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PGR RECEBE REIVINDICAÇÃO DOS TAE-NADA PARA REENQUADRAMENTO

Aproveitando a ocasião do recebimento da camissão pró-PCS pelo PGR em Fortaleza,  O Delegado da ASMPF/CE entregou um documento com reivindicações dos TAEs.

Segue abaixo o teor do documento entregue:

EXCELENTÍSSIMO SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Como representante da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF no Ceará, em nome de todos os Técnicos de Apoio Especializado - TAE, lotados na PR/CE, venho solicitar a Vossa Excelência, que seja estudada a possibilidade de se UNIFICAR, no âmbito do MPU, os Cargos de Técnicos de Apoio Especializado/Transporte, Técnico de Apoio Especializado/Segurança e Técnicos de Apoio Especializado, pelos motivos a seguir aduzidos:
Recentemente, através da Portaria PGR 580, de 17 de novembro de 2010, Vossa Excelência aprovou a Política de Segurança Institucional (PSI) do Ministério Público Federal, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes a respeito de segurança institucional, orientar a execução dessa atividade no MPF, definir as atribuições de segurança para as unidades do órgão e desenvolver uma mentalidade a respeito do tema.
Essa cultura de segurança a ser implantada no Ministério Público da União, reclamará uma demanda de servidores com especialização voltada para a área de segurança.
Diante disso, vislumbramos que, com a unificação dos cargos acima referidos, haverá um aumento substancial de servidores aptos a atuar na área de segurança (de mais ou menos 60 para uma patamar de mais de 1.800 Agentes)
Importante, ressaltar, que com a unificação não haverá nenhum custo adicional ao MPU, pois a capacitação dos apontados servidores já vem sendo realizada através de Ações de Desenvolvimento Profissional nas áreas de inteligência, segurança de dignitários, patrimonial, direção defensiva e outras áreas correlatas, destinadas aos integrantes das categorias funcionais, conforme determina a a Portaria PGR/MPU nº 292, de 12 de junho de 2007, e as verbas para tais ações já existem, vinculadas aos referidos cargos.
Dessa forma, haveria apenas proveito para a Administração Pública, (e estaríamos seguindo o mesmo modelo do Judiciário Federal), pois se fará o aproveitamento dos servidores dessas três categorias que têm “atribuições similares” (todas elas previstas na Portaria PGR/MPU nº 292/2007,que Regulamenta a Gratificação de Atividade de Segurança-GAS).
Ressalto, ainda, repetindo as palavras do Exmo. Procurador Regional da 1ª Região, Dr. Alexandre Camanho de Assis, em carta dirigida a Vossa Excelência, onde afirma que, “com o ato de unificação, além de atender ao Princípio da Legalidade, conforme possibilidade de decisão por ato normativo interno do PGR (previsto no artigo 27 da Lei nº 11.415/2006), homenageia os Princípios da Eficiência e da Economicidade, além de acompanhar a realidade dos Poderes Judiciário e Legislativo Federal, ao instituírem um único cargo relativo à área de Transporte e Segurança” .

Atenciosamente,

Francisco Marcílio de Almeida Farias

Fortaleza, 03 de dezembro de 2010.

A NOVELA SEM FIM CONTINUA

Após manifestação pelo PCS, ao lado da sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, os Delegados de Base do SINASEMPU, que participam da XIV Assembleia Geral Ordinária (AGO), foram ao Congresso Nacional.

Vestidos com camisetas e portando faixas, os manifestantes ocuparam os corredores da Câmara dos Deputados e realizaram um ato na galeria do Plenário, durante sessão. Os servidores do MPU protestaram pela aprovação imediata do Projeto de Lei 6697/09, o novo PCS dos servidores do MPU.

A presença dos Delegados de Base foi registrada pelos deputados durante a sessão. “Conseguimos chamar a atenção dos parlamentares. Foi um ato de sensibilização importante”, avaliou o vice-presidente do SINASEMPU, Cleiton Custódio.

Em seguida o grupo dirigiu-se ao 14º andar do Anexo I do Senado Federal, onde funciona o gabinete do senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento Geral da União (OGU). Uma comissão dos servidores foi recebida pelo assessor técnico de Argello, Rômulo Barbosa.
Como resultado do encontro, por meio de seu assessor, Gim Argello prometeu contatar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tentar obter informações sobre as negociações com o governo federal que objetivam garantir os recursos para o novo PCS dos servidores no OGU 2011. É possível que nesta quinta-feira (2) tenhamos novidade. “Assim que tivermos notícias, o senador Gim fará questão de comunicá-los pessoalmente”, disse Rômulo Barbosa.

