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2010/05/04

Notícias do PCS










































Sem posicionamento claro, Governo emperra negociação sobre reajuste dos servidores










Ao contrário do que esperavam os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, mais uma vez, terminou sem uma definição clara por parte do Governo a reunião ocorrida ontem, dia 7, entre dirigentes sindicais e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
A presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, participou de todo o encontro. Ao lado do ministro, representando o governo, também esteve presente o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Presidente do SINASEMPU (à direita) acompanha discussões sobre PCS com o ministro do Planejamento
Apesar das inúmeras tentativas e argumentos apresentados pelos dirigentes sobre a importância de se estabelecer um processo de negociação entre o Ministério, os Poderes e as categorias antes das eleições, por diversas vezes, ao longo do encontro, Paulo Bernardo foi categórico ao afirmar que o posicionamento do presidente Luís Inácio Lula da Silva é o de que qualquer decisão relativa a servidor público deverá ter o aval do próximo governo.
“Não vamos fechar acordos para que o próximo governo possa pagar”, disse o ministro.
Os representantes também cobraram uma indicação do governo com relação a um prazo limite para as negociações, além de parâmetros para a condução do processo de negociação. Paulo Bernardo respondeu que não é possível se estabelecer prazos e declarou que não tem como resolver nada no momento.







Sem definição por parte do governo, entidades representativas lutam pelo estabelecimento do processo de negociação




 Mesmo diante da declaração, os representantes dos servidores insistiram na apresentação de propostas que resultassem na implantação de um efetivo processo de negociação com as categorias. Em resposta, Paulo Bernardo garantiu que voltará a conversar com a equipe do governo sobre a situação e retornará aos dirigentes com uma posição.
“É preciso vontade política por parte do governo para resolver essa situação, porque todos sabemos que saídas existem”, disse a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos
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Dado o pontapé inicial para a formação da Comissão Permanente para tratar com o MPU

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (5), na sede do SINASEMPU, a primeira reunião para tratar da formação da Comissão Permanente das entidades representativas que – de forma institucionalizada e em conjunto com a administração do Ministério Público da União (MPU) – vai tratar de assuntos de interesse dos servidores do MPU. 
Além da presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, participaram os coordenadores da Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do MPU (ASSTTRA), Maurício Marques e Pedro Vieira da Silva Sobrinho, e a presidente da Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), Ana Nogueira. Representantes das demais entidades justificaram a ausência.
Primeira reunião da Comissão Permanente que vai tratar com o MPU
No último dia 29, quando recebeu a direção nacional do sindicato, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, e seu adjunto, Leopoldo Filho, acataram a reivindicação do SINASEMPU de criação da comissão permanente das entidades representativas. Lauro Cardoso indicou, inclusive, como interlocutora a secretária de Gestão de Pessoas do MPU, Ângela Maria de Oliveira.
Entre os assuntos que a comissão pode tratar está o possível reenquadramento dos Técnicos de Apoio Especializado (TAEs). A ideia é que os servidores desenvolvam atividades de acordo com as aptidões de cada um. Outro assunto que deve ser pauta da Comissão Permanente é a antecipação das discussões relativas a futuros planos de cargos e salários do MPU. Até esta quarta-feira, dia 7, as entidades vão apresentar os nomes que integrarão a Comissão Permanente, a ser designada pelo PGR.


BRASÍLIA – 02/06/10 - As cobranças ao Supremo Tribunal Federal têm que aumentar nos próximos dias e a categoria merece uma resposta do ministro Cezar Peluso e de toda a cúpula do Judiciário Federal. Com o mesmo objetivo, é preciso aumentar, também, as pressões em cima do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que pouca satisfação tem dado aos servidores a respeito da tramitação do PL 6697/09, que revisa o plano de cargos e salários do MPU. Essa foi uma das conclusões do Comando Nacional de Greve, durante reunião na noite desta quinta-feira [01].
Para isso, serão reafirmados os pedidos, já encaminhados várias vezes pela Fenajufe, para que o presidente do STF e o PGR recebam o Comando de Greve, sendo as negociações referentes ao orçamento dos PCSs a pauta central das audiências. Além disso, foram definidas como uma das tarefas prioritárias da semana que vem as visitas aos demais tribunais superiores e órgãos do Ministério Público. O objetivo dos dirigentes sindicais é apresentar às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU a insatisfação da categoria com a demora nas negociações e com a falta de uma resposta concreta que garanta a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.


