Notícias do PCS.

O SONHO PARA 2011 ACABOU, FICAMOS A VER NAVIOS, OU MELHOR, A VER OS REAJUSTES  DOS AGENTES POLÍTICOS. Foi votado ontem o relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011, nada adiantou os esforços dos servidores e representantes dos sindicatos presentes, sem o apoio devido do Supremo Tribunal e da Procuradoria Geral da República, o acardo necessário que garantiria o remanejamento de parte do Orçamento do Judiciário e do MPU para os planos de cargos e salários não saiu, o  congresso votou a LOA sem previsão dos PCSs e não incluiu no Anexo V da peça orçamentária recurso que viabilizaria a implementação dos planos a partir de 2011 e possibilitaria o pagamento das próximas parcelas da revisão salarial.  No entanto, todo esse trabalho não ficou inerte, garantiu-se pelo menos a autorização de crédito suplementar, para quando os nossos governantes e administradores tiverem vontade politica e ou consideração com os servidores e o nosso PCS for aprovado no congresso, haja implementação do reajuste salarial com remanejamento ou inclusão de recursos com créditos suplementares. Autorização de créditos suplementares está mantida Embora a previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09 não tenha sido incluída no relatório final da LOA, a intensa pressão dos servidores nos últimos dias garantiu um avanço nessa reta final dos trabalhos no Legislativo. A proposta orçamentária foi aprovada na Comissão Mista com a emenda que contempla a eventual aprovação dos PCSs, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. ATÉ QUE ENFIM UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL Os deputados Gilmar Machado  e Walter Pinheiro apresentaram nesta tarde uma emenda à senadora Serys Slhessarenko, relatora da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011, contemplando a implementação da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, o texto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. É necessário ainda a inclusão no Anexo V da LOA de uma redação autorizando, de forma explícita, recursos que viabilize a implementação dos planos a partir de 2011 e possibilite o pagamento destas parcelas da revisão salarial, item já apoiado por vários deputados.. A relatora informou que vai analisar as emendas apresentadas pelos deputados e incluí-las em seu relatório, que deverá ser votado na sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Texto a ser implantado: Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento de quaisquer valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas parlamentares individuais e de 50% (cinqüenta por cento) das coletivas para o atendimento de despesas: XXIX - reestruturação de carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, relativas aos Projetos de Lei nº 6.613, de 2009, e 6.697, de 2009. Relatora do OGU altera PLOA para possibilitar crédito suplementar que possibilite reajuste aos servidores do MPU Nesta terça-feira, a relatora do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senadora Serys Slhessrenko, conseguiu abrir uma janela que pode viabilizar a aprovação do PL 6697/09, o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Ministério Público da União (MPU). A relatora está propondo à Comissão Mista de Orçamento a alteração de um artigo do PLOA para permitir a abertura de crédito suplementar, a pedido do Executivo, para fazer frente a gastos com reajustes salariais. Esta alteração já recebeu, inclusive, o aval do Ministério do Planejamento, o que significa que não terá dificuldade para ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento. O Orçamento 2011 ainda deverá passar pelo plenário do Congresso, no máximo até amanhã, dia 22, último dia de funcionamento do Legislativo. A informação foi transmitida à diretora do sindicato, Maria Aparecida, que se encontra no Congresso desde o início da tarde. O trabalho de articulação prossegue com o objetivo de incluir os recursos necessários ao PCS no Anexo 5 do Orçamento, condição essencial para a aprovação do PL 6697/09. No atual momento, apenas uma errata do Ministério do Planejamento, que pode ser enviada ao Congresso Nacional até amanhã pode fazer tal inclusão. Em hipótese contrária, no entanto, restará a necessidade de intensas articulações e mobilização da categoria junto ao Poder Executivo, ou seja no Governo Dilma Roussef, para obter o referido crédito suplementar ao Orçamento 2011 no início do ano que vem e, assim, viabilizar a aprovação do PCS dos servidores do MPU.   Há dois dias do prazo fatal, mais uma vez o relatório final da LOA prevê aumento para magistrados e procuradores, mas ignora reajuste para os servidores

