Fenajufe mantém contato com STF para saber se PCS já está na LOA BRASÍLIA – 13/08/10 - Com a proximidade do prazo final para que a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 [LOA] seja enviada ao Congresso Nacional, coordenadores da Fenajufe, seguindo orientação da última reunião ampliada, estão em contato constante com o Supremo Tribunal Federal para obter informações a respeito da inclusão dos valores referentes ao PL 6613/09 na referida proposta. Até o momento, segundo informações do próprio Supremo, não há confirmação de que a previsão orçamentária do novo PCS já esteja no Anexo V do Projeto da LOA para 2011. Na semana passada, a Federação recebeu ofício do diretor geral do STF, Alcides Diniz, informando sobre pedido encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria de Orçamento Federal [SOF] de inclusão dos valores referentes à implementação do PL 6613/09 na LOA de 2011 e de 2012. Alcides também enviou à Federação o pedido, endereçado ao ministro Paulo Bernardo, assinado pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Conforme já divulgado pela Fenajufe, Peluso informa ao MPOG que “os valores apresentados estão dispostos para implementação do referido Plano em quatro parcelas semestrais, sucessivas e cumulativas, iniciando-se em 1º de janeiro de 2011, sendo cada uma delas correspondente a 25%do valor global estimando para o Projeto de Lei”. Também solicita “a Vossa Excelência que determine inclusão, no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, dos valores referentes às duas primeiras parcelas do Plano, a serem implementadas no próximo exercício. Solicito, ainda, que idêntico procedimento seja adotado oportunamente em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012”. Na avaliação dos coordenadores de plantão esta semana, Cledo Vieira e Jean Loiola, a próxima semana será decisiva para as negociações referentes ao orçamento do PCS 4. Os dirigentes sindicais ressaltam que nos próximos dias buscarão confirmar se o orçamento foi encaminhado na íntegra ao Congresso Nacional ou se sofreu cortes por parte do governo federal. Para isso, manterão as conversas com a diretoria geral e com a secretaria de Recursos Humanos do STF para saber o resultado final desse processo. Os coordenadores ressaltam que, diante da falta de um acordo concreto, a categoria deve se manter mobilizada e seguir o calendário de luta, aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Eles orientam que todos participem das atividades que serão promovidas pelos sindicatos no estados, como a rodada de assembleias de 25 a 27 de agosto e o Dia Nacional de Lutas, em 2 de setembro. | |||||||
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Sindiquinze, Berzoini informa que apresentará parecer após as eleições
BRASÍLIA – 20/07/10 - O relator do PL 6613/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Ricardo Berzoini [PT/SP], se reuniu nesta segunda-feira [19] com diretores do Sindiquinze-SP e demais servidores do TRT da 15ª Região. O encontro fez parte das atividades de mobilização da categoria pela negociação do PCS do Judiciário.
No início de sua fala, o deputado explicou que a maior dificuldade para preparar o parecer sobre o projeto é do ponto de vista técnico, pois, segundo ele, nesses casos o relator deve atender à demanda orçamentária. De acordo com Berzoini, a primeira tarefa é o diálogo com o Executivo e o Judiciário para tentar uma negociação. “O acordo entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso foi que o próximo presidente resolva a aprovação do Projeto de Lei. Ou seja, temos mais um personagem para definir o PCS”, disse.
Na opinião do relator, a luta da categoria é legítima e correta. “Eu defendo e vou discutir com o próximo governo para que seja estabelecida uma remuneração parecida com o que foi feito com a tabela do Imposto de Renda, onde a cada ano há um reajuste automático”.
De acordo com Ricardo Berzoini, antes do chamado recesso branco [período em que os parlamentares estão em campanha], deve ocorrer uma nova reunião entre ele e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também com Peluso para saber sobre o impacto que a implementação do PCS trará ao orçamento de 2011 e a viabilidade de uma negociação. “Depois das eleições, em outubro, nós vamos buscar um acordo entre Lula, o governo eleito e o STF para que eu apresente um parecer que seja aprovado pela Comissão”, explicou.
Ao ser questionado se uma parcela poderia sair neste ano, Berzoini destacou ser muito difícil que haja pagamento ainda em 2010.
A diretoria do Sindiquinze pediu que durante as negociações que ainda ocorrerão seja aberta a participação de representantes dos servidores, por meio da Fenajufe. O deputado destacou não haver impedimento por parte dele referente à presença da Federação nas reuniões e se colocou à disposição da categoria para o debate.
Outro ponto debatido durante o encontro foi a proposta de subsídio, item que o relator disse que irá se informar melhor para expressar opinião. “O projeto original tem mais força do que as emendas”.
Ricardo Berzoini enfatizou ser favorável à equiparação salarial do Judiciário e finalizou dizendo que “a democracia não existe sem um serviço público bem valorizado”.
Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, os servidores devem se manter unidos e mobilizados, pois somente a pressão da categoria será capaz de convencer o governo a aprovar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário ainda neste ano. “A despesa com o serviço público não é um gasto, mas sim um investimento”.
Esclarecimento sobre subsídio
Relacionamos, a seguir, as perguntas mais recorrentes com respeito à questão dos subsídios.
1 - Porquê o STF não aceita a tranformação dos vencimentos dos servidores em subsídios?
R. A questão dos subsídos foi bastante debatida durante a elaboração do nosso ante projeto de carreira, ficando descartada a possibilidade de sua implantação no momento. O assunto voltará a ser discutido com os servidores a partir de janeiro próximo, quando então voltaremos a discutir o Plano de Carreira propriamente dito,valendo lembrar que o atual PL 6613/2009 (PCS4) cuida apenas de revisão emergencial de vencimentos em face do ano eleitoral.
2 - A proposta de subsídos já teria sido proposta pelo Governo?
R. Na realidade, só o Paulo Bernardo havia comentado sobre a hipótese de implementação de subsídos, deixando transparecer, à época, intenção de retardar a tramitação da matéria, uma vez que qualquer mudança provocaria a necessidade de consultas ao STF e servidores nas bases, além de que não foi explicitado como seria sua implementação.
3 - Porquê não está sendo aceito o subsídio já que ele é menos oneroso para o Governo?
R. Por ser ele menos oneroso para o Governo, podemos concluir que será mais oneroso para o servidores.
4 - Existem vários adeptos aos subsídios?
R. Os maiores adptos seriam os servidores em início de carreira uma vez que os subsídios nivelam os vencimentos para o mesmo cargo. Também existem várias associações, inclusive que não têm legitimidade de representação dos servidores, sendo que uma delas, em nível nacional, chegou ao absurdo de apresentar ante projeto em que deixava os oficiais de justiça de fora, além de blogs de pessoas que nem entraram ainda nos quadros do judiciário que têm opinado sem antes ter debruçado sobre o assunto.
5- A emenda apresentada por deputados referente a subsídios garante conversações sobre esse assunto?
R. Não. De todas as emendas apresentadas até o momento só foram aprovadas as consentidas pelo STF e os Ministros Peluso e Lewandowski já manifestaram por diversas vezes serem contra os subsídios ou rebaixamento das tabelas.
6- A Fenajufe ou STF teriam garantias de implementação do PCS4 no ano de 2011?
R. Não existem nenhuma garantia 100%. A Comissão de Finanças e Tributação é órgão técnico e, assim sendo, analisará a parte técnica do propositura, portanto, sendo a questão orçamentária elemento técnico e não havendo disponibilidade financeira não haveria como aprovar o PL.
PRINCIPAIS VANTAGENS E DESVANTAGENS A RESPEITO DAS QUAIS MAIS SE OUVEM COMENTÁRIOS:
VANTAGENS
a) - Subsídios é caracteristico de carreira de Estado;
b) - Com subsídios saem os penduricalhos (adicionais) que compõem os vencimentos;
c) - Com subsídios o servidor levaria todo o vencimento por ocasião da aposentadoria.
DESVANTAGENS
a) - Dificuldades para reposição salarial;
b) - Perda de estímulo com relação à carreira, já que todos passariam a receber o mesmo valor no mesmo cargo.
Lewandowski reafirma que o projeto entrará no orçamento do Judiciário
Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas participaram de ato público, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta quinta-feira (15), para cobrar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão da revisão do Plano de Cargos e Salários no orçamento do Judiciário.
O presidente do TSE, que visita Alagoas para verificar os danos causados às cidades atingidas pelas enchentes, recebeu do coordenador Jurídico do Sindus/AL, Paulo Falcão, um ofício com as reivindicações da categoria e um estudo com relatos de que há orçamento do Judiciário, sendo possível o pagamento de uma parcela ainda este ano da revisão do PCS. O documento solicita que o Judiciário manifeste posição pública com relação à aprovação e implementação do PL 6613/09. “Reafirmem a autonomia do Poder Judiciário, comprometam-se efetivamente com a negociação de imediato junto ao Governo Federal e encaminhem a proposta orçamentária de 2011 com a previsão de implementação do PL 6613/09”, revela parte do documento.
Falcão destacou que o ministro analisasse os dados e entregasse ao presidente do STF, ministro Antonio Cezar Peluso. Diante dos servidores, Lewandowski informou que as negociações estão avançando, citando as negociações com o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardes. O presidente destacou que a cúpula do Judiciário quer a aprovação do projeto do jeito que está. “Não aceitamos mudanças de valores ou rebaixamento da proposta. Não aceitamos subsídios. Decidimos que vamos colocar no orçamento do Poder Judiciário. Já houve uma reunião com todos os diretores gerais. Estamos encaminhando nesse sentido”, disse.
O presidente do TSE informou que já conversou com o ministro Cezar Peluso para que ele recebesse uma comissão de sindicalistas no sentido de que sejam definidos os passos da negociação com o governo federal. “Queremos dizer que não estamos parados. Estamos também interessados na aprovação desse projeto que também é nosso, não é só um projeto dos servidores, é um projeto do Poder Judiciário”, afirmou Lewandowski, acrescentando que “se quiserem retomar a greve (nacional), retomem. Penso que não deveriam fazer greve, pois estamos no mesmo barco, remamos no mesmo sentido, mas se forem retomar, não deixem a peteca cair”, disse.
O outro coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Marcus Robson, salientou ao ministro Lewandowski que não é do caráter dos servidores sabotar as eleições, mas a greve que já dura 71 dias é um apelo da categoria e pediu então, ao ministro, que o Poder Judiciário incorpore essa luta”.
Ainda no ato público, o coordenador Paulo Falcão entregou as camisas da greve contendo as reivindicações da categoria a exemplo das lutas contra os assédios moral e sexual, manutenção das Varas Trabalhistas, jornada de seis horas e contra o PLP 549/2009.
Avaliação
Os servidores avaliaram de maneira positiva a manifestação, destacando que o ato público coroou os 71 dias de greve da categoria em Alagoas. A coordenadora de Comunicação do Sindjus/AL, Luciana Wander, disse que a manifestação foi excelente. “O presidente do TSE, em suas palavras, legitimou estes 71 dias de luta, que já nos era legítimo, quando afirmou que esta nossa luta é a luta do Poder Judiciário, e quando descartou a questão do subsidio”.
Para Paulo Falcão, a manifestação foi importante para a luta da categoria. Ele ressaltou a presença dos servidores da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista na manifestação, bem como da cúpula do Judiciário.
O coordenador Jurídico Marcus Robson disse que a inclusão do PCS no orçamento é a sinalização efetiva da luta. “As palavras do ministro mostram que os 70 dias de greve valeram e que o movimento é válido”.
A servidora do TRE Carla Toledo foi enfática ao afirmar que: “quem luta, consegue”.
O ato de protesto também contou com apoio de outras entidades sindicais. De acordo com diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercado de Alagoas (Sindsuper) Jeamerson Santos, o apoio à luta dos trabalhadores é fundamental para qualquer categoria. “A soma das forças é o que traz os resultados. Com mobilização e luta, conquistamos a vitória”.
Ampliada aprova continuidade das mobilizações em julho, além do “apagão” em 4 de agosto
BRASÍLIA – 13/07/10 – Além de um calendário que inclui um “apagão” do Judiciário Federal e do MPU no dia 4 de agosto, os delegados que participaram da reunião ampliada da Fenajufe no último sábado, 10 de julho, também decidiram continuar as atividades de mobilização em todos os órgãos e locais de trabalho ainda neste mês. Segundo ficou acertado, por unanimidade pelos representantes dos estados, durante o mês de julho os sindicatos deverão realizar atividades toda semana, de preferência às quartas-feiras, como atos públicos, assembleias e debates com a categoria sobre a importância de continuarem a luta pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
O calendário aprovado também prevê a realização de uma reunião ampliada no dia 1º de agosto. Antes disso, os sindicatos devem discutir durante as assembleias propostas sobre indicativo de retomada da greve a serem apresentadas na ampliada. A partir de agosto, serão realizados “apagões” periódicos, com paralisações de 24 horas nos órgãos do Judiciário e do MPU, priorizando os TREs, cartórios e zonas eleitorais. As datas serão definidas conforme o calendário eleitoral e o prazo final para o envio, ao Congresso Nacional, das previsões à Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2011.
Os delegados da ampliada também aprovaram as seguintes deliberações:
- Orientar a participação dos sindicatos, por meio de representantes ou delegações, no ato que será realizado por ocasião da visita do presidente Lula a Cuiabá, em Mato Grosso, na próxima sexta-feira, 16 de julho.
- Procurar a Condsef [Confederação Nacional dos Servidores Federais] e demais entidades do serviço público para organizar atividades conjuntas.
- Realizar caravanas a Brasília para reforçar o trabalho institucional do comando de mobilização junto às autoridades.
- Acompanhar a agenda do presidente Lula, fazer manifestações e atos públicos pela aprovação dos PCSs.
- Recomendar a inclusão dos nomes dos inimigos [Lula, Peluso e parlamentares] nos materiais de greve, como adesivos, faixas etc.
- Enviar e-mail para o presidente do STF, Cezar Peluso, e utilizar carta social para os tribunais.
- Encaminhar abaixo-assinado, de todos os servidores do Judiciário Federal, ao ministro Cezar Peluso, cobrando uma postura firme na defesa da aprovação do PCS JÁ.
- Encaminhar abaixo-assinado, de todos os servidores do MPU, ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, cobrando uma postura firme na defesa da aprovação do PCS JÁ.