Pepe Vargas se compromete a marcar reunião com PGR para discutir PCS do MPU
BRASÍLIA – 30/06/10 – Na reunião de hoje [30] do Comando Nacional de Greve com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Pepe Vargas [PT-RS], e o relator do PL 6613/09, Ricardo Berzoini [PT-SP], o coordenador da Fenajufe Jean Loiola também pediu o apoio dos deputados na tramitação do PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do MPU. Na oportunidade, Jean, que é servidor do MPDFT, lembrou que o PL já está na Comissão há quase dois meses, sob a relatoria do deputado Aelton Freitas [PTB-MG]. Ele ressaltou, ainda, que da mesma forma que o PCS do Judiciário Federal, o plano do MPU também precisa de um acordo entre a Procuradoria Geral da República e o governo federal para ser votado na CFT.
“Esperamos que haja um diálogo com o deputado Aelton Freitas para que o nosso PCS seja aprovado aqui na Comissão de Finanças. Também pedimos o apoio dos deputados nas interlocuções entre a PGR e o Executivo”, disse Jean, ao solicitar que o deputado Pepe Vargas leve as reivindicações dos servidores tanto ao relator do projeto, como ao chefe do MP.
O presidente da Comissão de Finanças garantiu, ao Comando Nacional de Greve, conversar com o deputado Aelton Freitas a respeito do PCS dos servidores do Ministério Público da União. Também se comprometeu a tentar uma reunião com o Procurador Roberto Gurgel e, em seguida, dar uma resposta à Fenajufe.


Prossegue o trabalho no Congresso por a poios ao PL 6697/09
Em mais um dia de atividades no Congresso Nacional, dirigentes do SINASEMPU fizeram nesta quarta-feira, dia 30, um verdadeiro corpo-a-corpo com parlamentares em busca de mais apoios ao PL 6697/09, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do MPU.
Pela manhã, o grupo formado por Edilene Vasconcelos (presidente), Cleiton Custódio (vice-presidente), Luis Alberto Bauer (1º secretário), Vanilda Nunes (secretária-geral), Marcelo Falconi (diretor Jurídico), Mário Fêlix da Silva (diretor de Políticas Sociais e Cidadania) e Ricardo Honorato (diretor de Comunicação) teve um encontro com o deputado Luciano Castro (PR/RR). O parlamentar está acompanhando de perto a tramitação do PL 6697/09 e trabalha para intermediar um acordo com as lideranças partidárias de maneira a viabilizar a questão orçamentária, principal pendência para que o projeto seja colocado na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Mais tarde, Vanilda Nunes e Marcelo Falconi foram recebidos pelo deputado Antônio Roberto (PV/MG). O parlamentar se declarou favorável ao pleito dos servidores do MPU e, como tem grande conhecimento com o relator do PL na CFT, deputado Aelton Freitas (PR/MG), ficou de interceder e fazer o que for possível para agilizar a tramitação do projeto. “Por princípio, sou favorável a todas as reivindicações de melhorias salariais. É assim que a economia gira e o país se desenvolve”, disse Antônio Roberto.
Ainda na tarde desta quarta-feira, a direção do sindicato esteve com a deputada Maria Helena (PSB/RR). Na presença do grupo, ela telefonou para o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS) para saber novidades das negociações. Ouviu que não há, ainda, adequação orçamentária para a aprovação do PL 6697/09 na CFT. Vargas relatou ainda que está negociando com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que o Orçamento de 2011 preveja os gastos. “Aí, sim, o PL poderá ser aprovado na CFT com cláusula suspensiva para que não tenha efeitos em 2010, mas em 2011” disse Maria Helena.
A parlamentar disse ainda que passa a integrar o grupo de parlamentares que tem interesse direto pelo pleito dos servidores do MPU. “Quero estar presentes em reuniões com a PGR e também como Ministério do Planejamento e vocês podem contar com meu apoio irrestrito”, afirmou Maria Helena. Em nome do grupo, Edilene agradeceu a acolhida e lembrou que os servidores permanecem mobilizados pela aprovação do seu PCS.