NOTA: A mesma ladainha de sempre, até quando seremos enganados?Segundo o deputado Geraldo Magela a situação não é nada confortável, do jeito que está não passa.

Comissão de Orçamento vota parecer da LOA sem previsão para os PCSs

Os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional votaram nesta tarde o parecer preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA], cujo relator é o senador Gim Argello [PTB-DF]. A sessão contou com a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que, embora tenha falado sobre vários assuntos relacionados ao Orçamento de 2011, nem sequer citou os PLs 6613/09 e 6697/09, segundo informou há pouco o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui]. Além de Melqui, também assistiram à sessão da CMO os coordenadores Valter Nogueira e Paulo Falcão.

Segundo os coordenadores da Fenajufe, o relatório preliminar foi votado por ampla maioria, com apenas dois votos contrários. Agora, os parlamentares estão votando os destaques das emendas apresentadas à proposta da LOA.

O senador Gim Argello, relator da proposta, reafirmou o seu empenho e disse que continuará atuando para conseguir destinar uma parte aos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU. De acordo com os coordenadores da Fenajufe, Argello reafirmou, no entanto, que para garantir isso é fundamental que o ministro Cezar Peluso, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente Lula fechem um acordo capaz de garantir a aprovação e a conseqüente implementação dos planos. Ele disse, ainda, que tem espaço para atuar, no sentido de conseguir algum recurso, até o dia 5 de dezembro, quando deverá ser votado o parecer final da Comissão Mista de Orçamento e a proposta encaminhada ao plenário do Congresso Nacional, mas ressaltou que as negociações e o acordo devem ser finalizados com a máxima urgência.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe que acompanharam a sessão da Comissão Mista de Orçamento, os dados só reforçam a necessidade de intensificar as pressões em cima de Peluso e Gurgel, para que cobrem uma resposta concreta do Palácio do Planalto. Nesse sentido, eles apontam a construção da greve nos próximos dias como a prioridade da categoria no momento, lembrando que está agendada para o dia 25 de novembro uma reunião da Fenajufe com presidente do Supremo.

Falta de acordo e cenário pós-eleições exigem que categoria pare no dia 11 e prepare greve, fenajufe reforça contatos no STF e sindicatos devem garantir mobilizações nos estados

BRASÍLIA – 05/11/10 - O próximo dia 11 de novembro será o dia em que os servidores do Judiciário Federal e do MPU paralisarão os trabalhos por 24 horas para dar mais um paço importante na luta em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. O término das eleições gerais, que definiram a próxima presidente da República e, por outro lado, a falta de um acordo concreto que garanta a inclusão da previsão dos PCSs no Orçamento de 2011, exigem que a categoria atenda ao chamado dos sindicatos e participe do calendário nacional de mobilizações aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe.

Até o momento, a Federação não obteve retorno do STF, da PGR e nem do Executivo a respeito das negociações referentes aos PCSs, mas coordenadores da Fenajufe estão buscando contatos com a direção do Supremo Tribunal Federal [STF] para solicitar que o ministro Cezar Peluso procure o presidente Lula para tratar da tramitação dos PLs 6613 e 6697. Nesta quinta-feira [04] a Federação encaminhou ofício ao STF solicitando reunião, com o diretor geral, Alcides Diniz, o que já foi agendada para o próximo dia 12.

Durante as conversas que teve com o ministro Peluso, o presidente Lula garantiu que aguardaria o resultado do pleito de outubro para submeter ao candidato eleito a reivindicação da categoria. Agora, a Federação pretende ir até o Supremo cobrar um retorno dessas conversas, visando garantir que os projetos sejam aprovados logo, com tempo de a primeira parcela ser implementada em janeiro de 2011. Mas para isso é fundamental que os sindicatos retomem as mobilizações de forma intensa, promovendo a greve de 24 horas no próximo dia 11. Além disso, a Federação orienta que os sindicatos já discutam nas assembleias o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 17 de outubro.

Especulações contraditórias da imprensa devem servir de alerta Matérias divulgadas em jornais de grande circulação nos últimos dias, logo após o resultado do 2º turno, informam que o atual governo poderá adotar um pacote de medidas impopulares antes de a presidente eleita, Dilma Rousseff, tomar posse. E, segundo alguns desses jornais, essas medidas podem cair em cima do funcionalismo público.