Questão orçamentária
Um dos temas bastante debatidos na reunião ampliada de sábado, por meio das falas dos delegados e observadores, foi a necessidade de incluir a previsão orçamentária dos PLs 6613/09 e 6697/0 na Lei Orçamentária Anual de 2011. Para os servidores presentes, essa é uma das tarefas prioritárias da Fenajufe nesse momento, uma vez que os tribunais têm até o dia 15 de agosto para enviar suas rubricas ao Ministério do Planejamento.
Nesse sentido, os delegados aprovaram na ampliada que a Fenajufe deve “trabalhar, junto aos tribunais superiores, para que estes garantam a inclusão da previsão orçamentária do PCS na LOA de 2011”.
BRASÍLIA – 10/07/10 – Após um intenso debate, que teve início na parte da manhã deste sábado [10], os delegados da reunião ampliada da Fenajufe aprovaram suspender a greve pelos PLs 6613/09 e 6697/09, mas decidiram manter o estado de greve e as mobilizações com um calendário de atividades para o mês de agosto. Essa decisão foi apontada como um recuo estratégico, em função da suspensão das atividades legislativas e também do esvaziamento do Poder Judiciário nesse período. A ampliada indicou que a agenda de atividades continua e que os sindicatos devem trabalhar a intensificação do movimento já a partir de agosto.
Na maioria das intervenções dos delegados e observadores, ficou claro que a categoria precisa retomar a batalha no segundo semestre e, nesse sentido, foi aprovado um “Apagão no Judiciário Federal e no MPU” no dia 4 de agosto. A avaliação dos servidores presentes é que com o impasse instalado no processo de negociação entre as cúpulas do Judiciário e do MPU com o governo federal, é fundamental retomar um movimento mais intenso em todos os estados para pressionar em defesa do fechamento de um acordo capaz de garantir a aprovação da revisão salarial.
Além dos informes de cada sindicato presente, o Comando Nacional de Greve repassou aos servidores o resultado das atividades realizadas esta semana em Brasília, como as reuniões com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski; com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; com o presidente em exercício do STF, ministro Ayres Brito; e com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Boa parte das intervenções fez duras críticas à cúpula do Judiciário, em especial ao ministro Cezar Peluso, que ainda não assumiu um papel de interlocutor no processo de negociação com o governo federal. “O atores que elegemos como vilões neste ano são os mesmos dos PCSs anteriores. Enfrentamos o governo, que insiste em dizer que não tem verba; a imprensa, que nos ataca com inverdades sobre os nossos salários; e as associações que disseminam falsas informações, provocando a divisão da categoria. Mas o que precisa ficar claro é que este ano não há envolvimento do presidente do Supremo nas negociações. O ministro Peluso está refratário e por isso precisamos fazer um enfrentamento que nunca fizemos antes com a cúpula do Judiciário”, avaliou Jean Loiola, coordenador da Fenajufe.
Algumas falas, além de apontar a responsabilidade do presidente do STF no impasse instalado em torno do debate sobre a previsão orçamentária, também não pouparam duras críticas ao governo federal. Para Jaqueline Albuquerque, coordenadora da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, a categoria precisa ter clareza de quem realmente é a responsabilidade. “O STF cumpre o papel auxiliar do governo, que é o maior responsável pela falta de um acordo sobre a nossa revisão salarial. Precisamos exigir maior empenho do ministro Cezar Peluso, que age em comum acordo e aliado com o Palácio do Planalto, e cobrar do governo Lula a aprovação dos nossos PCSs”, avalia Jaqueline, que também defendeu que a Fenajufe exija do governo a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.
Na mesma linha de críticas à cúpula do Judiciário e ao governo federal, o coordenador Pedro Aparecido, também presidente do Sindijufe-MT, ressaltou que para reverter esse cenário de impasse a categoria precisa continuar mobilizada. Ele foi alguns dos delegados que defenderam a manutenção da greve nacional. “É preciso parabenizar todos os estados que fizeram greve, mesmo aqueles que paralisaram pelo menos por um dia. Precisamos garantir que os tribunais incluam a previsão do PCS em seus orçamentos até dia 15 de agosto, mas o jogo está ficando cada vez mais duro. Por isso, precisamos continuar mobilizados ainda em julho”, defendeu.
Zé Oliveira, outro coordenador da Federação, foi bastante incisivo na necessidade de intensificar as pressões em cima do STF e dos demais tribunais superiores para que eles garantam em suas rubricas a previsão orçamentária do PL 6613/09, lembrando que 31 de agosto é o prazo final para incluir verbas na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2011. “Precisamos exigir que Peluso assuma as negociações e é fundamental cobrar que os tribunais incluam os valores do PCS em seus orçamentos até 15 de agosto. Em que pesar estarmos suspendendo a greve, não tenho dúvida que as mobilizações precisam ser retomadas em agosto”, ressaltou Zé.
Apagão no Judiciário e MPU e reunião ampliada da Fenajufe
Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe, após decidirem pela suspensão da greve, aprovaram um calendário de mobilizações que inclui um “Apagão do Judiciário Federal e do MPU” no dia 4 de agosto em todo o país. Neste dia, os sindicatos devem fazer todo o esforço possível para garantir a paralisação total dos trabalhos nos três ramos do Judiciário Federal, com enfoque na Justiça Eleitoral, em função da importância desse setor da categoria devido ao calendário que precede as eleições de outubro.
De acordo com a decisão da ampliada, o “Apagão” será precedido de uma reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, no dia 31 de julho, e de reunião ampliada, em 1º de agosto. O objetivo das reuniões é discutir com representantes de todos os sindicatos o cenário das negociações e a retomada da greve nacional pela aprovação dos planos de cargos e salários. Antes disso, os sindicatos devem realizar assembleia geral para eleger seus delegados e definir as propostas a serem apresentadas na reunião ampliada do dia 1º.
Segundo o coordenador Gérner Matos, de plantão em Brasília, é fundamental que todos os sindicatos sigam o calendário aprovado na ampliada de hoje para que o movimento grevista seja retomado com toda força em agosto. “A greve foi suspensa, mas as mobilizações não e elas devem continuar. Para que a gente retome um movimento mais forte no segundo semestre, precisamos manter as atividades. E todos devem participar do Apagão no dia 4 de agosto e vir para a reunião ampliada no dia 1°”, orienta Gerner.
Os delegados também aprovaram “perseguir” os presidentes Lula e Peluso e promover manifestações nas capitais onde eles estiveram cumprindo agenda institucional. A primeira dessa atividade será no dia 16 de julho, em Cuiabá, quando o presidente da República vai à capital mato grossense inaugurar um terminal no aeroporto. Neste dia, os sindicatos que tiverem condições devem enviar delegações para participar da manifestação, que será organizada pelo Sindijufe-MT.
Presidente do TSE reafirma que o Judiciário não aceita subsídio e rebaixamento da tabela
BRASÍLIA – 08/07/10 – Durante reunião no início da tarde desta quarta-feira [07] com os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Jacqueline Albuquerque, Roberto Policarpo [licenciado] e Antônio Melquíades [Melqui] e o representante do Sintrajud-SP no Comando Nacional de Greve, Adilson Rodrigues, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou o que já havia dito em reuniões anteriores com os dirigentes sindicais: o Judiciário não aceita rebaixar os valores e os percentuais da tabela e muito menos que a revisão salarial seja por meio de subsídio. “A posição oficial do STF é aprovar o projeto do jeito que está. Para nós o subsídio está fora de cogitação. Nenhuma outra categoria de servidor público tem isso, então não vamos aceitar que isso aconteça com a nossa categoria”, ressaltou Lewandowski, ao explicar a posição que o STF tem apresentado aos representantes do governo federal. Segundo o presidente do TSE, na reunião com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, na semana passada, o ministro Cezar Peluso manteve a proposta original que consta do PL 6613/09, sinalizando apenas com a possibilidade de discutir o parcelamento para a implementação do plano de cargos e salários. Ele disse também que a cúpula do Judiciário vai defender que o reajuste seja implementado em, no máximo, quatro parcelas. No encontro de ontem, o ministro relatou aos coordenadores da Fenajufe o que foi discutido na reunião do presidente do STF, Cezar Peluso, com o presidente Lula acerca da implementação do projeto de lei 6613/09. Segundo o ministro Lewandowski, o presidente da República afirmou que não é possível implementar o reajuste este ano devido às restrições orçamentárias, mas informou aos representantes do Judiciário Federal que iria trabalhar na perspectiva de começar a pagar os novos valores a partir de janeiro do próximo ano. Os coordenadores da Fenajufe informaram ao ministro que a posição do governo é adiar as negociações referentes ao projeto para depois das eleições e ainda submeter o debate ao novo governo que será eleito em outubro. Lewandowski se mostrou surpreso com esse posicionamento do governo. “Falamos ao presidente Lula que os servidores grevistas precisam de uma saída honrosa e, ao sair de lá [da reunião na semana passada], entendemos que seria definido um cronograma efetivo de negociação”, afirmou o presidente do TSE sobre a decisão do governo de adiar o processo de negociação. Cúpula do Judiciário deve se posicionar com mais firmeza Na reunião de ontem com o presidente do TSE, os coordenadores da Fenajufe cobraram uma atuação mais efetiva da cúpula do Judiciário Federal para que as negociações em torno do orçamento do PL 6613/09 avancem de fato. “O quadro desse ano é o mesmo que enfrentamos em 2002 e em 2006. A diferença é que estamos em uma greve de 61 dias e até agora não temos qualquer sinalização de um acordo. O que está ocorrendo não é negociação”, afirmou Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe. Zé Oliveira lembrou que algumas categorias, como as do Legislativo, já estão com seus projetos de revisão salarial aprovados, o que não justifica o argumento do governo de que é impossível conceder reajuste aos servidores do Judiciário. “O problema maior é que o governo não sinalizou com um prazo para finalizar os trabalhos. Estamos tendo um tratamento diferenciado de 2006, quando o projeto foi aprovado e sancionado depois das eleições daquele ano. Mas o acordo foi fechado antes”, lembrou Zé. A coordenadora Jacqueline afirmou que a categoria espera uma postura mais incisiva da cúpula do Judiciário no diálogo com a Presidência da República. “Queremos que o STF volte a se posicionar com mais firmeza nesse processo. Sabemos que se o Poder Judiciário quiser, ele tem condições de intervir para que o processo seja agilizado efetivamente”, cobrou. Reafirmando o posicionamento de Jacqueline, o coordenador Melqui também disse que a categoria espera um retorno das direções do Judiciário, como ocorreu nos PCSs anteriores, e criticou a posição do governo federal de levar os debates sobre o PL 6613/09 para o próximo presidente. “A categoria entende que submeter o processo para o próximo governo é inaceitável, já que não sabemos qual será o compromisso dele com os servidores. Esperamos que o Judiciário assuma as rédeas das negociações”, ressaltou Melqui. Roberto Policarpo, coordenador licenciado da Fenajufe e do Sindjus-DF, dialogou com a informação repassada pelo presidente do TSE de que o STF teria sinalizado com a possibilidade de discutir um parcelamento para a implementação do PCS e criticou o fato de o governo não ter apresentado sequer um limite para as negociações. “O problema maior é que o governo não apresentou nada a respeito de quando acabariam as negociações e muito menos como se daria a implementação da revisão salarial. Precisamos discutir os limites disso, principalmente porque o governo já parte de um posicionamento de não ter como pagar nada este ano”, disse. Ricardo Lewandwski, por insistência dos coordenadores da Fenajufe, se comprometeu a entrar em contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda na tarde ontem, antes da reunião do ministro com os representantes do Comando Nacional de Greve. O objetivo da conversa, que de fato ocorreu, era apresentar ao ministro do Planejamento os posicionamentos dos servidores e ressaltar os parâmetros do STF para a implementação do PCS. |
Sinje-Ceará decide por maioria continuar na greve
BRASÍLIA - 06/07/10 - Nesta segunda-feira [5], o Sinje-CE realizou assembléia para avaliar as últimas noticias e a disposição de luta dos participantes do movimento paredista. Após várias manifestações dos presentes, umas pela continuidade e outras pelo encerramento da greve, foi deliberado, por maioria, continuar a greve até quinta-feira, dia 8, data da próxima reunião do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão [MPOG]. Nessa data, às 16 horas, está prevista outra assembleia no sindicato. |
Governo dá sinal verde para 2011, mas negociação continua
O impasse orçamentário em torno do novo PCCS dos servidores do Judiciário poderia ter chegada ao fim ontem, 01, quando o governo deu seu sim ao PL 6613/2009, condicionado ao escalonamento e discussão sobre a forma de implementação do projeto em 2011. As entidades sindicais, no entanto, entenderam que o calendário não correspondia às reivindicações e não aceitaram a proposta. Uma nova reunião com o Ministério do Planejamento será realizada na próxima semana.
Na reunião de ontem com Peluso, o presidente Lula, que se encontrou antes com Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, disse que “a falta de previsão orçamentária impede a concessão do reajuste em 2010, mas informou ao ministro do Supremo que, havendo a inclusão da verba necessária no Orçamento de 2011, o repasse poderá ocorrer no próximo ano de forma escalonada e sem dificuldades”, publicou o jornal Correio Braziliense desta sexta, 02.
A declaração reforça o que o presidente da Comissão de Finanças (CFT) da Câmara havia adiantado à ANAJUSTRA em reunião na quarta-feira. Segundo Pepe Vargas, só um acordo entre governo e Judiciário permitiria que o relatório ao PL 6613/2009 fosse apresentado à Comissão sem o risco de ser rejeitado por inadequação orçamentária.
Durante o encontro com Lula, o presidente do Supremo voltou a defender o reajuste para os servidores do Judiciário ressaltando o alto índice de evasão que os Tribunais enfrentam. Segundo Peluso, a defasagem salarial impede a retenção dos servidores e estimula a rotatividade.
As bases da proposta de adiamento fechada entre governo e o STF foram apresentadas a representantes da categoria por Paulo Bernardo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. “Apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira da próxima semana. Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas”, explicou Bernardo ao Correio.
O Reajuste da Justiça Federal deve fica para 2011.