PGR e SG se reúnem com ministro do Planejamento
(O ministro informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram na manhã de hoje (29/6) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.
O ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões.


http://pgrinforma.pgr.mpf.gov.br/2010/geral/pcs-pgr-se-reune-com-ministro-do-planejamento


PGR vai se reunir com Ministro do Planejamento


Nesta segunda-feira, 21/06, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, confirmou ao presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo, que irá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) se reunir com o ministro Paulo Bernardo para discutir o PL 6697/2009.
Para o presidente da ASMPF, "essa iniciativa do PGR, além de louvável, é extremamente importante para agilizar a aprovação do PCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma vez que o dep. Aelton Freitas (PR-MG) ainda não fechou o relatório, pois não houve acordo com o Governo", disse.
A data da reunião ainda não foi confirmada.


18/06/2010 | Lula diz que, agora, aumento só em 2011 - Mais do que nunca precisamos nos mobilizar pelo PL 6697/09

Aumento, agora, só em 2011





Os funcionários públicos que reivindicam algum tipo de aumento salarial ainda para este ano receberam, ontem, uma notícia desanimadora do governo federal. Logo depois da 34ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada com a presença do vice-presidente José Alencar e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não haverá mais qualquer reajuste em 2010, além dos que já estavam previstos. De acordo com ele, essa discussão será retomada somente no próximo ano, quando o novo presidente assumir o cargo.
Lula ressaltou que, no caso dos aposentados, a discussão era mais simples do que vinha sendo anunciado. O presidente declarou que as conversas eram sobre um aumento de 0,7%, já que o próprio governo havia autorizado reajuste de 7% para os inativos que recebem acima de um salário mínimo. Segundo ele, a única exigência feita para a equipe econômica foi de que os cortes no Orçamento fossem equivalentes ao reajuste de 7,7%, o que foi resolvido com redução, inclusive, de verbas destinadas a emendas parlamentares.
"Todos os dias, recebemos pressão por aumentos salariais de todas as categorias. No entanto, os reajustes só podem ser feitos quando há dinheiro. Este ano, acabou a discussão sobre aumento(1). Os reajustes anunciados são de acordos firmados em 2008, que temos parcelas a cumprir e serão cumpridas. Os outros casos serão discutidos em 2011, com o candidato que for eleito em outubro", disse Lula. "Mesmo quem está disputando uma eleição não pode perder o senso de responsabilidade", completou.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), Cícero Rola, ficou irritado com a entrevista de Lula. "É lamentável ouvir de um presidente que tem suas origens no movimento sindical uma declaração como essa. Nós vamos continuar lutando para que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas e que as greves, instrumento legítimo de protesto, sejam respeitadas", ponderou.
Para o presidente do Sindser, mesmo em situação de estabilidade econômica, como a vivida no Brasil atualmente, o trabalhador tem perdas anuais que precisam ser repostas. "Lula fala de acordos, mas muito do que foi acertado com os servidores não foi cumprido", protestou Rola.


Crescimento


Lula também comentou a preocupação de empresários e economistas em relação ao crescimento elevado do Brasil em 2010. O presidente disse que o Brasil ainda tem espaço para crescer e que a cautela com o assunto é natural. "Eu tenho uma tese singela: não acho saudável para o país que o crescimento, ao longo dos anos sofra com um efeito sanfona. Não é interessante que o Brasil cresça 11% em um ano e, no seguinte, 3%. Se o país conseguir avançar 5% ou 6% anualmente durante um longo período, será personagem de uma revolução produtiva extraordinária, que vai melhorar, sem dúvida alguma, a vida de todos nós", concluiu.


1 - Discurso repetido


Em 11 de maio, Lula convocou reunião com ministros e dirigentes de autarquias e de empresas públicas que aderiram a greves e avisou que, em 2010, não havia previsão de reajuste salarial. Na época, o presidente pediu, ainda, que a legalidade das paralisações fosse questionada na Justiça. Lula cobrou, também, rigor no controle de frequência dos servidores e, em caso de falta, autorizou os gestores a descontar os dias não trabalhados. O aumento adicional aos aposentados flexibiliza o discurso de Lula.
Os reajustes só podem ser feitos quando há dinheiro. Este ano, acabou a discussão sobre aumento"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


Já no Senado...


