Noticias dos 11,98%

ASMPF solicita reanálise do processo que trata do IR sobre os 11,98%

A ASMPF está antenada a todas as questões de interesse dos servidores do Ministério Público Federal: Plano de Cargos e Salários, atualização dos auxílios alimentação e pré-escolar, incorporação dos 11,98%, Programa de Combate aos Juros Abusivos, Convênios com a Ford e a CVC, são esses alguns dos assuntos onde associação tem atuado de forma consistente.
Uma importante questão, que entrará no rol de prioridades da ASMPF de agora em diante, é a restituição de todos os valores que foram descontados dos juros moratórios dos 11,98% a título de Imposto de Renda. Esse assunto já foi preliminarmente tratado em reunião entre o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo, e o novo secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso. A reunião foi realizada no dia 8 de julho de 2010.
Após a reunião, o presidente da ASMPF protocolou ofício solicitando a retomada do assunto por parte da administração. "O SG quer discutir o assunto com a ASMPF e o STF e já reconheceu o direito para os seus servidores", comentou Marcos Ronaldo.
A ASMPF está antenada a todas as questões de interesse dos servidores do Ministério Público Federal: Plano de Cargos e Salários, atualização dos auxílios alimentação e pré-escolar, incorporação dos 11,98%, Programa de Combate aos Juros Abusivos, Convênios com a Ford e a CVC, são esses alguns dos assuntos onde associação tem atuado de forma consistente.
Uma importante questão, que entrará no rol de prioridades da ASMPF de agora em diante, é a restituição de todos os valores que foram descontados dos juros moratórios dos 11,98% a título de Imposto de Renda. Esse assunto já foi preliminarmente tratado em reunião entre o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo, e o novo secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso. A reunião foi realizada no dia 8 de julho de 2010.
Após a reunião, o presidente da ASMPF protocolou ofício solicitando a retomada do assunto por parte da administração. "O SG quer discutir o assunto com a ASMPF e o STF e já reconheceu o direito para os seus servidores", comentou Marcos Ronaldo.

Advogados da FENAJUFE dizem que qualquer pagamento administrativo dos 11,98% deve beneficiar indistintamente todos os servidores, indepedentes de ações impetradas.

Nota Técnica - 03/2010


Convocada Assembléia Geral para ação de incorporação dos 11,98%

A ASMPF realiza, na próxima semana, uma Assembléia Geral Extraordinária. A reunião irá discutir assuntos relacionados a Ações Judiciais, especificamente a incorporação dos 11,98% e questionamento dos descontos administrativos dos valores de contribuições previdenciárias que foram suspensas por decisão judiciais declaradas inconstitucionais.
A Assembleia irá acontecer na próxima terça-feira, 22/06, no auditório do 5º andar, bloco B da PGR. A primeira chamada será às 17h e a segunda às 17h30, quando os trabalhos serão iniciados.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de junho, seção 3, página 175.


Foi realizada, na noite desta segunda-feira, 7/6, uma reunião com o novo escritório de advocacia contratado pela ASMPF para atender seus associados. Durante a reunião, ficou decidido que a associação vai pleitear a incorporação dos 11,98% na Justiça.

Em 4 de setembro de 2009, o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, protocolou requerimento administrativo onde solicitou a incorporação dos 11,98% para os servidores do MPF. A resposta, indeferindo o pleito, só veio em 26 de maio de 2010, ou seja, 264 dias depois do pedido.

“Antes de entrarmos com a ação judicial vamos realizar uma assembleia extraordinária com os nossos associados, de modo a discutir e deliberar o assunto. Existem novos elementos”, garantiu o presidente da ASMPF.

Conheça o novo escritório de advocacia da ASMPF

A partir de agora, o novo escritório que atenderá a ASMPF é o Queiroz Advogados e Associados S/S. Ele está localizado no Centro Empresarial Brasília - SRTV/SUL – Quadra 701 – Bloco A – Salas 330 a 334 – CEP: 70340-907 – Brasília-DF. Telefone/fax (61) 3321-2535 / 3322-2569 / 3322-4962. E-mail: queiroz@queirozadvogados.com.br, claudio@queirozadvogados.com.br e consulte@queirozadvogados.com.br.

Confira alguns benefícios da nova parceria:

•Formular ou criar requerimentos administrativos perante o MPU, a ESMPU e o CNMP;
•Análise, elaboração de parecer de contratos e convênios formulados ou em formulação pela ASMPF a entidades públicas e privadas;
•Assessoramento dos interesses da categoria sobre projetos de lei, súmulas, portarias, resoluções, jurisprudência e outros atos que suscitem vantagem, benefícios ou prejuízos aos interesses dos associados;
•Atendimento a demandas coletivas judiciais ou administrativas, bem como atendimento direto aos associados em Direito Civil (Direito de família, separação, divórcio, guarda de filhos, união estável e sua dissolução e reconhecimento, alimentos, direito das coisas, bens móveis e imóveis, obrigações e contratos) exceto direito das sucessões; Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Bancário (redução de dívidas bancárias, cartão de crédito, financiamento imobiliário e de veículos) e Direito Penal (este somente mediante parceria);
•Assessoramento nas Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.