BRASÍLIA – 20/12/10 – A senadora Serys Slhessarenko [PT-MT] apresentou neste domingo [19] o relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual, que deverá ser votado até esta quarta-feira, 22 de dezembro. O relatório destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao originalmente previsto pelo Executivo quando enviou o projeto ao Congresso. O texto final manteve, ainda, os 5,25% de reajuste do subsídio dos ministros do Supremo, mas ignorou totalmente o reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU, que lutam há quase dois anos pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, o percentual destinado ao reajuste dos magistrados é menor do que o previsto pelo Supremo Tribunal Federal, cujo projeto enviado ao Congresso elevaria o subsídio em 14,79%. A proposta da LOA destina, ainda, R$350 milhões a mais para obras da Copa do Mundo; mais R$1,05 bilhão para a área da Saúde, basicamente para ações de média e alta complexidade dentro do Sistema Único de Saúde [SUS]. Há ainda recursos para os setores da Agricultura, da Marinha e do Exército. Redução de despesa O parecer final confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme solicitado pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. A senadora incluiu, porém, um dispositivo que autoriza o governo a recompor as dotações atingidas ao longo do ano, caso haja recursos. O substitutivo apresentado pela senadora Serys Slhessarenko fixa as despesas para o próximo ano em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo montante. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões. Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão. Segundo o relatório, 83% dos gastos primários [que excluem despesas com a dívida pública] são de origem obrigatória. Somente com pessoal eles somam R$ 199,8 bilhões no novo orçamento [já computado o aumento de ministros, deputados e senadores aprovado na semana passada], contra R$ 166,8 bilhões empenhados este ano. Apesar do crescimento, o valor de 2011 equivale a 36% da receita corrente líquida da União [RCL], bem abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50% da RCL. Fenajufe mantém trabalhos na reta final O coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas informa que a Federação está buscando agendar uma audiência com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para cobrar que ele procure o presidente Lula e feche um acordo sobre a previsão orçamentária dos planos de cargos e salários. A proposta da LOA ainda será votada na Comissão Mista de Orçamento e, por isso, a Fenajufe continuará os trabalhos para tentar garantir a inclusão dos projetos antes da votação final. Além disso, a Federação também está em contato com os presidentes dos demais tribunais superiores para pedir o apoio à finalização das negociações.

SINASEMPU prossegue articulação pelo PCS

Na tarde desta quarta-feira (15), a diretoria do SINASEMPU, em conjunto com outras entidades representativas de servidores, esteve no Congresso Nacional conversando com parlamentares em busca de apoios ao PL 6697/09, o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do MPU.

O pres. da CFT, Pepe Vargas (esq.), disse que ainda espera um acordo com o governo que viabilize o PL 6697/09

A diretora Maria Aparecida do Carmo Lopes obteve a informação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, recebeu na manhã desta quarta-feira, líderes partidários para um café da manhã. Foi possível apurar que um dos temas do encontro foi o PCS dos servidores do Judiciário, que tramita em paralelo ao PCS dos servidores do MPU. Peluso teria pedido apoio aos líderes para aprovar o PCS dos servidores, argumentando que os salários dos servidores estão defasados.

O deputado Paulo Pereira da Silva prometeu apoio ao PCS dos servidores do MPU

Participaram do café da manhã com Peluso os deputados Henrique Eduardo Alves, Márcio França, João Pizzolatti, Paulo Pereira da Silva, Odair Cunha, Nelson Marquezeli, Marco Maia e Sérgio Barradas Carneiro. As articulações prosseguem e os diretores do SINASEMPU continuam buscando todos os contatos capazes de viabilizar a aprovação do PCS ainda este ano.

REQUERIMENTO DE URGENCIA DO NOSSO PCS  RECEBE NUMERAÇÃO (PL 6697 e PL 6613/2009)

Os Requerimentos de Urgência, apresentados pelos Líderes, visando à apreciação dos PL 6697 e PL 6613/2009 em regime de Urgência receberam suas respectivas numerações ontem (14/12) e foram assim apresentados ao Plenário.

O requerimento que trata da revisão do Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores do MPU recebeu o número 7570/2010, e o do Judiciário, 7571/2010.

A mesma mobilização que viabilizou esses requerimentos deve continuar para que eles sejam votados e aprovados pelo Plenário. Por isso, O Sindjus realizará um ato hoje, às 15h, na Câmara. Sua presença é fundamental!

O regime de urgência dispensa algumas das exigências do regime ordinário, para que a apreciação da proposição possa ser acelerada. Considerada urgente, a proposição entra em discussão na sessão imediatamente subseqüente, ocupando o primeiro lugar na pauta de votações da Ordem do Dia.