Acordo entre o Ministério do Planejamento e o Supremo Tribunal Federal deve garantir o aumento de 56% nos salários do Judiciário, mas só a partir do ano que vem e parcelado As áreas técnicas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério do Planejamento já fecharam um acordo em torno do aumento para os servidores do Judiciário, em greve há mais de um mês. Os servidores federais da Justiça vão receber os 56% do aumento pretendido, mas só a partir de janeiro do ano que vem e de forma escalonada. A forma como será feito o parcelamento deve ser definida hoje em uma audiência entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do STF, Cezar Peluso. O acerto entre os Poderes porá fim às negociações em torno do reajuste dos salários do Judiciário, iniciadas há quase um ano e só não ocorreu antes por causa da tragédia das chuvas no Nordeste. Duas reuniões com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram canceladas. Na sexta-feira passada, o encontro entre Lula e Peluso teve que ser adiada por causa da viagem de Lula a Alagoas, onde visitou as cidades atingidas pela enchente. O anúncio do acordo virá num momento em que a área econômica do governo já saía a campo contra o aumento, que deverá provocar um impacto de pelo menos R$ 7 bilhões nas contas públicas. Ontem, as críticas do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foram recebidas com estranheza pela cúpula do judiciário. Na terça-feira, atropelando a tradição de evitar fricções com o Legislativo e o Judiciário, Augustin considerou exagerada a reivindicação dos servidores da Justiça e advertiu que, se fosse autorizada, provocaria desequilíbrios fiscais incalculáveis. Rotatividade “Não tem sentido o Planejamento acordar uma coisa e vir o Dr. Arno falar outra completamente diferente”, argumentou uma autoridade do STF, para quem as declarações do secretário responsabilizavam injustamente(1) o Judiciário por provocar o rombo nas finanças públicas. “Por que as autoridades da Fazenda não questionaram o aumento do TCU, da Câmara e do Ministério Público que, até nos centavos, copiavam a proposta que está em discussão para o Judiciário?”, questionou, acrescentando que o aumento vai aproximar os ganhos da Justiça aos do TCU, do Legislativo e de 14 carreiras do Executivo. “Com isso, vamos estancar a saída de servidores. Só no Supremo, a rotatividade chega a 25% do quadro. Muitos que passam no concurso nem sequer assumem ou ficam mais de alguns meses no cargo.” Na semana passada, deputados integrantes da Comissão de Finanças da Câmara foram ao STF discutir com as autoridades do Judiciário as alternativas negociadas com o Executivo e que serão incorporadas ao orçamento para garantir o reajuste. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária e um dos mediadores das conversas, confirmou que o adiamento para 2011 e o escalonamento foram objeto de acordo e serão incorporados ao Orçamento-Geral da União. Machado também rebateu as declarações de Arno Augustin. “Cada um tem seu olhar. Mas, se tivéssemos só a ótica do Tesouro Nacional, não haveria reajuste para ninguém”, disse. O deputado descartou a ideia levantada pela equipe econômica de que o aumento do Judiciário resultaria em um efeito cascata de reivindicações, greves e reajustes salariais em todo o setor público. “Não temos negociação centralizada ou unificada no governo. Portanto, temos que saber negociar, como fazemos o ano inteiro. Particularmente, não acredito que o fato de uma categoria apresentar sua demanda vai puxar as outras.” Segundo um importante funcionário do STF, as negociações entre os dois Poderes, que vêm sendo acompanhadas pelos congressistas e pelos sindicatos, devem ajudar a pôr um fim à greve. Além disso, o próprio recesso forense, em julho, vai diminuir o barulho provocado pelos grevistas na porta do Supremo e dos tribunais federais. Como o calendário eleitoral proíbe o presidente da República de conceder aumentos nos próximos meses, os sindicalistas terão que fechar um acordo no Congresso, cuja pauta de votações deverá, na prática, ficar limitada à votação do Orçamento de 2011. 1 - Bode expiatório Para as autoridades do Supremo Tribunal Federal, a equipe econômica vinha usando o STF como bode expiatório para mostrar preocupação com a questão fiscal. Elas põem na conta do Ministério da Fazenda a informação divulgada pela imprensa de que um garçom do tribunal receberia mais de R$ 8 mil, caso o aumento fosse concedido. “Primeiro, é pura maldade, pois não temos garçons em nossos quadros. Segundo, para chegar a esse valor, fizeram uma conta louca na qual alguém, ocupante de um cargo auxiliar, incorporaria a mais alta função de confiança e adicionais como o de doutorado. Isso não é possível”, protestou uma importontante fonte do Supremo.
Lula recebe Comando de Greve de São Paulo após dia de protesto
Presidente confirma reunião com Peluso nesta quinta e concorda com participação de representante da categoria
BRASÍLIA – 29/06/10 - O comando de greve de São Paulo foi recebido pelo presidente Lula no final da tarde desta terça [29], no escritório da presidência em São Paulo, na Avenida Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto, organizado pelo Sintrajud-SP em frente à Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], onde Lula participou de encontro com o premiê italiano Silvio Berlusconi, o presidente não conseguiu escapar da pressão dos servidores. Foram recebidos a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
De acordo com o Sintrajud-SP, Lula confirmou que a reunião com o ministro Cezar Peluso acontecerá nesta semana, mas na quinta-feira [01] pela manhã, e não nesta quarta-feira [30], como estava prevista. O presidente da República disse também que o ministro do Planejamento Paulo Bernardo deverá participar do encontro. O Comando reivindicou a presença de um representante dos servidores na reunião e Lula concordou.
Para a diretora do Sintrajud-SP, a audiência mostrou a força da mobilização da categoria, há quase dois meses em greve. 'Agora temos que permanecer firmes na luta pelo PCS até que tenhamos garantias concretas da aprovação do projeto', disse Inês.
Greve no Ceará recebe apoio de oficiais de Justiça
BRASÍLIA - 29/06/10 - A greve na Justiça Federal do Ceará obtém a cada dia, mais adesão. Agora são os oficiais de justiça que cumprirão somente os mandados de plantão/urgentes, como forma de apoio ao movimento.
Ficou ainda decidido, que os oficiais plantonistas deverão comparecer ao movimento paredista, realizado diariamente no térreo da JF.
Durante os dias 29 e 30 de junho será feito um abaixo-assinado pelos servidores, destinado ao presidente da República reivindicando a aprovação do reajuste salarial.
Proximidade do recesso parlamentar faz greve aumentar
O recesso parlamentar se dará no próximo dia 17 de julho, os deputados tem até o dia 16 de julho para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e iniciar as férias de julho. Tendo em vista a proximidade do recesso da Câmara dos Deputados os servidores do Judiciário e do MPU, em greve, irão adotar uma nova estratégia hoje (dia 21).
Os servidores, em greve, irão abordar os colegas; ainda indecisos em aderir ao movimento, de modo a explicar como está a greve e o porquê eles devem aderir e sugerir ainda que estes discutam com mais colegas, nos diversos locais de trabalho, para que o movimento ganhe mais força. Na semana passada o PL 6613/09 chegou a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), agora a pressão dos servidores irá ditar os próximos passos das negociações. O Judiciário e o MPU devem negociar com o Executivo e isso só irá ocorrer com pressão e muita união.
O Sindjus interpôs recurso de agravo a decisão do STJ de limitar a greve no TSE. Segundo a petição do Ministro Castro Meira devem ser mantidas equipes, com no mínimo 80% dos servidores, em cada local de atuação da Justiça Eleitoral, sob pena de multa. A decisão é um desrespeito ao direito de greve dos servidores da Justiça Eleitoral.
Hoje (dia 21), os servidores irão se reunir na Praça dos Tribunais, às 15h para realizar uma passeata. A cada dia nossa vitória esta mais próxima, então a presença dos servidores é muito importante. Compareçam
Justiça Federal do Ceará decide entrar em greve
BRASÍLIA - 17/06/10 - Nesta quinta-feira [17], os servidores da Justiça Federal do Ceará, em assembléia-geral extraordinária, deliberaram sobre a deflagração ao movimento grevista, para aprovação do PL 6613/09. A decisão foi por greve por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira, 23 de junho.
Delegados da ampliada aprovam, de forma unânime, manutenção da greve pela aprovação dos PCSs
BRASÍLIA – 16/06/10 – Em mais um importante encontro nacional durante a greve pela aprovação dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU, servidores de vários estados do país aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado. Durante os debates, os 112 delegados, que lotaram o Salão Azul do Hotel Nacional, avaliaram que diante da falta de um acordo entre as cúpulas do Judiciário, da PGR e do Executivo, em relação à previsão orçamentária para a aprovação dos novos planos, a única saída é manter a greve e intensificar as mobilizações nos próximos dias, aumentando as pressões para que os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam finalmente aprovados no Congresso Nacional.
Além de reafirmar a necessidade da continuidade da greve, os delegados e observadores criticaram a postura dos tribunais, que têm cerceado o direito de greve dos servidores públicos, ao aprovarem liminares determinando que os grevistas voltem ao trabalho. Na maioria das intervenções, os servidores questionaram essas decisões e consideraram que a categoria deve responder a esses ataques com a intensificação da luta em todo o país.
Para o coordenador de plantão em Brasília, Evilásio Dantas, apesar de o PL 6613/09 ter sido aprovado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira [16], a categoria precisa manter os trabalhos paralisados, uma vez que ainda não há nenhum acordo fechado entre o STF e o governo Lula. “Apesar da conquista de hoje na Ctasp, por força da mobilização em nível nacional, precisamos avançar ainda mais nas paralisações, trazer caravanas a Brasília com o maior número de pessoas possível, para que na próxima semana tenhamos a maior mobilização de nossa história e a finalização das negociações”, ressalta Evilásio.
A reunião ampliada de hoje também aprovou rodada nacional de assembleias nos estados até a sexta-feira, 18 de junho, para que os sindicatos discutam com a categoria a necessidade do reforço do movimento grevista e também definam o envio de caravanas para Brasília na próxima semana. Nas assembleias, os sindicatos também devem se posicionar sobre a realização de um acampamento ou vigília em Brasília na semana que vem, sendo que o resultado das assembleias deve ser remetido para análise do Comando Nacional de Greve.
Além disso, será elaborada uma carta aberta destinada ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, cobrando dele empenho no processo de negociação. Em relação às ações encampadas pela Advocacia Geral da União [AGU] que “caçam” o legítimo direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição Federal, os delegados aprovaram uma moção de repúdio ao governo Lula, por ser o verdadeiro responsável por essa prática.
Na avaliação do coordenador Zé Oliveira, o momento exige unidade de todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU para vencer as barreiras colocadas pela morosidade do Judiciário e da PGR, ao encaminhar as negociações do projeto, e pela resistência do governo federal quanto à reivindicação dos servidores. “Temos que manter e fortalecer a greve e, com isso, forçar a finalização do acordo orçamentário que garantirá a aprovação dos PLs 6613 e 6697”, alerta Zé.
O coordenador Paulo Falcão considera que, acima das reivindicações de cunho econômico, consubstanciadas nos PLs 6613 e 6697 e na luta contra o PLP de congelamento salarial, o desafio maior da categoria é lutar pelo direito inalienável de greve. “Não podemos esquecer que esse direito foi conquistado por todas as categorias, como resultado de longos anos de luta. E não devemos aceitar que o governo Lula use o Judiciário para impedir que os servidores exerçam esse direito, garantido na Constituição de 1988”, avalia Falcão.
Bernardo diz que não dá para colocar reajuste ao Judiciário no orçamento - Reajuste para Câmara e para o Senado já estavam previstos no orçamento.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (16) que não há recursos no orçamento federal de 2010 para conceder um reajuste aos servidores do Judiciário, que pedem uma correção salarial média acima de 50%.
"Somos espectadores. O Judiciário mandou para o Congresso [o projeto de reajuste salarial dos servidores] e não fomos escutados na época. Considero irregular votar um reajuste sem previsão orçamentária. Já tem gente do Judiciário falando em aprovar parcelas do reajuste a partir do ano que vem. Não dá para colocar no orçamento deste ano", disse o ministro a jornalistas.
Segundo Bernardo, os reajustes dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já estavam previstos no orçamento deste ano. "A constituição é clara. Se não tem receita prevista, não pode aprovar", acrescentou ele.
Enfim, PL 6613 é aprovado na CTASP
Foi aprovado, agora há pouco, 16 de junho, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o PL 6613/2009 (PCS do Judiciário). O projeto é de relatoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) e estava parado na comissão há várias semanas.
O resultado dessa aprovação, segundo a coordenadora-geral do Sindjus-DF, Ana Paula Cusinato, foi em decorrência do compromisso assumido pelos deputados na semana passada de aprovar o projeto na Comissão com ou sem acordo do Planejamento.
Segundo Ana Paula, ainda não existe um acordo com o Ministério do Planejamento e os trabalhos irão continuar para que ele seja definido o quanto antes devido ao estreitamento do prazo para aprovação dos PCSs. “A gente vai continuar trabalhando para que esse acordo seja definido porque agora, tanto o projeto do Judiciário como do Ministério Público, necessitam ser levados direto para o plenário com urgência, pois agora, o prazo está bem curto”, disse.
O PL 6613/2009 segue agora para Comissão de Finanças e Tributação, mesma comissão em que o PL 6697/2009 (PCS do MPU) encontra-se parado há quase dois meses.
Link para o relatório aprovado:
http://www.asmpf.org.br/edito/acesso/artigos/file/Parecer_PL_6613_CTASP.pdf
Assembleia na quinta-feira da JF do Ceará vai discutir indicativo de greve
15 junho, 2010 - Em reunião na tarde desta segunda-feira, 14 de junho, a diretoria do Sintrajufe-CE decidiu realiza assembleia geral na próxima quinta-feira [17], para pautar a deflagração da greve por tempo indeterminado, caso até lá não tenha sido fechado nenhum acordo entre o STF e o governo em relação à verba necessária à implementação do reajuste salarial.
A diretoria do sindicato espera também a participação dos colegas do TRT e do TRE na assembleia, que será às 15h30. O objetivo é fortalecer a atividade e entusiasmar os servidores da Justiça Federal a aderirem o movimento grevista.