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da temporada de reajustes para o funcionalismo, mas o Senado aprovou ontem projeto que concede aumento para 32.763 servidores do Executivo. A alegação dos parlamentares é que o aumento era previsto e recursos foram reservados no Orcamento Geral da União de 2010. Ainda sob o impacto da sanção do aumento salarial para os servidores da Câmara, o governo amanhecerá hoje com mais uma conta de quase R$ 800 milhões. O projeto aprovado pelo Senado concede reajuste de até 18% aos servidores e cria adicional para funcionários em missão no exterior.
Se a proposta for sancionada, o aumento será aplicado a partir de 1º de julho. Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, agentes penitenciários federais, funcionários de hospitais das Forças Armadas e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão na lista dos beneficiários pela medida. Aposentados e pensionistas das 12 carreiras que ganharão o aumento também receberão o reajuste.
Lula tenta colocar um fim no pacote de bondades que o Congresso tem aprovado em ano eleitoral, mas a criação de despesas pode crescer ainda mais. O Plano de Cargos e Salários do Senado pode ser votado pelo plenário da Casa antes de julho e causará impacto de aproximadamente R$ 300 milhões na folha de pagamento do Legislativo. Apesar de os senadores alegarem que o reajuste foi negociado e que a Lei Orçamentária aprovada para este ano garante recursos para o aumento, os parlamentares decidiram que vão votar a proposta.


O número - R$ 800 milhões


Impacto que o reajuste para 32.763 servidores aprovado ontem no Senado terá nas contas públicas. A proposta depende de sanção presidencial


Nesta terça-feira, 15/06, em seu gabinete, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, recebeu o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, e o secretário-geral adjunto, Laércio Bernardes. Durante a reunião, a ASMPF atualizou todas as informações sobre a negociação para aprovação do PCS dos servidores do Judiciário e do MPU.
O ponto de maior relevância foi o posicionamento contrário ao subsídio. De acordo com Diniz, “essa proposta é inviável, já que 60% dos servidores do Judiciário estão no final de carreira, e o subsídio absorve as vantagens adquiridas”. Esse já é o posicionamento oficial do diretor-geral do STF
Também não existe a ideia de se rediscutir a proposta aprovada, por unanimidade, pelos ministros do STF no ano passado. A proposta que foi enviada para o Congresso Nacional também contou com o apoio dos presidentes dos Tribunais Superiores.
Impacto orçamentário e parcelamento são dois itens que geram ainda muita discussão entre o STF e o Planejamento. Segundo Diniz, “o Governo ainda não fez nenhuma proposta de parcelamento, mas se propôs a conversar para negociar. Após o fechamento da negociação, buscaremos aprovar o PCS em regime de urgência”. Alcides Diniz afirmou que um acordo pode acontecer ainda esta semana.


ASMPF defende reajuste de 56,42%


No caso do MPF/MPU, a ASMPF continuará o trabalho para manter o percentual original discutido e aprovado pelo PGR e CNMP no ano passado. Para Marcos Ronaldo, “a reunião foi mais uma iniciativa da ASMPF no sentido de discutir os próximos passos rumo à aprovação do plano. Pela coerência, vamos defender a manutenção da proposta negociada entre o Fórum das Associações do MPU e o PGR, que é de 56,42% de reajuste salarial. Este é o nosso compromisso”.


http://www.asmpf.org.br/ler_noticia.php?noticia=1315


Servidores do MPU lotam plenário da CFT para pedir a aprovação do PL 6697/09


A manifestação de servidores do MPU, convocada pelo SINASEMPU, para pressionar os parlamentares a votarem o PL 6697/09 lotou o plenário da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, dia 16. O relator do projeto de lei, deputado Aelton Freitas (PP/MG), disse à presidente do sindicato, Edilene Vasconcelos, que pretende participar da reunião entre o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que deve acontecer na próxima semana.


Reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira, dia 16.


A idéia é criar as condições para que Freitas entregue o quanto antes seu relatório a respeito do PL 6697/09, que estabelece o novo PCS dos servidores do MPU. O relator já adiantou que é necessária a previsão orçamentária para 2011, capaz de fazer frente aos custos do novo PCS. Para tanto, o SINASEMPU articula com a PGR - que está concluindo a proposta de orçamento do MPU para a área de pessoal -, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e também junto ao relator e demais membros da CFT. O sindicato está finalizando uma Nota Técnica em que relaciona precedentes em que a comissão de mérito - como é o caso da CFT - aprovou projetos de lei de forma autorizativa, permitindo o prosseguimento da tramitação.
Em paralelo à pressão junto ao relator na CFT, o SINASEMPU vai continuar trabalhando pela aprovação do requerimento de urgência. Nesse caso, o PL 6697/09 pode ir direto ao Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando a tramitação em outras comissões. Nessa hipótese, as conversas com o governo federal seriam ainda mais importantes para costurar um acordo.
Ainda durante a reunião da CFT, o deputado João Dado (PDT/SP) manifestou-se a respeito das articulações do SINASEMPU. “O trabalho do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União está sendo da maior importância para esclarecer os membros desta comissão da necessidade de votar logo o PL 6697/09, assim que o relator concluir seu trabalho”, disse João Dado.


Categoria pressiona CFT para aprovação do PL 6697


Hoje (dia 16) a diretora do Sindjus Ana Paula Cusinato e servidores do Ministério Público estiveram na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados, para pedir respostas dos parlamentares sobre o PL 6697/09, plano de carreira do MPU. O projeto de lei está parado nesta Comissão há um mês e dez dias, por isso os servidores foram hoje, com placas, faixas e adesivos pedir a urgência na votação do projeto e ainda explicações dos parlamentares sobre o porquê de tanta demora. Em resposta aos servidores, o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), disse que irá, junto com o deputado João Dado (PDT/SP) que levantou a discussão, conversar com o relator do PL 6697/09, deputado Aelton Freitas (PR/MG), e questioná-lo sobre a não apresentação do relatório. Pepe Vargas afirmou que pretende verificar as dificuldades em relação ao projeto de lei e buscar resolver os problemas para que este seja apreciado pela CFT o mais rápido possível. Ainda durante a manhã desta quarta-feira, após a reunião deliberativa da CFT, uma comissão formada por servidores do Ministério Púbico foi ao gabinete do relator para conversar sobre a tramitação do projeto de lei e pedir urgência na apresentação do relatório. O relator disse à comissão que não apresentou o relatório porque não houve negociação com o governo e esta não depende dele e sim da intervenção do procurador-geral da República junto ao Executivo. Essa questão prejudica a apresentação do relatório segundo o relator, que reforçou que não apresentará o relatório sem o aval do Executivo. “Neste momento, os servidores e servidoras do Ministério Público no DF precisam reforçar a greve, participar dos atos, porque precisamos mostrar ao procurador-geral e ao governo nossa disposição de luta para aprovar o PCCR. Para isso, precisamos ter determinação e unidade.”




O Sinasempu diz não ao subsídio em 7 parcelas semestrais, como quer o Ministro Paulo Bernardo.


O SINASEMPU defende a proposta de revisão salarial constante na proposta atual do PL-6697/09, sem qualquer alteração que não tenha sido objeto de amplo debate com os servidores do Ministério Público da União.
Qualquer alteração significativa nesse projeto, como por exemplo a forma de remuneração, poderia suscitar dúvidas e incertezas, contrariando os servidores e os
próprios membros do MPU, o que acabaria por atrasar as conquistas previstas no novo PCS.
Acreditamos que qualquer proposição de alteração da forma de remuneração de vencimento para subsídio, por exemplo, ainda que trazida pelo governo ou pela Administração, que são os entes competentes para propor qualquer redução de impacto orçamentário, deve ser objeto de amplas discussões, o que certamente iria gerar um atraso significativo na tramitação do PL 6697/09, podendo inclusive inviabilizar qualquer aumento. O debate sobre o subsídio poderá ser feito, de forma aprofundada, em momento oportuno. Após a aprovação do PCS, por exemplo.