APOIO DO SENADOR ELEITO JOSÉ PIMENTEL

Dirigentes do Sinje-CE, Sindissétima-CE e Sintrajufe-CE se reuniram com o deputado federal e senador eleito pelo PT do Ceará, José Pimentel.

No encontro, ocorrido no último sábado [11], Eliete Maia [Sinje], Aguinaldo Damasceno [Sintrajufe], Heloísa Siqueira e Teixeira Neto [Sindissétima], pediram o apoio do parlamentar e que ele intervenha, junto ao governo federal, a fim de viabilizar o fechamento do acordo necessário à aprovação do PL 6613/09.

Segundo informações dos Sintrajufe-CE, o deputado foi receptivo às reivindicações e aos argumentos apresentados pelos dirigentes sindicais e, no final da conversa, se comprometeu a fazer os contatos necessários para incluir os recursos do Plano no Orçamento de 2011.

Coordenador do Sindjus cobra definição do STF sobre Plano de Carreira

Diante das recentes noticias divulgadas na imprensa nacional sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, o coordenador geral do Sindjus, Roberto Policarpo, se reuniu nesta quinta-feira (04), com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz. O coordenador foi cobrar o cumprimento do acordo feito pelo ministro Cezar Peluso, Presidente do STF, com o Presidente Lula de definirem as questões do plano logo que acabassem as eleições.

Policarpo solicitou ao diretor do Supremo que fosse marcada, o mais rápido possível uma audiência com o ministro Peluso e com o Presidente Lula para cobrar a aprovação do PL 6613/2009.

O ministro Peluso já havia dito, em outras declarações, que existe um compromisso do presidente da República de encaminhar a aprovação do projeto junto ao legislativo a partir da finalização das eleições.

Peluso viajará na próxima sexta-feira (05) e a previsão é de que o ministro Ayres Britto, vice-presidente do STF, e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fiquem responsáveis pelo Plano de Carreira, garantindo a agilidade na definição do assunto.

“Não podemos esperar mais 15 dias para começar a agir. Existe um compromisso e ele tem que ser cumprido”, insistiu Policarpo. Alcides Diniz garantiu que conversaria com o Presidente no intervalo da Sessão de hoje e levaria as preocupações de Policarpo.

O coordenador do Sindjus pediu ao diretor-geral do STF que solicitasse ao ministro um contato pessoalmente antes da viagem dando algum posicionamento sobre a situação do plano e reforçou a importância dessa definição acontecer com brevidade. “Não podemos deixar para Dilma a decisão da aprovação.

Temos que cobrar do Lula, pois é dele o compromisso. Nosso plano tem que ser aprovado e nós não podemos aceitar mais alterações, principalmente redução dos  valores propostos”, disse Policarpo que solicitou formalmente, por meio de ofício, a realização de uma audiência com o Presidente do STF para intensificar  a cobrança da aprovação do plano.