14 junho, 2010 - Protestos arrancaram compromisso de deputados e pautaram PCS na sessão do dia 16, mas é preciso vencer aposta do governo no confronto. s dois dias de mobilizações conjuntas da greve em Brasília, com caravanas de quase todos os estados, levaram à capital política do país a resposta da categoria às ameaças de retaliações contidas nas duas liminares do Superior Tribunal de Justiça e em diversos atos administrativos de tribunais. Na próxima quarta-feira, 16 de junho, a dose será repetida.
O ato público no STF, na terça-feira (8), seguido da ida coletiva à sessão da Comissão de Trabalho, na manhã seguinte, somado ao bolo de ‘aniversário’ de um mês da greve, servido à tarde no Salão Verde da Câmara, simbolizaram a força do movimento. A greve segue firme e atinge 23 estados do país.
Mas o balanço dessa jornada também mostra que o governo Lula joga duro contra o projeto de autoria do Poder Judiciário, que pela terceira vez tenta revisar o plano de cargos e salários. “O governo está enrolando os servidores, tenta parcelar o projeto em cinco anos e parece estar brincando com o Judiciário”, critica Saulo Arcangeli, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA).
Negociações ainda indefinidas
Na rodada de negociação da noite de quarta-feira (9), o principal negociador do Ministério do Planejamento, o secretário-executivo João Bernardo, aparentemente agiu como se não tivesse poderes para negociar. Ao menos é essa a conclusão que se pode tirar da versão do encontro passada aos servidores, por mais de uma vez, pelo secretário de Recursos Humanos, Amarildo Vieira de Oliveira.
João Bernardo ocupa o segundo posto no ministério. A sintonia dele com o ministro vai além do sobrenome idêntico que, pelo que se saiba, não carrega parentesco. Comenta-se que é ele quem decide as questões internas do ministério. Volta e meia assume o comando da pasta na ausência do titular e foi designado para acompanhar as negociações da comissão técnica nascida da conversa entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e o ministro Paulo Bernardo, no dia 12 de maio, ainda na primeira semana de greve.
A ida de todos os diretores-gerais dos tribunais superiores ao Planejamento, com a anuência do presidente Cezar Peluso, teve ares simbólicos: o Judiciário estaria fechado com o projeto PCS-4, previsto no PL 6613/2009.
A contraproposta do STF, que segundo Amarildo não chegou a ser posta na mesa, mas que alguns sindicatos divulgaram que teria sido sim apresentada, prevê a aplicação do plano em duas parcelas semestrais. A primeira sairia em janeiro de 2011 e a segunda, em junho do mesmo ano.
O secretário-executivo teria dito, antes da conversa adentrar nesse terreno, que não estava autorizado a tratar de parcelamento e que levaria a questão ao ministro. Na versão do secretário de RH, corroborada pelo diretor-geral do STM, Moisés Francisco de Sousa, diante dessa posição a apresentação da proposta teria sido adiada.
Sindicatos divulgam possível reunião na segunda
Mas há dúvidas sobre o real teor dessa reunião. Não há detalhes do que os diretores-gerais conversaram com João Bernardo nas quase hora e meia em que estiveram juntos no gabinete do representante do governo. A princípio, pelo que disse um dirigente ao chegar para a reunião, no início da noite, no bloco K do ministério, o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, seria o porta-voz do grupo.
Sabe-se que o representante do governo teria voltado a falar em subsídio, enquanto os diretores do Judiciário defenderam o PCS. Em mais de uma reunião com o Comando Nacional de Greve, a direção do STF disse que mover a discussão a essa altura para o campo do subsídio significaria parar tudo e regressar à estaca zero.
Outra versão divulgada do encontro no Planejamento por pelo menos três sindicatos (Sindjus-DF, Sintrajusc-SC e Sintrajuf-PE), cujas fontes não foram reveladas, diz que João Bernardo teria dado ‘ok’ à proposta de PCS e que levaria ao ministro a definição sobre o parcelamento. A resposta seria dada numa nova reunião com os diretores-gerais, prevista para segunda-feira (14).
Não foi possível confirmar essas informações. O Comando Nacional de Greve desconhecia tais fatos, até sexta-feira (11), e trabalhava com a versão do secretário de RH. No dia seguinte à reunião no Planejamento, o Comando tentou marcar sem sucesso uma conversa com o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz, que alegou que razões pessoais o impediam de atender os servidores.
A reportagem conseguiu apurar que dentre os diretores-gerais há quem tenha uma visão mais otimista da reunião, que teria cumprido um papel formal de abertura efetiva das negociações, que caminhariam, após mais alguns encontros, para um desfecho próximo.
Dirigentes da federação tentaram, na sexta-feira à noite, buscar com o secretário de RH a confirmação da possível reunião de segunda. Mas Amarildo negou, por telefone, que ela esteja marcada. Disse que deveria estar havendo algum engano.
Servidores pressionam deputados
O interesse na reunião no Planejamento cresceu ao longo daquela quarta-feira à medida que ganhava corpo a idéia de que desse encontro pudesse sair alguma coisa mais palpável em termos de proposta.
Alimentou tal expectativa as referências de deputados da base governista, pela manhã, a possíveis avanços na negociação que aconteceria naquela noite.
Pelo menos três parlamentares ligados ao Planalto tocaram no assunto no debate travado na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), tomada por servidores em greve.
Foi o argumento usado para que a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS) retirasse o seu pedido de inclusão do PCS na pauta. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi um dos que fez referência à reunião que aconteceria pouco mais de sete horas depois. “Quero pedir aos deputados para nós ganharmos uma semana, ao invés de colocarmos aqui na pauta e termos uma vitória sem conseqüências”, disse.
A ala ‘mais governista’ da base parlamentar governista fez coro com esse discurso. Paulo Rocha (PT-PA): “Temos a possibilidade de às 18 horas de hoje chegarmos a um consenso”. Luis Carlos Busato (PTB-RS), vice-líder do governo: “Com certeza vai fechar hoje uma negociação”.
Desse raciocínio, nasceu o acordo entre os parlamentares para que o projeto seja votado na sessão da quarta-feira (16), independente do resultado das negociações.
Mais do que isso, falando em nome da liderança do governo, o deputado Paulo Rocha se comprometeu em, havendo acordo entre o Planejamento e o Judiciário, agir para levar o projeto direto para votação em plenário, sob regime de urgência urgentíssima. “Nós nos comprometemos a colocar obrigatoriamente na pauta da semana que vem e votarmos”, disse o parlamentar paraense. “[Se for assim], eu me rendo e voto também a favor. Nós temos que levar esse projeto direto para o plenário”, emendou Busato.
Por fim, o presidente da comissão, Alex Canziani (PTB-PR), resumiu: “O acordo fica o seguinte: semana que vem o primeiro ponto de pauta é o PL 6613”, com o compromisso de que nenhum dos presentes pedirá vista, o que suspenderia a votação. Assunto encerrado. Gritos de “viva a greve” no plenário.
Reunião ampliada na quarta
A presença do líder do governo na comissão, da qual não faz parte, deveu-se exclusivamente à discussão do PCS. O que, além de evidente, foi confirmado posteriormente à reportagem por parlamentares. “O fato do Vaccarezza ir na Ctasp é um indicativo de que o governo está preocupado, que a nossa greve e o nosso ato estão surtindo efeito”, analisou Maria Helena Garcia Leal, aposentada do TRF de São Paulo e uma dos mais de 300 servidores que ocuparam a comissão naquela manhã.
O resultado da pressão sobre os deputados foi mais um ponto a favor da greve. No entanto, ficou evidente isso, ninguém saiu dali convencido de que, mesmo no que tange a Comissão de Trabalho, esteja tudo resolvido. Os servidores deixaram o local prometendo voltar e em maior número na próxima quarta-feira, dia 16.
Necessidade reforçada pelo resultado incerto da visita dos diretores-gerais ao Planejamento, que ao menos teve o mérito de ter o segundo escalão do Judiciário, com procuração do primeiro, reafirmando a defesa do PL 6613/2009. O projeto agora parado na Ctasp chegou ao Congresso Nacional, no ano passado, ‘empurrado’ por outra greve da categoria.
Na reunião do Comando Nacional de Greve, no dia seguinte, ratificou-se a intenção de convocar o retorno a Brasília na quarta-feira. A programação prevê, pela manhã, pressão na Comissão de Trabalho para que o projeto seja finalmente votado (ele foi incluído, na tarde de sexta-feira, na pauta da sessão); à tarde, reunião nacional ampliada para avaliar o atual momento da greve.
Fase decisiva da greve
Os servidores foram excluídos da negociação dos diretores no Planejamento sob o argumento de que se tratava de uma reunião entre poderes da República. Teria sido o que disse o próprio ministro Cezar Peluso ao diretor-geral do STF, Alcides Diniz. Como se vê, porém, há dúvidas se a postura do representante do governo esteve dentro desse contexto.
“O que está evidente é que o presidente do STF precisa cumprir o seu papel e ir falar com o presidente Lula para resolver logo isso”, afirma Adilson Rodrigues, ex-dirigente da Fenajufe. E isso, prossegue, só tem chances de acontecer se a greve continuar e criar fatos políticos. “Estamos muito pertos de uma vitória, mas também de uma derrota caso não nos mantivermos firmes na greve nesse momento das negociações”, avalia o servidor.
Piquetes reforçados nesta sexta-feira
A união, a confiança e a perseverança; essas são as palavras que mantêm os servidores do Judiciário e do MPU paralisados e atuantes no movimento de greve. Nesta sexta-feira (dia 11), os piquetes continuam firmes nos órgãos do Judiciário e do MPU.
No TSE, por exemplo, a participação dos servidores, nos piquetes, vem crescendo consideravelmente. “A participação dos servidores vem aumentando a cada dia. O nosso movimento está cada vez mais forte”, explica o diretor do Sindjus, Antônio Silva.
O diretor comenta ainda que ontem (dia 10), após decisão do STM de desligar o som e acabar com o piquete no órgão, os servidores do TSE e do TRT, sensibilizados com a situação, seguiram para frente daquele órgão para realizar uma manifestação contra a medida tomada pelo STM. “Fomos confrontar a media abusiva do órgão. Na há nada que impeça os de realizar o piquete de greve”, reforça Antônio Silva.
O TJDFT também conta com um grande número de servidores participantes dos piquetes. “Temos um grande número de servidores nos piquetes e ainda contamos com muitos servidores do TJDFT nos atos realizados diariamente pelo Sindjus”, afirma a diretora do Sindjus, Sheila Tinoco.
O MPDFT também se destaca com o número de servidores participantes no movimento. “A participação só vem aumentando. Nos atos podemos constatar a presença de muitos servidores do Ministério Público”, diz a coordenadora geral do Sindjus, Ana Paula Cusinato.
Hoje (dia 11), os servidores irão se concentrar, às 14h, na Praça dos Tribunais.
Sindicatos devem eleger delegados e reforçar com caravanas para acompanhar sessão da Ctasp
BRASÍLIA - 10/06/10 - O Comando Nacional de Greve, reunido na manhã desta quinta-feira, 10 de junho, em Brasília, avaliou o cenário das interlocuções entre a cúpula do Judiciário Federal e o governo federal e também discutiu o cenário do movimento grevista em nível nacional, que já completa um mês em vários estados. Após um amplo debate, cujo foco central foi o resultado da reunião desta quarta-feira [09], no Ministério do Planejamento, os dirigentes sindicais concluíram que, neste momento, é preciso discutir com a categoria toda essa situação de impasse e demora nas negociações. Nesse sentido, decidiram indicar para a Diretoria Executiva da Fenajufe a realização de uma reunião ampliada na próxima quarta-feira, 16 de junho, em Brasília.
Segundo os coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos no Comando Nacional, o objetivo da ampliada é discutir com os delegados a situação da greve em cada estado e as retaliações impostas pelas administrações dos tribunais, como forma de cercear o direito de greve dos servidores públicos; além de definir rumos do movimento nos próximos dias. Na avaliação dos dirigentes sindicais, o governo continua utilizando-se da estratégia de enrolação nas negociações e, ao mesmo tempo, busca esvaziar o movimento grevista. Diante desse impasse a orientação continua sendo o fortalecimento das mobilizações, com a adesão daqueles servidores que ainda não aderiram ao movimento, e a manutenção da greve em todos os estados até que haja um resultado favorável às reivindicações dos servidores.
“O momento exige a manutenção da greve, mas também um debate amplo com os servidores de todo o país. Os juízes, em consonância com o governo federal, têm perseguido os grevistas, por meio de liminares. Não podemos aceitar isso e precisamos discutir uma posição em conjunto com toda a categoria. Por isso, a reunião ampliada na próxima semana é a melhor alternativa para reunirmos representantes de todos os estados e definirmos as nossas ações para os próximos dias”, explica Evilásio Dantas, coordenador de plantão em Brasília.
Ocupação da Câmara
Conforme já divulgado pela Fenajufe, os deputados da Comissão de Trabalho, durante sessão da última quarta-feira [09], se comprometeram a colocar o PL 6613/09 na pauta da próxima quarta, 16 de junho, independente de até lá já ter saído algum acordo entre o STF e o governo federal. O deputado Paulo Rocha [PT-PA] também se comprometeu, em nome da Liderança do Governo na Câmara, que assim que sair um acordo sobre o orçamento do projeto, apresentará requerimento de urgência urgentíssima para que o PL seja apreciado pelo plenário da Casa, sem passar pelas demais comissões.
“Não temos dúvida que esses acordos foram frutos da nossa pressão na última quarta-feira, com a presença de mais de 300 colegas na Comissão de Trabalho. Precisamos continuar esse trabalho de pressão junto aos deputados, pois se conseguirmos aprovar o projeto na Ctasp na próxima semana forçaremos o governo a se posicionar, caso até lá não tenham sido finalizadas as negociações”, avalia Fátima Arantes, que também está no plantão.
Nesse sentido, a Fenajufe e o Comando Nacional de Greve orientam que os sindicatos elejam seus delegados para a reunião ampliada, que será à tarde, e também enviem caravanas, reforçando a suas delegações. O objetivo é lotar, na parte da manhã, o plenário 12, do Anexo II da Câmara, para garantir a aprovação do PL 6613/09. Além disso, os grevistas conversarão com outros deputados, especialmente com os da base do governo, pedindo que eles contribuem nas interlocuções, em favor das reivindicações dos servidores.
