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2010/11/13

Notícias da Greve

PGR RECEBE COMISSÃO DE PARALISAÇÃO EM FORTALEZA 

Após a paralisação do dia 29(segunda) a comissão Pró-PCS foi recebido pelo Exm.º Procurador-Geral da República, pela manhã desta sexta-feira. Na oportunidade, foi informado que realmente as negociações estão muito difíceis com o Ministério do Planejamento, mas que tanto ele quanto os Ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski estão tratando do assunto com o Poder Executivo. O PGR informou ainda que o prazo fatal para inclusão dos valores necessários à implementação do PCS em 2011 é o da própria votação da proposta orçamentária. O PGR  fez questão de ressaltar o empenho de sua parte para aprovação do PCS, afirmando que a proposta orçamentária inicial do MPU para 2011 contemplava o nosso aumento e que o impacto do PCS do Judiciário acaba prejudicando a aprovação do nosso Plano.
a Comissão:
PAULO ANGELO DE SOUZA MACAMBIRA
MARCOS EDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
FRANCISCO MARCÍLIO DE ALMEIDA FARIAS - DELEGADO - ASMPF/CE

Manifestação no Ministério Público

Cerca de 250 servidores não trabalharam nesta segunda (29)

Uma manifestação parou o Ministério Público Federal, em Fortaleza, nesta segunda-feira (29). Cerca de 250 servidores não trabalharam.
Analistas e técnicos do Ministério Público querem a aprovação do plano de cargos, carreiras e salários.
O projeto está no Congresso Nacional, mas até o dia 05/12 precisa ser incluído no orçamento da união para 2011. Segundo os servidores, eles estão há 4 meses sem reajuste salarial.
Veja o video: http://tvverdesmares.com.br/cetv2aedicao/manifestacao-no-ministerio-publico/
Fonte: Portal Verdes Mares

2010/11/05

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PGR RECEBE REIVINDICAÇÃO DOS TAE-NADA PARA REENQUADRAMENTO

Aproveitando a ocasião do recebimento da camissão pró-PCS pelo PGR em Fortaleza,  O Delegado da ASMPF/CE entregou um documento com reivindicações dos TAEs.
Segue abaixo o teor do documento entregue:

EXCELENTÍSSIMO SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Como representante da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF no Ceará, em nome de todos os Técnicos de Apoio Especializado - TAE, lotados na PR/CE, venho solicitar a Vossa Excelência, que seja estudada a possibilidade de se UNIFICAR, no âmbito do MPU, os Cargos de Técnicos de Apoio Especializado/Transporte, Técnico de Apoio Especializado/Segurança e Técnicos de Apoio Especializado, pelos motivos a seguir aduzidos:
Recentemente, através da Portaria PGR 580, de 17 de novembro de 2010, Vossa Excelência aprovou a Política de Segurança Institucional (PSI) do Ministério Público Federal, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes a respeito de segurança institucional, orientar a execução dessa atividade no MPF, definir as atribuições de segurança para as unidades do órgão e desenvolver uma mentalidade a respeito do tema.
Essa cultura de segurança a ser implantada no Ministério Público da União, reclamará uma demanda de servidores com especialização voltada para a área de segurança.
Diante disso, vislumbramos que, com a unificação dos cargos acima referidos, haverá um aumento substancial de servidores aptos a atuar na área de segurança (de mais ou menos 60 para uma patamar de mais de 1.800 Agentes)
Importante, ressaltar, que com a unificação não haverá nenhum custo adicional ao MPU, pois a capacitação dos apontados servidores já vem sendo realizada através de Ações de Desenvolvimento Profissional nas áreas de inteligência, segurança de dignitários, patrimonial, direção defensiva e outras áreas correlatas, destinadas aos integrantes das categorias funcionais, conforme determina a a Portaria PGR/MPU nº 292, de 12 de junho de 2007, e as verbas para tais ações já existem, vinculadas aos referidos cargos.
Dessa forma, haveria apenas proveito para a Administração Pública, (e estaríamos seguindo o mesmo modelo do Judiciário Federal), pois se fará o aproveitamento dos servidores dessas três categorias que têm “atribuições similares” (todas elas previstas na Portaria PGR/MPU nº 292/2007,que Regulamenta a Gratificação de Atividade de Segurança-GAS).
Ressalto, ainda, repetindo as palavras do Exmo. Procurador Regional da 1ª Região, Dr. Alexandre Camanho de Assis, em carta dirigida a Vossa Excelência, onde afirma que, “com o ato de unificação, além de atender ao Princípio da Legalidade, conforme possibilidade de decisão por ato normativo interno do PGR (previsto no artigo 27 da Lei nº 11.415/2006), homenageia os Princípios da Eficiência e da Economicidade, além de acompanhar a realidade dos Poderes Judiciário e Legislativo Federal, ao instituírem um único cargo relativo à área de Transporte e Segurança” .

Atenciosamente,

Francisco Marcílio de Almeida Farias

Fortaleza, 03 de dezembro de 2010.