PCCR: notícias, mesmo desmentidas, geram insegurança na categoria “Nós não temos, pela frente, medidas impopulares. Não há necessidade”, declarou o presidente Lula ao desmentir rumores publicados pela imprensa nos últimos dias, segundo os quais o governo iria baixar medidas de corte de gastos ainda este ano, para poupar o início da gestão de Dilma Roussef. “notícias de que o governo não iria cumprir o acordo feito com o Judiciário foram desmentidas, mas mesmo assim começa a nos deixar preocupados. Até o momento o posicionamento do Judiciário tem sido no sentido de que há um acordo e que será cumprido.”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo. “Ao que tudo indica houve uma confusão entre as projeções da imprensa com medidas de governo”, disse. Ao contrário do que se especulou, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou ontem (dia 3/11) um acréscimo de R$ 17,7 bilhões à proposta de orçamento para o próximo ano. E, segundo o Estadão.com publicou hoje, um dos pedidos que o relator do orçamento, senador Gim Argello, pretende atender é do reajuste dos servidores do Judiciário. A notícia confirma o que o senador disse ontem, por telefone, ao coordenador-geral do Sindjus: que havia “muitas resistências”, mas que ele atenderia a reivindicação dos servidores. Policarpo reuniu-se com Argello na última sexta, dia 29, para assegurar a inclusão de verbas para o reajuste no orçamento de 2011. Nova proposta de reajuste em salários de magistrados deve chegar na próxima semana ao Congresso A decisão de enviar o projeto foi tomada nesta quinta-feira, 5/8, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações, o projeto de lei prevê aumento de 14,7% nos salários dos magistrados a partir de janeiro de 2011. Se aprovado, o salário de um ministro do Supremo passará a ser de R$ 30.675,00. Atualmente o valor é R$ 26.723,00. Cálculos feitos pelo Departamento de Pessoal do STF afirmam que, se aprovado, o reajuste representará, no orçamento do Supremo, gasto adicional de R$ 2 milhões por ano. Só no Poder Judiciário o impacto será de R$ 450 milhões no orçamento de 2011. O último reajuste concedido aos ministros foi no ano passado. Eles haviam pedido um reajuste de 14%, baseados nos índices de inflação de 2007 e 2008, mas receberam apenas 9%, em duas parcelas (agosto de 2009 e janeiro de 2010). Segundo informações, este novo projeto visa repor as perdas, tantos as ocorridas no ano passado, como as previstas para este ano. É válido lembrar ainda que o aumento terá influência em outras áreas do funcionalismo público, visto que, conforme determina à Constituição Federal, os salários dos ministros definem o teto dos vencimentos dos servidores públicos. STF cobra resposta do MPOG quanto à previsão orçamentária do PCS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou hoje, 03, ao coordenador do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, que teria encaminhado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) um ofício reivindicando resposta a respeito do pedido de aumento do orçamento de pessoal do Judiciário Federal para 2011. Segundo informações publicadas na página do sindicato da Bahia, esse pedido incluía a previsão de reajuste em janeiro e julho, para implementar 50% do total do PCS 4. De acordo com o Sindjufe-BA, Amarildo informou também que teria encaminhado um ofício ao Planejamento solicitando a inclusão do valor correspondente ao PL 319/07, que garante, entre outras coisas, o adicional de qualificação aos servidores técnicos judiciários. “De acordo com o resultado do MPOG o Supremo irá traçar os próximos passos para aprovar o nosso plano de cargos e salários”, afirma Rogério, ao comentar a conversa que teve hoje com Amarildo. Da Fenajufe, com informações do Sindjufe-BA

SINASEMPU prossegue articulação pelo acordo do PCS do MPU

A pauta da reunião da direção do SINASEMPU com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República, Lauro Cardoso, na manhã desta quinta-feira, dia 15, girou em torno da articulação para o plano de cargos e salário da categoria, materializado no PL 6697/09. O sindicato relatou ao secretário-geral o teor da última reunião no Ministério do Planejamento, quando – para surpresa dos sindicalistas – Paulo Bernardo disse que as negociações têm que ser com o procurador-geral, Roberto Gurgel.

    Foto: Pedro Rodrigues

Pedro Sobrinho, Marcos Lisboa, Edilene Vasconcelos e o secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso.

“Entendemos que esse jogo de empurra não favorece a celeridade da tramitação do projeto, uma vez que todos sabemos que o PL é de iniciativa privada do procurador-geral da República”, disse a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos. O sindicato solicitou que o secretário-geral interceda para que o procurador-geral, Roberto Gurgel, solicite audiência com o presidente Lula. A reivindicação é que os chefes do Executivo e do Ministério Público da União fechem um acordo financeiro, imediatamente, antes da eleição, para que seja viabilizada a aprovação do PL 6697/09 no Congresso Nacional. Cardoso afirmou que vai tratar do assunto e dará uma posição ao sindicato ainda esta semana.

O secretário Lauro Cardoso lembrou que já existe previsão orçamentária para custear, na integralidade, o PCS em 2011. Conforme noticiamos no Boletim SINASEMPU nº 12, a previsão foi aprovada, por unanimidade, na última reunião do Conselho Superior do Ministério Publico Federal. Os demais ramos estão fechando suas programações orçamentárias que serão submetidas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os sindicalistas lembraram que há precedentes para negociações de planos de carreira do MPU aprovados em anos eleitorais. Foram os casos de 2001 quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso acordou com o então PGR, Geraldo Brindeiro, e de 2006, quando o próprio presidente Lula fechou acordo com o PGR da época, Antonio Fernando.

“Defendemos que o acordo tem que ser fechado com este governo, antes da eleição. Até porque o novo governo pode alegar não ter assumido nenhum compromisso nesse sentido”, disse Edilene Vasconcelos. “Vamos manter a mobilização e a articulação na defesa dos interesses dos servidores do MPU”, completou.

Também participaram da reunião o diretor de Mobilização do SINASEMPU, Marcos Lisboa, o coordenador político do sindicato, Pedro Rodrigues, e o coordenador da Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do MPU (ASSTTRA), Pedro Sobrinho.