“A nossa orientação é para que os sindicatos enviem, além de seus delegados, o dobro ou o triplo de pessoas para reforçar as atividades da próxima semana. É importante que no auge das negociações tenhamos o maior número de pessoas em Brasília”, ressalta Evilásio.
Em relação à reunião ampliada, a Fenajufe lembra que todos os sindicatos terão que, necessariamente, realizar assembleia geral para eleger os seus delegados. A secretaria da Federação solicita que assim que tiverem a definição desses nomes, que enviem a relação para o e-mail fenajufe@fenajufe.org.br. A Fenajufe orienta, também, que os delegados que vieram para ampliada não devem marcar passagem de volta para o mesmo dia, uma vez que a reunião começará às 14h e deverá entrar noite a dentro.
Proposta do STF será analisada pelo governo e PL 6613/2009 terá prosseguimento na CTASP
O diretor geral do STF, Alcides Diniz, e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, se reuniram na tarde de ontem, 09, para negociar o andamento do plano de carreira dos servidores do Judiciário. Em reunião com a ANAJUSTRA na última terça, 08, Diniz havia adiantado que o Supremo defenderia a aprovação do projeto sem alterações e que ele fosse efetuado em no máximo duas parcelas semestrais, durante o ano de 2011. O ministro garantiu que a proposta será examinada até a próxima segunda-feira, 14.
O PL 6613/2009 deve entrar na pauta da Comissão de Trabalho da próxima quarta-feira, 16, conforme acordo celebrado entre os integrantes da CTASP. Os parlamentares se comprometeram ainda a levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara. A votação será acompanhada pela ANAJUSTRA.
Na sessão de ontem, 09, centenas de servidores lotaram o plenário da CTASP para reivindicar a aprovação da proposta, que vem sendo criticada pelo Ministério do Planejamento (MP).
Se aprovado o reajuste para os servidores do Judiciário, o governo estará corrigindo uma defasagem salarial de pelo menos quatro anos. A proposta do plano de carreira foi apresentada na Câmara no ano passado e está parada na Comissão de Trabalho desde 28/04, quando o projeto foi retirado de pauta.
Para servidores, agora é preciso fortalecer ainda mais
a paralisação nacional da categoria
A reunião entre os diretores-gerais dos tribunais superiores e representantes do Ministério do Planejamento aconteceu, mas não houve avanços na negociação. O Judiciário não teria sequer apresentado proposta alternativa de implementação da revisão do Plano de Cargos e Salários, segundo informou o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, aos servidores.
Não foi permitida a participação de representantes da federação nacional Fenajufe) e do Comando Nacional de Greve, como havia sido reivindicado pelos trabalhadores. Segundo a direção do STF, o presidente Cezar Peluso teria dito que seria uma reunião de um ‘Poder’ com outro ‘Poder’.
Cerca de 40 servidores fizeram uma espécie de ‘vigília’, no início da noite, na entrada do Bloco K do Ministério do Planejamento, onde fica o gabinete do ministro, mas ao término da reunião os diretores dos tribunais aparentemente evitaram cruzar com os trabalhadores ao saírem do prédio.
Apenas o diretor-geral do Superior Tribunal Militar, Moisés Francisco de Souza, conversou rapidamente com os servidores e disse que o resultado da conversa seria levado pelo secretário-executivo ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
A maioria dos servidores era da delegação de São Paulo, mas havia representantes de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, entre outros.
Participaram da reunião diretores-gerais dos tribunais superiores e, pelo Planejamento, o secretário-executivo, João Bernardo. A proposta não teria sido apresentada, segundo Amarildo, porque o secretário disse aos diretores-gerais que não estava autorizado a falar em parcelamento, e que iria levar a questão ao ministro Paulo Bernardo.
O secretário relatou o resultado da reunião ao diretor do Sintrajud e da Fenafe, Antonio Melquíades, um dos dirigentes designados pelo Comando Nacional de Greve para participar das negociações.
O novo impasse teria levado os diretores-gerais a procurar, logo depois da reunião, o presidente do STF, a quem teria sido feito um relato do que ocorrera. Segundo o secretário de Recursos Humanos, a Presidência do Supremo aguardará o retorno do ministro do Planejamento.
Estima-se que a reunião tenha durado pouco mais de uma hora e meia. Participaram os diretores do STF, TST, CJF, CNJ, STM, entre outros. Nesta quinta-feira (10), o Comando Nacional de Greve tentará marcar nova reunião com o diretor-geral do Supremo, para buscar mais detalhes do que ocorreu e cobrar iniciativas que ponham fim ao impasse. Na avaliação de servidores aguardavam o desfecho da negociação, agora é preciso fortalecer ainda mais a greve. Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília Luta Fenajufe Notícias
Negociações com governo não avançam. Comando Nacional oriental fortalecimento da greve
BRASÍLIA – 10/06/10 – Em conversa por telefone nesta manhã com o secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal [STF], Amarildo Vieira, o Comando Nacional de Greve, reunido na sede da Fenajufe, obteve a confirmação de que na noite desta quarta-feira, 9 de junho, realmente ocorrera a reunião dos diretores gerais dos tribunais superiores com o diretor executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo. Segundo Amarildo informou aos dirigentes sindicais, os representantes da cúpula do Judiciário reafirmaram a defesa da proposta original do PL 6613/09 e explicaram que não aceitam reduzir os índices da tabela do PCS. Também informaram que os presidentes dos tribunais superiores são contrários que o reajuste salarial seja feito por meio de subsídio.
De acordo com Amarildo, após defenderem o conteúdo do PCS e ressaltar que não aceitarão redução na tabela, os diretores gerais sinalizaram com a possibilidade de debater um parcelamento com o governo federal.
Embora estivesse representando oficialmente o Ministério do Planejamento na reunião, João Bernardo disse que não teria condições de dar uma resposta naquele momento aos diretores gerais. Ele garantiu que ontem mesmo entraria em contato com o ministro Paulo Bernardo para apresentar o resultado da negociação com os representantes do Judiciário. Segundo Amarildo, João Bernardo afirmou que até a próxima segunda-feira, 14 de junho, o Ministério dará uma resposta oficial ao STF para que, de fato, as negociações avancem.
O Comando Nacional de Greve está reunido neste momento discutindo o resultado da conversa com Amarildo Viera. Mas a orientação continua sendo para que os sindicatos reforcem as mobilizações com a categoria nos estados e mantenham a greve até que haja um resultado favorável às reivindicações dos servidores. Ainda hoje, a Fenajufe publicará mais informações a respeito da reunião do Comando Nacional de Greve.
Voltar a trabalhar só depois que for garantida a negociação dos nossos projetos e a negociação dos dias parados
As ameaças de corte de ponto não intimidaram os servidores da Justiça em Brasília, que ontem (9/6) ocuparam as laterais do STF para a realização de mais um ato público. Para Roberto Policarpo é a unidade da categoria em torno da greve que está forçando o governo a iniciar uma negociação. Apesar de uma repressão cada dia mais forte, nos dois últimos dias começamos a ver nas negociações realizadas pela manhã na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Depois que a deputado federal Manuela D`Ávila (PCdoB/RS) apresentou um requerimento solicitando que o PL 6613/09 fosse votado ainda ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT/SP) teve de ir à Comissão para convencer os deputados da CTASP a não votarem o projeto.
O argumento do líder governista era de que a votação só deveria ocorrer quando o acordo já tivesse sido selado entre o Executivo e o Judiciário. Os servidores e os deputados que defendiam a votação argumentavam que a votação deveria ocorrer para forçar o governo a encontrar uma solução para o impasse. Ao final, ficou acertado que o projeto 6613/09 será o primeiro item da pauta na próxima reunião da CTASP, na próxima quarta-feira (16/6) e que será votado, mesmo que não haja acordo.
Vaccarezza também se comprometeu a aprovar, caso o acordo seja firmado, o pedido de urgência para que o PL 6613/09 seja votado diretamente em plenário. Não precisando, portanto, passar pelas demais comissões. Pedido semelhante também será feito em relação ao PL 6697/09, que trata dos servidores do Ministério Público da União e está parado na Comissão de Finanças.
Outro avanço obtido ontem na Comissão de Trabalho foi o compromisso, assumido por todos os deputados presentes, de que nenhum deles apresentará pedidos de vista ao projeto, o que atrasaria o trâmite da proposição.
O sindjus alerta, no entanto, sobre a necessidade de a categoria se manter mobilizada. O governo sinaliza que vai ceder, mas vai depender da posição firme do STF em torno dos pleitos da categoria e da nossa disposição em não recuar da greve. afirmou. Graças à nossa mobilização, demos passos significativos em busca de um acordo, mas não podemos esmorecer.
Ações – Para esta quinta-feira (10/6) estão previstas várias atividades. Pela manhã, diretores do Sindjus vão se reunir com o secretário-geral do TST para tratar da corte de ponto no local. O Sindicato também está tentando marcar uma reunião no STM. “Vamos buscar diminuir o ímpeto da posição contrária à greve”, informou Policarpo. O Sindicato também tem conversado com integrantes da OAB e da CUT em busca de apoio à mobilização.
“Além disso, estamos nos preparando para fazer denúncias na OIT contra as medidas que buscam cercear nosso direito de greve e estamos agravando todas as liminares contrárias à nossa mobilização”, adiantou Policarpo.
Ato Público - Um novo ato público está marcado para hoje (10/6), às 15h, em frente ao STJ. Os servidores vão mostrar, mais uma vez, que estão dispostos a continuar na greve até que saia o acordo. Nessa quarta-feira (9/6) o ano público contou com a participação da emboladora Martinha do Côco, que levou os manifestantes a dançarem ciranda. Antes dela, o servidor Júlio, do STF, ocupou o microfone e cantou o melô o PCCR.
Em ritmo de lambada, a música chamava os que não aderiram à greve a engrossarem o movimento. “Eh, você que está sentado aí na sua cadeira, guarde esse comodismo aí e desce aqui, vamos lutar”, dizia o melô, que era acompanhado por uma coreografia idealizada pelos próprios manifestantes.
O agente de segurança do TJDF Aluisio Clemente era um dos participantes da coreografia. Há 19 anos como serventuário da justiça ele disse que nunca tinha participado de uma greve em que os tribunais superiores tenham feito tanta pressão contra os grevistas.
STF reafirma defesa da proposta original do PL 6613/09
BRASÍLIA – 09/06/10 – Durante reunião no início da noite de ontem [08] e após o ato nacional, que teve a presença de mais de 3 mil servidores, o diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, confirmou a coordenadores da Fenajufe e representantes de alguns estados no Comando Nacional de Geral a reunião da noite desta quarta-feira [09], prevista para iniciar às 18h, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar do PL 6613/09, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal. No encontro, os dirigentes sindicais perguntaram ao representante do STF como estão as negociações com o governo federal a respeito do orçamento do projeto e qual seria o posicionamento da cúpula do Judiciário na reunião com o MPOG.
Alcides Diniz garantiu que manterá a defesa da proposta original do PL 6613/09, sem redução dos índices de reajuste da tabela do PCS. Ele disse, no entanto, que poderá entrar em discussão a possibilidade de um parcelamento. O diretor geral do STF afirmou, também, que se não houver avanços na rodada de hoje, com o representante do Planejamento, apresentará a situação ao ministro Cezar Peluso, para que este defina uma estratégia de como garantir a negociação com o governo.
Participaram da reunião os coordenadores Valter Nogueira, Zé Oliveira e Antônio Melquíades [Melqui], e os integrantes do Comando Nacional de Greve Adilson Rodrigues [SP] e Saulo Arcangeli [MA].
Sindicato recorre da decisão do Tribunal
Paralisação no Judiciário é considerada abusiva. Tribunal acata pedido da AGU e determina retorno ao trabalho de 60% dos servidores, mas sindicato recorre O cerco contra a paralisação dos servidores do Judiciário está se fechando. Atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou abusiva a greve da categoria e determinou ontem, por meio de uma liminar, a volta de pelo menos 60% dos trabalhadores a seus postos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil. A ação argumentou que a suspensão das atividades do Judiciário foi iniciada sem a garantia mínima de pessoal necessário para atendimento às atividades essenciais. Também afirmou que não houve notificação prévia e, em alguns estados, nem tentativas de acordo. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou o corte de ponto dos servidores em greve no tribunal. Na ocasião, o ministro exemplificou o caso de um dos estados que, com 19 Varas do Trabalho, estava com apenas cinco em funcionamento e, mesmo assim, em condições precárias. Nas duas situações, STJ e TST consideraram que a greve “contraria os princípios de legalidade e de continuidade dos serviços públicos e a supremacia do interesse público sobre o privado”. Portanto, na visão dos tribunais, a liminar concedida tem o objetivo de “assegurar os interesses públicos que devem ser protegidos pela Justiça”. Reivindicação Os empregados dos tribunais federais estão parados há 15 dias. Em alguns estados, a Justiça não funciona há praticamente um mês. A categoria e os servidores do Ministério Público tentam pressionar a aprovação dos projetos de leis nº 6.613 e nº 6.697, ambos de 2009, que reestruturam as carreiras e estão parados na Câmara dos Deputados. Caso aprovadas, as propostas vão provocar um reajuste médio de 56% e um impacto orçamentário de R$ 7 milhões. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindjus-DF), Berilo Leão, garantiu que a decisão judicial será cumprida, mas a mobilização não será interrompida. “Tomamos ciência hoje (ontem) da determinação e já entramos com um recurso contra a decisão. Desistir da greve é aceitar os argumentos do governo de que desenvolvemos atividades inferiores a outras carreiras de Estado”, sustentou. A entidade considerou ainda como “retrógrada e reacionária” o corte de ponto dos servidores do TST. “Apenas a greve pode garantir o pagamento de todos os dias parados e o Plano de Cargos e Salários”, argumentou Leão.
Fortaleza – 07/06/10 - Os servidores da Justiça do Trabalho do Ceará continuaram a greve por tempo indeterminado, que iniciaram na semana passada. A greve teve início no dia 1º de junho no prédio do Fórum Autram Nunes, onde ficam as Varas Trabalhistas; e no dia 2 de junho, no prédio sede do TRT.