http://www.sinasempu.org.br/arquivos/boletim_009.pdf




A Diretoria da ANAJUS participou de reunião(10/06 – às 10h), na sede da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, na PGR, que contou com a presença de vários dirigentes associativos e dos Procuradores Dr. Antônio Carlos Bigonha (Presidente da ANPR), Dr. Marcelo Weitzel (ANMPM), Dr. Carlos Cantarutti AMPDFT) e Dr. Carlos Eduardo Lima (ANPT).
A convocação foi feita pelo Presidente da ANPR em parceria com o Presidente da ASMPF, visando à elaboração de agenda comum de intenções entre os dirigentes associativos dos servidores e dirigentes de Membros do MPU.
Abrindo a reunião, o Dr. Bigonha relembrou o Ofício da Frentas Associativa (Magistrados e Membros do MPU) e, em tom de retratação, pediu desculpas aos servidores pela intervenção negativa da Frentas no PCS4 dos servidores. Nominou a ação da entidade de equívoco, pois historicamente Membros e Servidores sempre caminharam juntos nas questões que dizem respeito ao fortalecimento das instituições como, por exemplo, nosso PCS.
O Dr. Marcelo Weitzel (ANMPU e Representante da Frentas) reiterou as palavras do Dr. Bigonha, reputando indevida a intromissão que fizeram.
Salientou, ainda, que os Procuradores vão lutar pelo nosso PCS, inclusive convocando reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer, na próxima semana, onde seremos convidados.
Após as manifestações dos dirigentes de servidores, que lembraram o recente episódio da luta de alguns servidores pelo subsídio, os Procuradores presentes fizeram questão de enfatizar que seria um "equívoco transformar nossa remuneração em subsídio, pois aumentaria salários inicialmente e depois congelaria peremptoriamente" e que eles próprios “serviam de exemplo”.
Concluindo o assunto, o Dr. Bigonha enfatizou que "o subsídio é péssimo como política remuneratória" e implicaria em perdas para o servidor num futuro muito próximo.
Ao finalizar sua participação, o Presidente da ANAJUS, Emídio Prata, enaltecendo a oportunidade concedida pelos Senhores Procuradores, postulou o efetivo apoio de todos na aprovação urgente dos PL’s 6613 e 6697 em tramitação na Câmara, sem cortes no vencimento dos analistas, ante a notória defasagem salarial imposta nos últimos planos, muito embora o plano não adentre em questões de relevância para a carreira dos servidores.


Vice-procuradora geral da República firma apoio ao PCS dos servidores


Ocupando interinamente o cargo de procuradora geral da República, a vice-procuradora geral, Débora Duprat, recebeu na tarde desta quarta-feira a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos de Freitas, para uma conversa em seu gabinete, em Brasília.
Durante o encontro, Edilene disse à vice-procuradora do grande interesse da categoria de contar com o apoio da administração no processo de negociação do Plano de Carreira dos servidores.
Duprat posicionou-se favoravelmente a colocação da presidente do SINASEMPU com relação ao PCS, declarando ser válida a reivindicação dos servidores neste sentido. A procuradora geral interina também firmou seu apoio ao PCS, colocando-se a disposição para colaborar naquilo que for possível.


PGR irá se reunir com ministro do Planejamento na próxima semana
Durante encontro ocorrido na tarde desta terça-feira, dia 8, com o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Pinto Cardoso Neto, a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos de Freitas, foi informada de que o procurador geral da República, Roberto Gurgel, irá se reunir na próxima semana com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar sobre o Plano de Carreira dos servidores.
O secretário-geral garantiu que as negociações já estão ocorrendo e que a administração tem se envolvido de forma a viabilizar a aprovação e implantação do Projeto.