O jornal “Folha de São Paulo”, por exemplo, publicou na edição de terça-feira [02], que dentre as medidas impopulares, estaria o veto ao PL 6613/2009, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal. O jornal fala numa possível redução orçamentária da proposta até o valor que represente a reposição da “inflação do período”. No entanto, em entrevista no mesmo dia à noite, ao “Jornal do SBT”, Dilma negou que haja qualquer articulação para que Lula antecipe medidas duras, mas disse que algumas questões, como o índice de reajuste do salário mínimo, serão negociadas.

Os coordenadores de plantão alertam que a categoria não deve se pautar pelas especulações dos veículos de comunicação, que historicamente se posicionam claramente contrários à luta dos trabalhadores e aos reajustes dos servidores públicos. No entanto, ainda assim essas especulações preocupam a Fenajufe e seus sindicatos de base e, por isso, a categoria, em todo país, deve se manter mobilizada e construir um movimento grevista para a segunda quinzena de novembro. Para isso, assembleias, debates nos locais de trabalho, atos públicos e outros tipos de atividade devem ser promovidas pelos sindicatos nos próximos dias, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a necessidade de um movimento mais forte.

Adesão à greve do dia 11 deve ser maior do que o Dia Nacional de Lutas, em 26 de outubro 

No dia 26 de outubro, os sindicatos promoveram o Dia Nacional de Mobilização e de Lutas em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, seguindo a decisão da reunião ampliada da Fenajufe, que aprovou também um calendário de luta, com greve de 24 horas no dia 11 de novembro e indicativo de greve a partir de 17 de novembro. No entanto, na avaliação da Fenajufe, as mobilizações ainda precisam ser intensificadas, o suficiente para preparar a categoria para a deflagração da greve em novembro. Pelo levantamento feito a partir de informações vindas dos próprios sindicatos, poucos foram os Estados que fizeram grandes atos unificados e reuniram todos os ramos do Judiciário Federal e do MPU, sem mostrar o nível de organização que o momento exige para garantir a aprovação dos PCSs ainda este ano.

A Fenajufe ressalta, mais uma vez, que é preciso uma atuação mais forte nos próximos dias, com o objetivo de construir a greve de 24 horas em 11 de novembro, que será um dia crucial para forçar o retorno das negociações com o governo, uma vez que já está definida a próxima presidente da República.

Os diretores também orientam que até o dia 11 todos realizem assembleias em seus estados para discutir e definir com a categoria o indicativo de greve por  tempo indeterminado a partir do dia 17. Além disso, os sindicatos devem informar à Fenajufe o tipo de atividade que realizarão no dia 11 de novembro, enviando informações para o e-mail imprensa@fenajufe.org.br. O objetivo da Fenajufe é dar visibilidade às mobilizações e também incentivar a participação da categoria nas atividades em todos os estados.

“É hora de cobrarmos de Peluso, de Gurgel e de Lula uma resposta às nossas reivindicações. Não podemos confiar em promessas, mas sim nos preparar para essa disputa. Sabemos das dificuldades de cada sindicato, no entanto, é preciso uma maior atuação para que a categoria se sinta motivada a retomar a luta ainda este ano, pois sabemos que somente a unidade de todos os estados poderá pressionar o Judiciário, o MPU e o Executivo a finalmente fechar uma negociação concreta”, enfatiza o coordenador de comunicação Jean Loiola.

PL 7753/2010: Reajuste do procurador-geral tramita na Câmara a todo vapor

Na última quarta-feira, 4/11, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o projeto que visa o reajuste do subsídio do procurador-geral da República teve o seu relator definido. Será o Dep. Luciano Castro (PR-RR).

O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados dentro do prazo (agosto deste ano) e a tramitação está bem acelerada. Quando aprovado, o subsídio do PGR passará dos atuais R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00. Será o segundo reajuste num período de apenas dois anos.

A proposição (PL 7753/2010) visa ainda que, a partir de 2012, o reajuste seja “automático”, não necessitando, portanto, de envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

Presidente da ASMPF quer mais empenho da administração no PCS dos servidores

Enquanto isso, o PL 6697/2009 (PCS dos Servidores do MPU) encontram-se parado há meses na Comissão de Finanças e Tributação, sem se quer ter ainda definida a necessária previsão orçamentária.

Segundo o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, os interesses dos servidores são tão importantes quanto os interesses dos membros e assim deveriam ser tratados. "Nós também fazemos parte do Ministério Público da União, por isso, queremos o mesmo empenho da administração no que se refere ao nosso reajuste", disse.