Segundo informações do Sindissétima-CE, nesta segunda-feira as mobilizações da greve ocorreram nos dois prédios da JT, em Fortaleza. Nesta terça-feira [08], o sindicato dará continuidade à concentração, sempre das 7h30 às 13h30 no Fórum Autram Nunes e das 9h às 16h no TRT. Na avaliação da diretoria do sindicato, a adesão à greve é bastante positiva, já que essa é a primeira vez que os servidores da Justiça do Trabalho do Ceará deflagram movimento grevista.
Nesta terça, 8, concentrações no TRT das 9h às 16h e no fórum, das 7h30 às 13h30.
A expectativa do sindicato é que a participação no movimento aumente nos próximos dias, reforçando a greve em nível nacional pela aprovação do PL 6613/09.
Brasilia - 07/06/10 - STJ determina retorno de 80% dos servidores da Justiça Eleitoral
O comando de greve deve manter 80% dos servidores da Justiça Eleitoral em serviço. Liminar concedida pelo ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à União obriga a manutenção do serviço, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
A decisão foi tomada em uma petição apresentada pela União contra a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus). O objetivo: ser declarada a ilegalidade da greve da categoria e ser suspenso o movimento dos servidores em exercício na Justiça Eleitoral em todo território nacional. A categoria está em greve desde 25 de maio.
A União pretende, no mérito, a confirmação da liminar e a condenação das entidades a indenizá-la pelos danos causados aos cofres públicos.
Ao conceder a liminar, o ministro Castro Meira destacou ser o processo eleitoral um dos momentos mais expressivos da democracia, já que é o meio pelo qual o eleitorado escolhe seus representantes. A seu ver, as atividades da administração da Justiça, nas quais se enquadram os associados à Fenajufe e ao Sindjus, são essenciais, o que permite concluir pela impossibilidade de exercício ilimitado ao direito de greve.
Para o relator, “a paralisação das atividades dos servidores da Justiça Eleitoral deflagrada em âmbito nacional, sem o contingenciamento do mínimo de pessoal necessário à realização das atividades essenciais, agravada pela ausência de prévia notificação da Administração e tentativa de acordo entre as partes, nos termos do que preceitua a Lei n. 7.783/89, atenta contra o Estado Democrático de Direito, uma vez que impede o exercício pleno dos direitos políticos dos cidadãos e ofende, expressamente, a ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado, principalmente por se tratar de ano eleitoral”.
Assim determinou que seja mantida, durante a greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação. Dessa forma, acautelam-se os interesses públicos tutelados pela Justiça Eleitoral, sem impedir, por completo, o exercício do direito de greve.
Fortaleza – 07/06/10 - Os servidores da Justiça Eleitoral do Ceará iniciaram na última sexta-feira, 4 de junho, a greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação do PL 6613/09, que revisa o salário da categoria. Na avaliação do Sinje-CE, embora o movimento grevista tenha iniciado numa sexta-feira após um feriado, o comparecimento no piquete foi considerado razoável. Nesta segunda-feira [07] a categoria continua com o movimento.
O sindicato orienta que os servidores que têm seu expediente pela manhã, e aderiram à greve, deverão somente comparecer ao TRE a partir das 13 horas, horário estabelecido para assinatura do ponto paralelo.
Nesta segunda feira, em Sobral, haverá um ato conjunto dos servidores das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. O movimento terá camisas pretas, faixa e adesivos.
ATO NO MPOG: Servidores respondem à pressão com greve
BRASÍLIA – 02/06/10 - Mais de cinco mil servidores do Judiciário e do Ministério Público da União participaram na tarde desta terça-feira (1º/6) de um ato público em frente ao prédio do Ministério do Planejamento. Acompanhados da famosa “bandinha do PCS”, os manifestantes gritavam “servidores na rua, Bernardo a culpa é sua” como uma forma de exigir do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma negociação efetiva que resulte na aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei 6613/09 e 6697/09.
“Estamos hoje aqui para exigir que o ministro atenda aos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Assim como o governo deu aumento para diversas categorias em 2008 e 2009 e, agora, para o legislativo, não há razões para discriminar os servidores da Justiça. Exigimos respeito”, discursou o coordenador-geral do Sindjus/DF, Roberto Policarpo.
Para Policarpo, os servidores do judiciário não podem ser tratados como se fossem de segunda categoria. “Precisamos que as negociações comecem imediatamente entre o Ministério do Planejamento e o STF e o Ministério Público da União”, enfatizou Policarpo. Na semana passado o ministro Paulo Bernardo admitiu, pela primeira vez, que estava disposto a negociar com os servidores, “mas essa negociação tem de começar imediatamente e deve ser efetiva”, destacou Policarpo.
O coordenador-geral do Sindjus reafirmou a necessidade de a categoria reforçar a greve. “Sabemos que a partir de agora a pressão vai aumentar, mas não podemos desanimar. Em 2002 e 2006 também não foi fácil, mas saímos vitoriosos”, destacou. Policarpo destacou que ao contrário do que afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE que criticou o movimento grevista, a greve é, sim, um ato de cidadania.
Agenda – Até o momento Policarpo encontra-se no STF para onde foi chamado pela administração. Tem-se notícia de que foi realizada uma reunião entre todos os diretores-gerais dos tribunais superiores e do TJDF.
Nesta quarta-feira (2/6), ela manhã, os servidores do MPU devem participar de uma “blitz” que o Sindjus fará em reunião da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, marcada para às 9h30 no Plenário 4, anexo II, da Câmara. Na ocasião, será entregue aos participantes da comissão uma carta pedindo o apoio dos deputados para a aprovação do PL 6697/09, que está parado na comissão deste abril de 2010. Às 15h, os servidores do Judiciário e do MPU vão fazer ato público em frente ao STF.
Na sexta-feira, dia 4, serão realizados piquetes nos locais de trabalho e na segunda-feira, 7/6, está marcado um grande ato público em frente ao Tribunal Regional Eleitoral.
Este é o momento para se fortalecer a greve. Só sob pressão o governo vai negociar efetivamente com os servidores.
BRASÍLIA – 01/06/10 - A Direção do Sintrajufe-CE convoca todos os servidores da Justiça Federal do Ceará para participarem nesta terça-feira, 1º de junho, de ato público unificado, às 14 horas, na Praça Murilo Borges. A manifestação, que é parte do Dia Nacional de Luta, está sendo organizada pelo Sintrajufe, Sinje e Sindissétima, que estão trabalhando em conjunto. As diretorias dos sindicatos ressaltam que a força demonstrada pelo conjunto dos servidores em todo o país fez mudar a postura do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na negociação com o Supremo Tribunal Federal.
“Ressaltamos que todos os estados darão sua contribuição demonstrando sua indignação e insatisfação frente ao descaso do governo federal”, explica a diretoria do Sintrajufe-CE, ao convocar a categoria para a manifestação de hoje.
Em assembleia realizada ontem [31], foi decidido que os servidores da JF do Ceará realizarão paralisações diárias das 14 às 16h, em sinal de protesto pela não aprovação do PL 6613/2009 e contra o PLP 549/09, que congela o salário do servidor por dez anos.
Piquetes e conscientização: forma de manter a greve no Judiciário e no MPU
BRASÍLIA – 01/06/10 - Conscientizar os servidores, mobilizar a categoria e garantir a vitória. Esses são os principais objetivos dos piquetes promovidos pelo Sindjus desde o dia 26 de maio. Com apitaços, adesivos, bandeiras, carro de som e muita animação, os diretores do Sindjus, presentes nos piquetes, estão promovendo, diariamente, arrastões e convocando a categoria a participar do movimento. “As adesões cresceram muito, no inicio, no TST, estávamos desanimados, mas hoje temos cerca de 200 servidores participando ativamente da greve”, afirma o diretor do Sindjus, Newton Brum.
Diversos setores, como Protocolo, Segurança, Informática,Turmas entre outros tem servidores participando no movimento no TST. Mas segundo, Newton Brum, até os servidores que trabalham há menos de um ano no Tribunal já aderiram a greve e os servidores que estão próximos da aposentadoria também participam. Ontem (dia 31) os servidores realizaram apitaço e arrastão em volta dos blocos.
No STJ, os servidores participam do movimento desde o inicio; “praticamente em todos os setores há servidores que aderiram a greve”, ressalta o diretor do Sindjus, Berilo Leão. A 1ª Sessão, 5ª Turma, Taquigrafia, Jurisprudência e Enfermagem, são os setores que tem número expressivo de servidores participantes do movimento. “Esperamos atrair mais servidores para a greve após o ato de hoje (dia 1ª), no MPOG”, reforça Berilo Leão.
No TSE, os servidores estão confiantes e aderiam ao movimento. “Contamos hoje com 45% dos servidores na greve, isso é um número muito bom”, diz o diretor do Sindjus Antônio Silva.
Amanhã, 1º de junho, todos devem participar do “apagão” no Judiciário Federal e no MPU
BRASÍLIA – 31/05/10 – Para abrir o mês de junho reforçando as mobilizações em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, a Fenajufe e o Comando Nacional de Greve estão chamando todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU para participarem nesta terça-feira, 1º de junho, do Dia Nacional de Luta, “batizado”, pelos delegados da reunião ampliada, como o dia do “apagão”. O nome foi dado porque neste dia todos os servidores deverão paralisar totalmente as atividades e participar das manifestações que serão promovidas pelos sindicatos nos estados. Em Brasília, haverá um ato em frente ao Ministério do Planejamento, promovido pelo Sindjus-DF.
Os coordenadores da Fenajufe ressaltam que a greve atingirá um mês esta semana em alguns estados e para garantir que ela cresça e se fortaleça nos próximos dias é preciso promover atividades que reúnam o maior número possível de servidores e que sejam capazes de mostrar a importância da greve. “Esperamos que todos os sindicatos, mesmo aqueles que ainda não deflagraram a greve por tempo indeterminado, promovam nesta terça-feira grandes manifestações com a categoria. Também orientamos que todos os servidores se juntem aos sindicatos e se compro$3>m a levar pelo menos mais cinco colegas para as mobilizações. Precisamos garantir um apagão no Judiciário e no MPU em todos os cantos do país”, orienta Evilásio Dantas, coordenador de plantão em Brasília.
Para Ramiro López, outro plantonista da semana, a greve ainda não atingiu o seu ápice, tendo ainda condições para crescer. “O apagão marca o início de uma ofensiva para fortalecer a greve e conquistar a vitória. Por isso, todo o esforço é necessário”, afirma Ramiro.
SINDJUS REÚNE-SE COM CONSElHEIRA DO CNMP
BRASÍLIA – 28/05/10- A coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato participou de reunião na tarde de ontem com a conselheira Cláudia Chagas, promotora de Justiça que ocupa a vaga do MPDFT no Conselho. Preocupados com uma proposta de resolução que tramita no CNMP que define o horário de funcionamento do Ministério Público brasileiro (da União e dos estados) das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, servidores da Promotoria de Justiça de Taguatinga solicitaram a reunião a fim de conquistar o apoio da conselheira para manter o horário de funcionamento do Ministério Público ininterrupto. “A sociedade será prejudicada caso esta proposta prospere. O serviço público tem de atender a população ininterruptamente, facilitando o acesso e não restringindo. Defendemos horário de funcionamento durante todo o dia, com turnos de revezamento.”, ressaltou a coordenadora do Sindjus. Claudia Chagas entendeu a preocupação dos servidores e informou que tentará sensibilizar os conselheiros para o funcionamento ininterrupto, o que também entende ser o ideal para o Ministério Público. O Sindjus protocola hoje petição no CNMP requerendo a alteração da proposta a fim de garantir o funcionamento ininterrupto. As servidoras da Promotoria de Taguatinga Rosi Sobrinho e Solange César participaram da reunião, além de representantes do Sinasempu e da Associação de Servidores do MPF.
BRASÍLIA – 27/05/10 – Integrantes do Comando Nacional de Greve se reuniram no final da tarde desta quinta-feira [27], após o ato público do Sindjus-DF em frente ao STF, com o procurador chefe da Procuradoria Regional da República, Alexandre Camanho. No encontro, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Jean Loiola e a diretora do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, apresentaram a reivindicação dos servidores do Ministério Público da União pela imediata aprovação do PL 6697/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria. Os dirigentes sindicais explicaram como está a tramitação do projeto, que já fora aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público e agora se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob a relatoria do deputado Aelton Freitas [PR-MG].
Os integrantes do Comando Nacional de Greve também pediram o apoio de Alexandre Camanho para que o PCS seja aprovado no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar e que ele reforce a reivindicação dos servidores junto ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.
O procurador chefe da PRR informou aos coordenadores da Fenajufe e à diretora do Sindjus-DF que já conversou com o secretário geral da PGR, Lauro Pinto, sobre o projeto dos servidores. Camanho considerou a reivindicação dos servidores legítima e considerou importante a valorização da carreira, uma vez que o Ministério Público, assim como o Judiciário Federal, também enfrenta o problema da evasão de servidores que saem para assumir vagas em outros órgãos públicos. Ao final, ele garantiu tentar falar, nos próximos dias, com o procurador geral Roberto Gurgel sobre a reivindicação da categoria pela aprovação do PCS.
Na avaliação de Saulo Arcangeli, servidor da PRT do Maranhão, a reunião de hoje com o procurador chefe da PRR foi um passo importante no processo de negociação referente ao PCS do MPU, já que ele se comprometeu a manter o diálogo e solicitar celeridade na aprovação do projeto. “A greve e a mobilização no Ministério Público são importantes para que o processo de negociação junto ao PGR realmente avance e garanta a aprovação do PL 6697/09 ainda neste semestre”, orienta.
Jean Loiola, servidor do MPDFT, avalia que, embora a reunião de hoje tenha sido positiva do ponto de vista das interlocuções com o MP, somente uma mobilização forte em todo o país será capaz de fazer com o que o Procurador Geral da República faça uma negociação efetiva para a aprovação do projeto, “já que a postura do PGR até o momento tem sido tímida”.
