mostram indignação com PL 7919 e defendem foco na questão salarial.

Na última sexta-feira (12), foi a vez dos servidores da PGR participarem de assembleia-setorial promovida pelo Sindjus visando discutir o PL 7919/20, que além de versar sobre o reajuste salarial propõe uma série de alterações na carreira dos servidores do MPU, muitas extremamente danosas à categoria.
Coerente com os servidores de outros ramos, os colegas da PGR entendem que é necessário trabalhar junto ao PGR e à administração, e também ao Congresso Nacional, para que se mantenha o combinado no Grupo de Trabalho que definiu que os esforços se concentrariam em torno da questão salarial e depois sim iniciar um amplo debate sobre a carreira.
Os servidores demonstraram muita insatisfação em razão de o novo PL extrapolar o reajuste salarial e tratar da carreira sem discussão prévia com a categoria, ainda mais tocando em temas tão delicados como terceirização e jornada de trabalho.
Reajuste
Também foi debatida nesta assembleia a viabilidade da aprovação do nosso reajuste, que ainda precisa ser negociado entre Rodrigo Janot e Ricardo Lewandowski junto à presidenta Dilma Rousseff. Os participantes entendem que, mesmo com a possível suspensão da greve, confirmada na mesma tarde, a categoria precisa manter a pressão sobre os dirigentes do MPU e do Poder Judiciário para que busquem uma reunião com Dilma o mais breve possível, preferencialmente antes da conclusão do calendário eleitoral.
A coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato chamou, então, os colegas presentes na assembleia para participar das próximas atividades de mobilização para a aprovação do reajuste, defendendo que a participação dos colegas da PGR é fundamental para que Janot se sinta efetivamente comprometido na defesa dos servidores.
Gratificação de Perícia
Os peritos também participaram da assembleia trazendo à tona a preocupação com a piora no artigo que trata da Gratificação de Perícia. O Sindjus explicou que irá apresentar aos peritos da PGR a proposta de emenda que apresentou ao PGR em reunião no início de julho, conforme texto elaborado pelos peritos do MPDFT.
A coordenadora Ana Paula Cusinato informou que o texto encaminhado ao PGR pelo Sindjus foi aprovado como emenda ao PL 5491 na CTASP. Como os peritos da PGR também têm uma proposta de texto, o Sindjus viabilizará um encontro entre os peritos do MPDFT e da PGR para unificar uma redação a ser trabalhada tanto com o PGR quanto com os demais procuradores-gerais.

FONTE: SINDJUS

Eleita a nova diretoria da ASMPF/CE para o Triênio 2014/2017

A Assembléia geral eleitoral  para escolha da nova diretória do Núcleo estadual da ASMPF para o triênio 2014/2017 aconteceu neste sábado na Zen Confeitaria, o evento foi presidido pelo Delegado Estadual José Cavalcante Nogueira e foi escolhida a primeira gestão no estado após a modificação do estatuto dos estados, que passou de delegacia para núcleo estadual e teve ampliado as atribuições e repasses.
O Presidente da mesa fez a primeira chamada ás 15 horas e a segunda chamada ás 15:30 horas, foi apresentada a chapa com a seguinte composição:

Diretor Estadual: Francisco Marcilio de Almeida Farias
Diretor Tesoureiro: José Cavalcante Nogueira
Diretor Adjunto1: João Afonso Santiago
Diretor Adjunto2: Antonio Freire Madeira

A chapa apresentada foi aclamada por unanimidade pelos associados presentes e dada por eleita, na ocasião foi apresentada a prestação de contas da gestão anterior e uma breve explanação dos planos da nova diretória, sem mais nada a discutir, encerrou-se os trabalhos e foi servido um Coffee Break para os presentes.