Brasília - Depois da mobilização dos servidores do MPU durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na manhã dessa quarta-feira, dia 2, a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, se reuniu com o relator do PCS 6697/09 na comissão, deputado Aelton Freitas (PR/MG). Ele afirmou que tem intenção de apresentar o seu relatório o quanto antes, dependendo ainda de tratativas com Ministério do Planejamento.
Edilene sustentou que o projeto não pode ficar parado, pois a categoria aguarda a sua breve aprovação. No mesmo dia, o SINASEMPU obteve o compromisso de apoio irrestrito ao projeto por parte de mais três deputados integrantes da CFT: José Guimarães (PT/CE), Cléber Verde (PRV/MA) e Geraldo Magela (PT/DF). “Podem contar comigo e com o meu total comprometimento. Vou procurar o presidente e o relator da comissão para ver o que pode ser feito no sentido de agilizar”, disse José Guimarães.
O deputado Cléber Verde também se disponibilizou e disse ter total simpatia ao PL 6697/09. “É importante fortalecer o Ministério Público e isso passa, necessariamente, pela valorização dos servidores”, afirmou Cléber. O deputado Geraldo Magela se comprometeu a conversar pessoalmente com o relator, na tentativa de colocar o projeto em pauta na CFT o mais rápido possível: “Quero acelerar os entendimentos para que o PL do MPU entre logo em discussão na comissão”.


PL 6697: Parlamentares da CFT recebem carta do Sindjus
A diretora do Sindjus Ana Paula Cusinato e servidores do MPU estiveram na última quarta-feira (dia 2), pela manhã, na Câmara dos Deputados para fazer uma “blitz” em busca do envolvimento dos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na aprovação do PL 6697/09. Durante a visita, a diretora entregou aos parlamentares carta elaborada pelo Sindjus que solicita o envolvimento dos deputados na aprovação do projeto, correspondente ao plano de carreira dos servidores do MPU, parado na CFT desde abril. O deputado Cleber Verde (PRB/MA) foi o primeiro parlamentar a chegar ao Plenário 4, onde seria realizada reunião ordinária daquela Comissão; recebeu a carta do Sindjus e garantiu apoio a categoria. Guilherme Campos (DEM/SP), parlamentar membro da CFT, inicialmente se mostrou contra a aprovação do PL 6697, mas, após a conversa com a diretora do Sindjus, disse ser possível evitar um pedido de vistas ao projeto de lei e qualquer outra medida protelatória. Mas isso precisa ser conversado também com a liderança. Após o cancelamento da reunião da CFT por falta de quórum, Ana Paula Cusinato seguiu para o Salão Verde da Câmara dos Deputados onde conversou com o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), que reafirmou a necessidade de fechar a negociação com o governo. Ana Paula ressaltou que o deputado pode ajudar a construir essa negociação e que a categoria conta com isso como mais uma força a favor da aprovação do PL 6697/09. O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) também estava no Salão Verde e foi abordado pela diretora do Sindjus. O parlamentar disse que, havendo negociação com o governo, ele acredita na aprovação rápida do PL 6697.


Brasília – Em mais um dia de articulação no Congresso Nacional a presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, esteve nesta terça-feira, 1º, com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), para pedir urgência na análise do PL 6697/09, que estabelece o novo PCS dos Servidores do MPU.
Edilene estava acompanhada do diretor financeiro adjunto do sindicato, João Brito, e falou a Pepe Vargas da importância do projeto para a categoria dos servidores. “É um projeto que corrige distorções nas carreiras do Ministério Público e precisamos que ele seja analisado com a máxima brevidade, para que seja implantado ainda este ano. Os servidores do MPU não podem mais esperar”, disse Edilene. Pepe Vargas disse que a CFT tem interesse em dar celeridade ao projeto e que o mesmo será colocado em pauta o quanto antes.


Ato dos servidores nesta quarta-feira, dia 2 - O SINASEMPU continuará fazendo o seu trabalho de buscar o apoio dos parlamentares da CFT e, por isso, é fundamental a participação dos servidores na concentração convocada pelo sindicato para a manhã desta quarta-feira, dia 2, às 9h30, no Plenário 4, Anexo II. A ideia é sensibilizar os deputados integrantes da comissão pela aprovação imediata do PL nº 6697/09. “Apesar de nosso trabalho de articulação, nada substitui o envolvimento dos servidores e a mobilização. Devemos continuar participando de todas as etapas da tramitação, demonstrando a força que a nossa categoria tem”, disse Edilene.

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