Brasília, 27/05/2010 - Sindjus tenta participar de audiência pública com ministro do Planejamento
Os diretores do Sindjus, Ana Paula Cusinato; Jailton Mangueira e Roberto Policarpo estiveram na Câmara dos Deputados reivindicar ao presidente da Comissão de Trabalha, de Administração e de Serviço Público (CTASP), o deputado Alex Canziani (PTB/PR) a participação dos representantes das entidades sindicais na audiência pública, que será realizada hoje à tarde às 18h, entre os parlamentares da Comissão e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O deputado, Alex Canziani, se mostrou solicito ao pedido do sindicato. Os deputados; Sabino Castelo Branco (PTB/AM); Roberto Santiago (PV/SP) e Carlos Santana (PT/RJ) também se manifestaram a favor da categoria e apóiam a participação do sindicato durante a audiência pública. Ao final da reunião deliberativa da CTAP, o presidente, Alex Canziani, disse que o representante do Sindjus pode comparecer ao Ministério do Planejamento, no horário da audiência, e os parlamentares tentarão convencer o ministro sobre a participação deste no encontro.
BRASÍLIA – 26/05/10 – No início da noite desta quarta-feira [26] o Comando Nacional de Greve participou de reunião marcada pelos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O tema central do encontro foi a negociação para aprovação dos novos PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A reunião foi intermediada pelos deputados Alex Canziani [PTB-PR], Sabino Castelo Branco [PTB-AM], Eudes Xavier [PT-CE], Paulo Rocha [PT-PA], Fernando Marroni [PT-RS], Alice Portugal [PCdoB-BA], Gorete Pereira [PR-CE] e Maria Helena [PSB-RR], que manifestaram a intenção de fechar um acordo em relação ao projeto.
Na reunião, os representantes do Comando solicitaram que o ministro agilize o processo de negociação para que os projetos sejam aprovados o quanto antes no Congresso Nacional. Os representantes da Fenajufe ressaltaram a preocupação com a demora na tramitação dos projetos, o que levou a deflagração da greve nacional no início de maio, que hoje já atinge 20 Estados.
O ministro Paulo Bernardo reafirmou o que os representantes do governo vêm falando desde o início dos debates sobre o PCS: de que não há verba para implementar os planos ainda este ano e que o impacto orçamentário é muito alto. O ministro disse, no entanto, que está disposto a negociar, mas que o Supremo Tribunal Federal precisa apresentar alguma proposta alternativa que viabilize a implementação do projeto.
Em resposta aos argumentos do ministro, sobre o fato de não haver verba para 2010, o coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo deixou claro que a reivindicação da categoria é de que seja implementado pelo menos uma parte este ano. Ele ressaltou, ainda, que no PCS de 2006 o governo argumentava não haver previsão orçamentária, mas ao final o projeto foi aprovado, com duas parcelas implementadas naquele ano.
Paulo Bernardo ponderou que não há empecilho por parte do Ministério do Planejamento em discutir uma forma de resolver o impasse em relação ao orçamento dos PCSs, mas voltou a dizer que não pode tratar diretamente com os servidores, por estes serem de outro Poder, mas sim com a ¨&%$#pula do Judiciário. Os deputados da Ctasp e o ministro, diante da insistência dos dirigentes sindicais, propuseram articular uma reunião com o STF, com indicativo para a próxima terça-feira [1º/06]. Os representantes dos servidores informaram que vão fazer gestões no Supremo para que a reunião ocorra antes mesmo desse prazo.
Aumentar pressão sobre o Judiciário, o MPU e o governo
Na avaliação de Saulo Arcangeli, nesse momento o Comando Nacional de Greve deve intensificar os contatos com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República para que haja avanços nas conversas com a área econômica do governo. “A interlocução está aberta com o Ministério do Planejamento, mas nós precisamos cobrar, ainda mais, uma posição do STF que esteja de acordo com as nossas reivindicações. E, nesse sentido, a greve precisa se fortalecer em todos os Estados, pois as pressões, mais do que nunca, têm que se intensificar em cima da ¨&%$#pula do Judiciário”, avalia Saulo.
Em relação ao PL 6697/09, que revisa o salário dos servidores do MPU, Saulo dá a mesma orientação aos sindicatos para que engrossem a greve. “O movimento no MPU é que será capaz de tensionar o Procurador Geral da República a finalizar as negociações com o governo federal”.
Zé Oliveira, que também esteve na reunião no Planejamento, considerou positiva a abertura de diálogo com o ministro Paulo Bernardo e avaliou que as negociações estão se iniciando. “A reunião de hoje com o Planejamento é um fato fundamental, dentro do processo da greve, pois foi conquistada a partir da pressão dos servidores de todos os Estados. Ampliar e fortalecer o movimento grevista são tarefas centrais da categoria. Manter a pressão sobre o governo e o Judiciário é que poderá garantir que o processo que se abriu evolua para uma negociação de fato e que sejam apresentadas propostas que viabilizem a aprovação da revisão salarial”, orienta Zé.
Melqui também considerou a reunião positiva, uma vez que pela primeira vez o governo demonstrou disposição em discutir o fechamento de um acordo para a implementação dos Planos de Cargos e Salários. “Ainda que ele [Paulo Bernardo] tenha falado em pagamento a partir de 2011, a reunião de hoje é um avanço, mas continuaremos lutando em busca da possibilidade de uma parte do projeto ainda em 2010. É difícil, mas isso vai depender de nossa mobilização em todos os Estados”.
Outro coordenador da Fenajufe, Evilásio Dantas, acredita que o encontro com o ministro Paulo Bernardo é um passo importante nesse contexto, em que a categoria em todo o país está mobilizada para pressionar em favor das negociações. “Não tenho dúvida de que o episódio de hoje é fruto do crescimento de nossa greve, que contou com a adesão de novos Estados esta semana. No entanto, não podemos aceitar esse argumento de que não há recursos para implementação ainda este ano, até porque os PCSs anteriores também não estavam no orçamento e mesmo assim começaram a ser implantados nos anos em que foram aprovados”, lembra Evilásio.
Os coordenadores da Fenajufe e os integrantes do Comando Nacional de Greve buscarão uma reunião nesta quinta-feira [27] com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, durante o ato do Sindjus-DF, para cobrar um maior empenho da ¨&%$#pula do Judiciário nas negociações com o governo federal.
BERNARDO RECEBE COMISSÃO DE TRABALHO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasília, 26/05/2010 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu hoje os parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho do Congresso Nacional. Os parlamentares vieram acompanhado de sindicalistas, discutir o Projeto de Lei 6613/2009 que propõe reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário, com um impacto nas contas de pessoal da União de cerca de R$ 6 bilhões, conforme o projeto.
O ministro destacou que o projeto contraria dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há previsão orçamentária em 2010 e não foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para fazer o encaminhamento de projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário.
Além disso, Bernardo esclareceu que o governo federal já alertou aos servidores do Poder Executivo que em 2010 não poderá haver novos aumentos salariais além dos já acordados, que prevêem o pagamento de parcelas em 2010. Portanto, ressaltou que era uma difícil situação defender reajustes para servidores de outro Poder.
Bernardo deixou claro que como membro do Poder Executivo não cabe a ele negociar com sindicatos de servidores do Judiciário. “Seria ingerência indevida numa tarefa que cabe a outro Poder”, afirmou, mas se dispôs a acompanhar os parlamentares numa reunião com o Conselho Nacional de Justiça.
O Ministro considera razoável a transformação da remuneração dos servidores na forma de subsídio, mas mais uma vez reiterou que não cabe ao Poder Executivo propor a mudança. Destacou aos parlamentares que poderá fazer o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça “que é o colegiado competente para tratar do assunto”.
Segundo Bernardo, já houve uma conversa com o Ministro Cezar Peluso (do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça) e com o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), sobre o Projeto de reajuste dos servidores do Judiciário.
Sindjus instala piquetes às 6h da manhã
Hoje (dia 26) é o primeiro dia de greve do Judiciário e do MPU, em Brasília. Ontem mil e quinhentos servidores votaram, por unanimidade, para o inicio da greve por tempo indeterminado. O grito de “PCCR Já!” ecoou por toda a Praça dos Tribunais. Após a decisão do inicio da greve, os servidores se reuniram e definiram como seria o primeiro dia de mobilização nos órgãos. Às 6h30 o diretor do Sindjus, Berilo Leão já estava em frente a portaria do prédio da Administração do STJ para conversar com os primeiros servidores que chegaram ao local de trabalho. “Estamos com um número expressivo de servidores que aderiram ao movimento, o carro de som está aqui, a tenda já foi montada e a nossa concentração está firme. Esperamos mobilizar mais servidores”, explica Berilo. No TST, a mobilização ainda está fase de construção, para o diretor do Sindjus, Newton Brum, os servidores do tribunal devem se conscientizar sobre a importância do movimento e aderir a greve. “O número de servidores no piquete ainda não corresponde ao tradicional número de servidores que sempre nos acompanham. Mas pretendemos mobilizar mais servidores para construirmos um movimento forte”, ressalta. No TRT, a adesão está começando, o diretor do Sindjus, Cledo de Oliveira diz estar animado. “Estamos colando os cartazes e nossa intenção é de conscientizar os servidores. Vamos passar em todas as salas para explicarmos sobre a greve”, afirma. Os servidores do TSE compareceram ontem a assembleia do Sindjus e se mostraram engajados ao movimento. “Já colocamos o carro de som e estamos aguardando a chegada dos servidores, geralmente, após às 12h. Ontem, percebi que os servidores estão engajados ao movimento e irão aderir a greve”, reforça o diretor do Sindjus Antônio Silva.
25/05/10 – Reunidos sob o sol forte que fez em Brasília na tarde desta terça-feira [25] servidores do Judiciário Federal e do MPU aprovaram, durante assembleia geral, a adesão, a partir de hoje, à greve por tempo indeterminado pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Sem nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a deflagração da greve foi aprovada pelos mais de mil servidores, na Praça dos Tribunais, que decidiram se juntar aos demais Estados que já estão no movimento grevista.
A assembleia foi dirigida pelo coordenador geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Roberto Policarpo, que anunciou também a presença dos representantes dos Estados que vieram compor o Comando Nacional de Greve esta semana. Além de dirigentes do DF, também estiveram na assembleia representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Pará, Amapá e Rio Grande do Sul.
Policarpo argumentou em sua fala durante a assembleia que, devido à falta de uma resposta da cúpula do Judiciário e do governo federal em torno das negociações sobre a previsão orçamentária do Plano, não restaria outra saída para a categoria a não ser a deflagração da greve por tempo indeterminando, engrossando o movimento em nível nacional. O coordenador da Fenajufe informou que, em conversa hoje de manhã por telefone, Amarildo Vieira, diretor de Recursos Humanos do STF, disse que ainda hoje deverá ser reunir com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, para discutir algumas diretrizes sobre o processo de negociação referente ao novo PCS. O representante do Supremo também afirmou, segundo disse Policarpo na assembleia, que nos próximos dias deverá ocorrer uma reunião do STF com o Ministério do Planejamento.
“Para nós agora não nos interessa somente a aprovação do projeto na Comissão de Trabalho, mas sim o fechamento das negociações que garantam a implementação de nossos planos. O projeto do PCS do MPU, por exemplo, já foi aprovado na Ctasp e já está na Comissão de Finanças, mas por enquanto continua parado lá. A nossa greve, portanto, é para buscar acelerar esse processo de negociação, que caminha em ritmo de tartaruga”, disse Policarpo, ao ressaltar a necessidade da adesão à greve por tempo indeterminado.
Na avaliação do coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe a categoria no DF já deu o tempo mais que suficiente para que as negociações avançassem mas, até o momento, nenhuma resposta concreta foi dada à categoria. “Por isso, a situação exige que todos estejam na greve”, disse, chamando a categoria do DF para construir “a maior greve da história do Judiciário Federal e do Ministério Público da União”.
Jailton Mangueira, coordenador do Sindjus-DF, convocou os servidores presentes a participarem dos piquetes que serão realizados nos locais de trabalho a partir desta quarta-feira [26]. “Vamos avançar em todos os locais de trabalho e construir uma grande greve nos órgãos do Distrito Federal”, disse.
Calendário de mobilizações
Além de aprovar a deflagração da greve por tempo indeterminado, a assembleia do Sindjus-DF também definiu um novo calendário de mobilização, que inclui os piquetes amanhã e um ato na tarde de quinta-feira [27], em frente ao STF. Ao final da manifestação, o sindicato promoverá nova assembleia geral para avaliar a situação das negociações e definir os rumos do movimento.
Na assembleia também foi acertado um indicativo de ato público para a próxima terça-feira, 1º de junho, em frente ao Ministério do Planejamento. Essa atividade será referendada na assembleia de quinta-feira.
Novo PCCS: confirmada reunião com Paulo Bernardo25/05/10 - 17h37
Foi confirmada para amanhã, 26, às 18h, a reunião entre integrantes da Comissão de Trabalho (CTASP) e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo. O encontro foi proposto numa reunião entre o presidente do STF, Cezar Peluso, e parlamentares da Comissão, quando o grupo se reuniu para discutir a aprovação do PCCS do Judiciário, no dia 11.
Greve desde os dias 3 e 5 de maio
Sintra-AM/RR: A greve dos servidores da JT do Amazonas, que teve início em 3 de maio, completou nesta quinta-feira (27) 25 dias. Na capital, a participação é de 60% dos servidores do TRT e do Fórum Trabalhista (com 19 VTs). Muitas dessas varas estão com audiências suspensas e outras só funcionam os setores de Protocolo e Pagamento. O sindicato informa que vai continuar atuando para que a adesão chegue a 70%, uma vez que há portaria do TRT determinando que seja garantido 30% de funcionamento. No interior, a greve atinge cinco cidades. Todas as sextas-feiras o sindicato promove atividades culturais, das 9h às 12h, em frente ao TRT.
Sinjeam-AM: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 3 de maio, os servidores da JE entraram nesta terça-feira [25] no 23º dia do movimento paredista. Apesar de haver pressão do TRE, o movimento continua cada vez mais forte. Na área judiciária estão sendo processadas apenas as ações de natureza urgente, como mandado de segurança, habeas corpus e liminares. Aderiram ao movimento os servidores de cartórios de seis cidades, além de Manaus. As assembleias de avaliação na Justiça Eleitoral são permanentes, acontecendo todos os dias, às 15h.
Sindijufe-MT: A greve em Mato Grosso teve início no dia 5 de maio, com boa adesão da categoria. A participação está em torno de 50% da categoria dos três ramos do Judiciário Federal. Varas federais e do trabalho e cartórios e zonas eleitorais do interior estão na paralisação. Na Justiça do Trabalho há greve em quatro cidades. Na Justiça Eleitoral 36 cartórios eleitorais estão em greve. Na Justiça Federal, já são 4 cidades no movimento. Nesta quinta-feira (27), em frente ao TRE, o sindicato realizou mais uma assembleia de avaliação da greve.
Greve desde o dia 6 de maio
Sintrajud-SP: Os servidores de São Paulo iniciaram greve no dia 6 de maio. Os Oficiais de Justiça das Justiças Federal e Trabalhista entraram na greve, com adesão de 70%. No Fórum da Barra Funda a greve atinge 90%. No TRF, a greve cresceu nos últimos dias e chega aos 55% em todo o tribunal. No TRE, os servidores paralisarão as atividades por 24 horas nesta quarta-feira [26]. Na terça-feira [25], também aconteceu uma assembleia no TRE para demonstrar aos desembargadores a disposição de luta por parte da categoria. Além da capital, na Justiça do Trabalho há greve em 21 cidades. Na Justiça Federal, o movimento grevista conta com a adesão de servidores de 6 cidades.
Sintrajusc-SC: Servidores da JT estão em greve desde o dia 6 de maio. Na JF, os servidores iniciaram a greve no dia 10. Na JE a greve iniciou em 11 de maio. Em assembleia realizada nesta quarta (26), a categoria aprovou a continuidade do movimento. Próxima assembleia será dia 28. Nesta quinta, houve mais três adesões à greve: A 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, a 79ª Zona Eleitoral (Içara) e 33ª e 99ª Zonas Eleitorais (Tubarão). A greve em Santa Catarina atinge, na Justiça do Trabalho na Capital (2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º VTs e Distribuição) e VTs de 10 cidades. Na Justiça Federal, há greve e paralisação na Capital (prédio-sede e Ceman) e em varas de 5 cidades. Na Justiça Eleitoral, o movimento paredista atinge a Capital (TRE e 12ª ZE) e 37 zonas eleitorais do interior.
Sindjus-AL: Servidores do Judiciário iniciaram greve por tempo indeterminado no dia 6 de maio, com boa adesão, e nesta terça [25] completou 20 dias. As atividades da greve estão sendo concentradas em Maceió. A cada dia o movimento grevista recebe adesão de novos servidores. Todos os dias, o comando de greve realiza manifestações em frente ao TRE, ao TRT e à Justiça Federal. Nesta quarta-feira [26] haverá o Varal da Greve e assembleia geral, às 10 horas, em frente ao prédio-sede do TRT. Às 15 horas será realizado ato público em frente à Justiça Federal.
Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos entraram na greve nacional no dia 6 de maio. Na Justiça do Trabalho, a greve atinge Porto Alegre (27 Varas Trabalhistas e portaria em 16 VTs; setores administrativos, central de mandados e protocolo, com portaria; setores do TRT; Arquivo; Transporte; Artífices e Memorial), e houve novas adesões no interior, indo para 50 cidades com VTs na greve. Na Justiça Federal, há servidores em greve em Porto Alegre (alguns setores da 1ª Instância e do TRF), e subiu para 14 cidades do interior na greve. Na Justiça Eleitoral, o movimento atinge Porto Alegre (alguns setores do prédio Anexo do TRE e setores do prédio da Duque de Caxias), e cartórios e zonas eleitorais de 15 cidades. A Justiça Militar uma cidade realizada paralisação de 1 hora diária.
Sintrajufe-MA: Servidores da JF, do Fórum Trabalhista e do TRT sede iniciaram no dia 6 de maio, a greve por tempo indeterminado. Na Justiça Federal, apenas os casos considerados emergenciais estão sendo atendidos. Os servidores do TRE deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 10 de maio. A mobilização avança, consolidada na capital e seguindo para o interior. Nos últimos dias houve adesões de mais quatro cidades do interior. Agora, além de São Luis, estão greve servidores de 7 grandes municípios do interior. No MPU, o estado de greve permanece, com atividades ligadas à mobilização. Em assembleia geral, os servidores aprovaram a manutenção da greve por tempo indeterminado.
Sisejufe-RJ: O Rio de Janeiro iniciou a greve no dia 6 de maio, que se mantém nos cincos foros federais. O Comando de Greve do Rio está realizando atos públicos em frente aos diferentes tribunais. No Foro da JF da avenida Venezuela e no TRF os servidores fazem duas horas de paralisação, das 12h às 14h.
Greve a partir dos dias 7 e 10 de maio
Sindjufe-BA: Servidores do TRE da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado no dia 7 de maio. No TRT da 5ª Região e na Justiça Federal os servidores entraram na greve no dia 10 de maio. Servidores da Justiça Federal Militar também estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 12 de maio. Nesta quarta-feira (26), a greve na Bahia atinge, Justiça Federal: Capital (70%) e Interior (80%). Justiça do Trabalho: TRT e Varas Trabalhistas da Capital e de várias cidades do interior. Justiça Eleitoral: Capital (TRE e cartórios) e cartórios eleitorais de 102 cidades do interior. Nesta quarta (26), assembleia geral aprovou a continuidade da greve. Na quinta-feira (27), às 13h, teve apresentação do filme italiano “Cidade aberta”, na JF. E na sexta-feira (28), o sindicato promoverá, às 13h, atividade lúdica e coquetel, no TRE. A próxima assembleia geral será no dia 1º de junho, às 13h, no Juizado Especial Federal.
Sintrajufe-PI: Os servidores no Piauí entraram em greve por tempo indeterminado no dia 10 de maio. Completando 18 dias de movimento grevista no Piauí, durante a manhã desta quinta-feira (27), os trabalhadores se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal. A greve cresceu, com a adesão dos servidores de Picos, que pararam as atividades na cidade e enviaram representantes para as manifestações na Capital. Nesta sexta-feira (28), a manifestação da greve será em frente ao TRE.
Greve a partir do dia 12 de maio
Sindiquinze-SP: Os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região iniciaram no dia 12 de maio a greve por tempo indeterminado pela aprovação do PL 6613/09. Além das varas e fóruns de Campinas e da sede do TRT-15, também aderiram à greve servidores de 32 cidades da 15ª Região.
Sintrajuf-PE: No dia 12 de maio, os servidores em Pernambuco iniciaram a greve no TRE e TRT. Até o momento estão parados 65 cartórios eleitorais, além da sede do TRE. Na Justiça do Trabalho a greve continua firme e na capital, 16 VTs estão parcialmente em greve. Também há servidores em greve em sete cidades do interior. Nesta quarta-feira (26), cerca de 15 servidores participaram de ato unificado, na sede do TRT. No dia 1º de junho a categoria realiza ato público, às 15h, no TRE, com a concentração nas varas do trabalho da Sudene pela manhã.
Sinjutra-PR: A greve por tempo indeterminado na JT do Paraná começou no dia 12 de maio e 36 municípios já estão com os trabalhos paralisados no Estado. Dado que equivale a 76% do total das cidades com Justiça do Trabalho no Estado.
Sindjuf-PB: Os servidores entraram no dia 12 de maio em greve por tempo indeterminado. No TRE-PB, a adesão ao movimento grevista está em torno de 40%. No TRT em João Pessoa, as atividades encontram-se paralisadas. Os servidores da JT de Campina Grande aderiram à greve a partir desta quarta-feira (26). Em assembleia na capital, os servidores das VTs decidiram manter a greve por tempo indeterminado.
Sinsjustra-RO/AC: A greve teve início no dia 12 de maio. Em Rondônia, além da capital, outras 11 varas do interior também aderiram à paralisação. Já no Acre, os servidores de Sena Madureira estão na greve.
Sitraemg-MG: A greve em Minas foi deflagrada no dia 12 de maio. As cidades de Juiz de Fora e Uberlândia têm realizado atos e paralisações. Em greve, já são 14 cidades no total, além de Belo Horizonte. Além disso, agentes de segurança e oficiais de justiça do TRT e da Justiça Federal também confirmaram adesão à greve. Nesta quarta-feira (26) aproximadamente 500 servidores reuniram-se na frente do edifício Euclydes Reis Aguiar, da Justiça Federal, para mais uma concentração da greve, em Belo Horizonte. No dia 1º de junho haverá um grande ato, na porta do TRE, com direito a teatro e outras ativida
Greve a partir de 14 de maio
Sindjuf-PA/AP: Os servidores do Pará e do Amapá iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 14 de maio. Na Justiça Eleitoral, a greve atinge o TRE e zonas eleitorais da capital e do interior. Na Justiça do Trabalho, há greve em Belém e em Santarém (duas VTs, mais a Distribuição e Central de Mandados). No Amapá, Fórum Trabalhista, as quatro VTs, Distribuição e Central de Mandados de Macapá estão em greve por tempo indeterminado, e servidores de VTs de mais duas cidades do interior. Na Justiça Federal, a 3ª Vara Federal e o Juizado Especial do Belém aderiram à paralisação. A 4ª Vara Federal entrou em greve na segunda-feira (24) e a 2ª Vara Federal a partir da quarta-feira (26). Os servidores da Justiça Militar entraram em greve nesta terça-feira (25). No dia 1º de junho, em Belém acontecerá um grande ato público com caminhada no TRE-PA.
Greve a partir de 25 de maio
Sindjus-DF: Os servidores do DF estão em greve por tempo indeterminado desde a terça-feira (25). O sindicato tem realizado piquetes no STJ, TST, STF, TSE, TJ, TRT, TRF e órgãos do MPU. Na tarde de quinta-feira (27), cerca de 3 mil servidores participação de ato em frente ao STF e, ao final da manifestação, os servidores reafirmaram a continuidade de greve no DF. Nesta sexta (28) e na segunda-feira (31), o Sindjus-DF e os grevistas intensificarão os piquetes em todos os órgãos do Judiciário e do MPU. No dia 1º de junho, será realizado grande ato em frente ao Ministério do Planejamento.
Sindjero-RO: Em greve por tempo indeterminado desde a terça-feira (25). Há greve em todos os setores do TRE e zonas da Capital. Nesta quarta-feira (26) o movimento ganhou força com várias manifestações no estacionamento do TRE na Capital. Os grevistas fizeram visitas aos vários setores do Tribunal e cartórios de Porto Velho, sensibilizando os colegas a aderirem ao movimento. Também foi aprovado, por unanimidade, a manutenção da greve. Esta quinta-feira (27), os servidores realizaram um ato unificado como os servidores da Justiça do Trabalho do Estado, que estão em greve desde o último dia 12.
Greve a partir de 26 de maio
Sindjef-AC: Servidores das Justiças Eleitoral e Federal no Acre deflagraram a greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira, 26 de maio. De acordo com o sindicato, a adesão no primeiro dia já atinge 40% dos servidores. Na manhã desta quinta-feira (27), às 8h30, teve início a manifestação, com duração até às 13h, e, sem seguida, foi realizada assembleia geral de avaliação, que deliberou, ainda, pela realização de assembleia a cada dois dias para discutir a mobilização conjunta dos servidores, sempre das 9h às 14h. O Comando de Greve realizou arrastão de sala em sala nas dependências da Seção Judiciária do Acre e do TRE, que contou a adesão de grande parte todos os servidores presentes.
Greve a partir de 31 de maio
Sindjufe-TO: Em assembleia na quarta-feira (26), servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral de Tocantins decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 31 de maio.
Sindjufe-MS: Reunidos em assembleia na tarde da quarta-feira (26), na porta do prédio da Justiça Federal, servidores do Judiciário Federal e do MPU aprovaram deflagrar a greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 31 de maio.
Estados que ainda vão deliberar sobre a greve
Sinpojufes-ES: Em assembleia geral nesta segunda [24], os servidores dos três ramos do Judiciário Federal decidiram fazer nova paralisação de 1 hora nesta quarta-feira [26], das 12h às 13h. Em seguida, às 13h, o sindicato realiza assembleia geral, no TRE, para votar o indicativo de greve por tempo indeterminado.
Sinje-CE: Esta semana que começa (31) o movimento ganha reforço com a adesão dos servidores da JE do Ceará. Em assembleia na última sexta-feira (28), a categoria aprovou entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima sexta-feira, 4 de junho.
Sindissétima-CE: Em assembléia na sexta-feira (28), os servidores das VTs em Fortaleza, decidiram aderir ao movimento a partir da terça-feira, 1º de junho. Já os servidores do prédio sede do TRT aprovaram deflagrar a greve por tempo indeterminado na quarta-feira, 2 de junho.
Sintrajurn-RN: O sindicato realiza nesta sexta-feira (28) grande ato conjunto dos servidores Judiciário Federal, em frente ao prédio do TRT 21ª Região, a partir das 13h. Os servidores do TRE, que estarão em paralisação de 24 horas, terão assembleia setorial às 10h em frente ao prédio sede para discutir e deliberar sobre a greve por tempo indeterminado. Após o término da assembleia, os servidores do TRE seguirão para o TRT, onde os servidores já estarão com suas atividades paralisadas desde s 10h da manhã. Os servidores da JF também param suas atividades por duas horas a partir das 14h.
Sintrajufe-CE: Em assembleia realizada no dia 31 de maio, foi decidido que os servidores da JF do Ceará realizarão paralisações diárias das 14 às 16h. Durante o período de paralisação de duas horas da segunda-feira (7), os servidores optaram por aguardar assembleia marcada para 17 de junho, às 15h30, para decidirem se entram em greve por tempo indeterminado.
Sinjuspar-PR: Servidores da JF e da JE aprovaram, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (27), entrar em estado de greve e o indicativo de uma nova assembleia no dia 8 de junho. Também foi aprovado o indicativo de realização de atos no dia 1º de junho.
Sinjufego-GO: O sindicato realizou nesta quinta-feira (27) assembleias setoriais nos três órgãos do Judiciário Federal, para discutir com a categoria a participação na greve nacional.
4 MESES sem reajuste????
ResponderExcluirTem que mandar a VM publicar outra reportagem! Sao 4 ANOS!